Ocorre que, em julgamento realizado na última sexta-feira (18/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o montante seria desproporcional, seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso e reduziu de R$ 7,4 milhões (1% do valor da causa), para R$ 10 mil o valor dos honorários sucumbenciais a serem pagos pela União em um processo movido por um procurador do Distrito Federal.

A OAB, por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade 71 protocolada no STF, pede que o Judiciário seja proibido de aplicar o art. 85 do CPC fora das hipóteses literalmente estabelecidas. “Como a questão é de interesse de toda a advocacia, o IAB, como instituição considerada membro honorário do Conselho Federal, não pode se furtar de enfrentar essa importante situação e caminhar mais uma vez com a OAB, para que possamos defender juntos os interesses da advocacia brasileira", afirmou Rita Cortez. 

José Alberto Simonetti

Na reunião conduzida pelo coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, Erinaldo Dantas, presidente da OAB/CE, e que contou com a participação do presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, ficou decidido que será criada uma delegação que solicitará uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, pois ainda não há jurisprudência firmada a respeito da questão. “Como o ministro Luís Roberto Barroso é membro honorário do IAB e tem conosco um relacionamento próximo, nos oferecemos para acompanhar a delegação da OAB na data em que for marcada a audiência com ele, em seu gabinete”, disse Rita Cortez.  

Outro item posto em debate foi a estipulação de regras sobre os advogados dativos. A reunião terá prosseguimento na próxima sexta-feira e contará com a participação do 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches.