Segunda, 21 Fevereiro 2022 23:01
‘Não há progresso social sem trabalho digno’, afirma a presidente nacional do IAB
Luciana Mourão e Rita Cortez
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta segunda-feira (21/2), na TV Ondas de Maricá, com transmissão pela internet, do programa Pela ordem, primeiro elas, que também é nome do instituto presidido pela advogada Luciene Mourão, que conduziu o bate-papo. “Não há progresso social sem trabalho digno, embora também seja fundamental ter uma economia sólida que gere empregos”, afirmou Rita Cortez, que voltou a criticar a reforma trabalhista: “Criada sob a falsa alegação de que geraria milhões de empregos, a reforma reduziu drasticamente direitos consagrados e, ao contrário do que foi anunciado, produziu uma situação de desemprego em massa, que piorou ainda mais com a pandemia”.
A advogada também criticou a forma como se deu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical: “Deveria ter havido um período de transição para o fim da contribuição sindical, já que os sindicatos precisavam de mais tempo para criar as bases necessárias para mostrar aos trabalhadores a importância da manutenção da contribuição”. De acordo com Rita Cortez, a medida teve o objetivo de enfraquecer os sindicatos e, consequentemente, a luta pela manutenção dos direitos trabalhistas. “A gente não pode esquecer que através dos processos de negociação coletiva são gerados direitos específicos de determinadas categorias”, destacou.
Luciene Mourão concordou com a presidente nacional do IAB e acrescentou: “Muitos empregados consideram inútil o pagamento da contribuição, mas se esquecem da importância dos sindicatos para o estabelecimento do piso da categoria e a obtenção de muitos benefícios, como vale-transporte e vale-alimentação”. As advogadas criticaram ainda as restrições ao acesso à Justiça do Trabalho promovidas pela reforma. Segundo Rita Cortez, “até o Supremo Tribunal Federal julgar, em outubro do ano passado, e considerar inconstitucionais os dispositivos da reforma trabalhista que obrigavam o trabalhador a pagar honorários periciais e advocatícios se perdesse a causa, a situação estava impraticável para a classe trabalhadora”. Na opinião de Luciene Mourão, “era um absurdo a pessoa ser demitida, ficar desempregada e não entrar na justiça para não correr o risco de perder a causa e ter que pagar por isso”.