Gestão 2022/2025
Data da sessão: 26/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - POSSE

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR
  PROPONENTES: DR. LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS.    
   

III - ORADORES INSCRITOS

IV - INDICAÇÕES

• 1-Indicação nº028/2023 (visualizar)
  Autor: Joycemar Lima Tejo
  Matéria: Direito Constitucional. Direito Militar. Direito Eleitoral. Proposta de Emenda à Constituição. Participação de militares da ativa no processo eleitoral. Necessidade de ida para a reserva. Estudo jurídico sobre a importância republicana de se manter o ambiente castrense livre de agitação partidária e política.
  Palavras-Chave: Constituição, estatuto dos militares, processo eleitoral.
   
• 2-Indicação nº029/2023 (visualizar)
  Autora: Ana Heymann Arruti
  Matéria: Projetos de Lei nos 291/2023 e 539/2023, ambos da Câmara dos Deputados, que visam impedir a assunção de cargos e funções públicas por indivíduos condenados por violência contra a mulher.
  Palavras-Chave: violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; efeitos da condenação; cargos; funções; administração pública.
   
• 3-Indicação nº030/2023 (visualizar)
  Autora: Marcia Dinis
  Matéria: Projeto de Lei nº 1112/2023 da Câmara dos Deputados.
  Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
  Palavras-Chave: execução penal; progressão de regime; homicídio; agente de segurança.
   
• 4-Indicação nº031/2023 (visualizar)
  Autor: Bernardo Gicquel
  Matéria: Necessidade de análise mais profunda do Projeto de Lei 576, de 2021, do Senador (atual presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A) Jean Paul Prates (PT/RN), acerca da outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
  Palavras-Chave: Projeto de Lei 576, de 2021.
   

ORDEM DO DIA

V - PARECERES

• Parecer na Indicação 014/2023 – Regime de Urgência (visualizar)
  Autor: Ilan Leibel Swartzman
  Matéria: Parecer sobre o impacto da Emenda 54 à Medida Provisória nº 1.154/23 apresentado pelo Deputado Federal Danilo Forte (União – CE).
  Relatores (as): Patricia Sampaio e Luiz Fernando Priolli – Comissão de Energia, Petróleo e Gás.
   
• Parecer na Indicação 051/2022 (visualizar)
  Autor: João Carlos Castellar
  Matéria: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 1958/2022, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), visando alterar “a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).
  Relatores: Carlos Eduardo Machado e Letícia Lins e Silva

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES (visualizar)
  PROPONENTE: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (PR)
  PROPOSTO: DRA. MARIA HELENA JAPIASSU MARINHO DE MACEDO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS (visualizar)
  PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. CLAUDIO BIDINO DE SOUZA
   
• 4.MEMBRO HONORÁRIO (DF) Ministro do STJ (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
  O LIVRO de Mormon: outro testamento de Jesus Cristo. Salt Lake City: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, 2021. 
   
• Doação da Consócia Vânia Aieta
  BARCELOS, Guilherme. Sir Edward Coke: a gênese do controle judicial de constitucionalidade. Florianópolis: Habitus, 2020. 
  BARCELOS, Guilherme. Revisitando as origens da judicial review: o nascedouro do controle judicial de constitucionalidade, de Sir Edward Coke a John Marshall. Florianópolis: Habitus, 2018. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 157, mar. 2023.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)
APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022
DATA: 10 DE MAIO DE 2023

O Instituto dos Advogados Brasileiros, nos termos dos artigos 27, inciso III, e 28, inciso I, do seu Estatuto, vem, pelo presente Edital, CONVOCAR os seus associados efetivos, em dia com as obrigações estatutárias, para comparecerem à sua sede, na Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar, nesta cidade, no dia 10 de maio, às 17h30, em primeira convocação, com a presença de pelo menos 50 por cento dos associados efetivos, e, às 18h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados efetivos, para examinar, discutir e votar as contas do exercício do ano de 2022.

Os sócios que não estão em dia com as suas anuidades poderão quitá-las na tesouraria, até o início da Assembleia, para participar da Assembleia Geral.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Sydney Sanches
Presidente do IAB Nacional
 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está recebendo inscrições para Bolsa.

Função: Relator(a) sobre Direitos dos Afro-descendentes e Discriminação Racial.

Esta bolsa é destinada a cidadãs e cidadãos dos Estados membros da OEA que atendam os seguintes requisitos:

• Sejam afro-descendentes
• Profissionais do Direito, Relações Internacionais, Ciência Política e outras Ciências Sociais.

A bolsa será conduzida à distância e terá a duração de 11 meses, a partir de 1º de maio de 2023. 
A CIDH oferecerá à pessoa selecionada uma bolsa de US$ 3.200,00 por mês durante o período de duração da bolsa (11 meses).

Data limite para inscrição: 
21 de abril de 2023

https://www.oas.org/es/cidh/jsForm/?File=/es/cidh/empleos/becas/2023/afro.asp

Solicitamos divulgar a notícia, por favor, junto ao público que atua com

• Movimentos sociais
• Direito
• Questões étnico raciais
• Afrodescendentes
• Ciências Sociais

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 19/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE:

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

• MOÇÃO - Proposta de Moção apresentada pela Dra. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, para que o IAB se manifeste pelo Dia Internacional dos Ciganos, ocorrido em 08 de abril de 2023. (visualizar)
   

II – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA.ANA CRISTINA BANDEIRA FERREIRA
  PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR    
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial 
  PROPOSTO: DR. HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO
  PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ 
     

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES
  PROPONENTE: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR  
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (PR) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. MARIA HELENA JAPIASSU MARINHO DE MACEDO
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES  
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RS) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS
  PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. CLAUDIO BIDINO DE SOUZA  
   
• 4.MEMBRO HONORÁRIO (DF) Ministro do STJ (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   

IV – ORADORES INSCRITOS

V – INDICAÇÃO

• 1-Indicação nº 021/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Fábio Bockmann Schneider
  Matéria: PEC 34/2021. Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de Chefe de Missão Diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato. Necessidade de parecer institucional para fomentar debates.
  Palavras-Chave: PEC 34/2021. Inciso I do Art. 56 da CF. Investidura de Parlamentar. Chefe de Missão Diplomática de caráter permanente. Perda de seu mandato.
   
• 2-Indicação nº 023/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Joycemar Lima Tejo
  Matéria: Ciência do Direito. Entendimentos jurídicos consolidados do Instituto dos Advogados Brasileiros. Proposta de criação de comissão temporária para compilação e organização de ementário de teses.
  Palavras-Chave: Ciência do direito. Sistemática jurídica. Estudos jurídicos. Teses jurídicas.
   
• 3-Indicação nº 024/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo da Constitucionalidade, Legalidade e Conveniência da Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que “ Altera as Leis nº 9.;394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga, a Lei nº 11.161, de 05 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.”, a partir da conversão da Medida Provisória nº 746 de 2016 com participação do IAB no Debate do Novo Ensino Médio.
  Palavras-Chave: Estudo da Constitucionalidade. Novo Ensino Médio. Educação. Direitos Sociais.
   
• 4-Indicação nº 026/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  Matéria: PL 792/2023 apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) que propõe o aumento da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias.
  Palavras-Chave: Art. 392 da CLT. Licença maternidade. Aumento do Prazo.
   
• 5-Indicação nº 027/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  Matéria: PL 503/2023 apresentado pelo Deputado Federal Neto Carletto (PP-BA) que propõe alterar a CLT para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.
  Palavras-Chave: Art. 75-F da CLT. Teletrabalho. Regime de preferência. Pessoa com deficiência. Responsável legal.

ORDEM DO DIA

VI – PARECERES

• 1-Parecer na Indicação nº 069/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo histórico-constitucional, doutrinário, jurisprudencial do STF e hermenêutico para a Interpretação do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, com base nos Princípios Fundamentais e no Estado Democrático de Direito.
  Relatores: Pablo Malheiros e Lênio Streck – Comissão de Direito Constitucional.
   
• 2-Parecer na Indicação nº 06/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Ivan Nunes Ferreira
  Matéria: Promulgação, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Portaria CGJ Nº 1952/2022, que modifica os valores dos emolumentos extrajudiciais. Dentre as alterações implementadas, destaca-se o exponencial aumento do valor teto dos emolumentos para escrituras de inventário e partilha de bens processadas extrajudicialmente, fixado pelo artigo 19 da aludida Portaria em R$90.253,61 (noventa mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).
  Relator: Arnon Velmovitsky – Comissão de Direito Processual Civil
   

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. FREDERICO TOJAL CIANNI
  PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO
      
• 2.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. LÚCIO ANTÔNIO MACHADO ALMEIDA
  PROPONENTES: DRA.MARCIA DINIS E DRA. ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO FILHA 
     

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação da Consócia Carina Barbosa Gouvêa 
  GOUVÊA, Carina Barbosa; BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo; COSTA, Isabela Maria Bezerra (coords.). Estado de exceção, populismos e a militarização da política na pandemia da COVID-19. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito, 2022. 
  BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo; GOUVÊA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno (coords.). Populismo, constitucionalismo populista, jurisdição populista e crise da democracia. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito, 2020. 
   
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  LIMA JUNIOR, João Manoel de; BORBA, Gustavo Tavares; ALMEIDA, José Gabriel Assis de. Direito empresarial no Superior Tribunal da Justiça. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3168, abr. 2023.

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 12/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE:

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: 

II - ATAS:
Atas para votação: Ata da 34ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 08 de março de 2023 e Ata da 35ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 15 de março de 2023.
 

III – POSSES:

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (AM) Desembargador
  PROPOSTO: DR. FLAVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
  PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DRA. RITA CORTEZ E DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (AM) 
  PROPOSTO: DRA. MARYSTELLA ANDRADE BOMFIM ROMANINI
  PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
   
• 3. MEMBRO HONÁRIO (AM) Delegado da Polícia Civil
  PROPOSTO: DR. MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
  PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
   
• 4. MEMBRO EFETIVO (AM) 
  PROPOSTO: DRA. OMARA OLIVEIRA DE GUSMÃO
  PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DRA. RITA CORTEZ E DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
   
• 5.MEMBRO HONORÁRIO (AM) Desembargadora Aposentada 
  PROPOSTO: DRA. VALDENYRA FARIAS THOMÉ
  PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DRA. RITA CORTEZ E DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
   
• 6.MEMBRO EFETIVO (ES) 
  PROPOSTO: DRA. MAYARA DE OLIVEIRA
  PROPOPNENTES: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND E DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA 
   

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. FREDERICO TOJAL CIANNI (visualizar)
  PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO 
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. LÚCIO ANTÔNIO MACHADO ALMEIDA (visualizar)
  PROPONENTES: DRA.MARCIA DINIS E DRA. ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO FILHA    
   

V – ORADORES INSCRITOS

VI – INDICAÇÃO

• 1. Indicação nº 014/2023 (aviso)
  Autor da Indicação: Ilan Leibel Swartzman
  Matéria: Proposta de parecer sobre o impacto da Emenda 54 à Medida Provisória nº 1.154/23 apresentado pelo Deputado Federal Danilo Forte (União – CE).
  Palavras-Chave: Emenda 54 à MP 1.154/23.

ORDEM DO DIA

VII – PARECER

• 1. Parecer na Indicação 047/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: João Carlos Castellar
  Matéria: Projeto de Lei nº 2821/2021, de autoria do Deputado CAPITÃO AUGUSTO (PL/SP), que concede anistia aos policiais “processados ou punidos” em razão do episódio que ficou conhecido como “Massacre do Carandiru”.
  Relatora: Fernanda Prates Fraga – Comissão de Direito Penal
   

VIII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Desembargador Vice-Presidente do TRT 4ª Região
  PROPOSTO: DR. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
  PROPONENTES: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL, DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RS) Presidente da OAB-RS
  PROPOSTO: DR. LEONARDO LAMACHIA
  PROPONENTES: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DRA. MARIA CRISTINA SHNEIDER LUCION
  PROPONENTE:  DR. PAULO JOEL BENDER LEAL
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. NADIA DE ARAUJO
  PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DRA. RENATA OLIVEIRA LEAL
  PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL
   
• 6.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DRA. SANDRA MARISA LAMEIRA
  PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL
   
• 7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. SARITA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA
  PROPONENTE:  DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
   
• 8.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES
  PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL
   

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

•  Doação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Escola do Legislativo - Gerência-Geral de Documentação e informação
  CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, v. 24, n. 42, jul./dez. 2022.

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 05/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

• Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios (as):  Dra. Dea. Rita Matozinhos Oliveira, Dr. Victor Farjalla e Dr.  Eduardo Antonio Kalache, em razão de mais de 30 anos de filiação à Casa de Montezuma.  Os homenageados serão saudados pelo Orador Oficial do IAB, o Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes.
   

II - ATAS

• Atas para leitura: Ata da 34ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 08 de março de 2023 e Ata da 35ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 15 de março de 2023.
   

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Desembargador Vice-Presidente do TRT 4ª Região
  PROPOSTO: DR. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL, DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES    E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.    
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RS) Presidente da OAB-RS
  PROPOSTO: DR. LEONARDO LAMACHIA (visualizar)
  PROPONENTES: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DRA. MARIA CRISTINA SHNEIDER LUCION (visualizar)
  PROPONENTE:  DR. PAULO JOEL BENDER LEAL    
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. NADIA DE ARAUJO (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DRA. RENATA OLIVEIRA LEAL (visualizar)
  PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL    
   
• 6.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DRA. SANDRA MARISA LAMEIRA (visualizar)
  PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL
   
• 7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. SARITA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (visualizar)
  PROPONENTE:  DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA    
   
• 8.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES (visualizar)
  PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL
   

IV- ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

V - PARECER

• Parecer na Indicação n. 022/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Arnon Velmovitsky
  Matéria: O condomínio especial, a que o Código Civil denomina condomínio edilício, quando tiver por objeto edificação erigida pelo regime da incorporação imobiliária, é instituído pelo registro do próprio memorial de incorporação, em ato registral único. Lei 4.591/1964, art. 32, “i”, §§ 1º-A e 15, com a redação dada pela Lei 14.382/2022.
  Relator: Melhim Namem Chalhub
   

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR
  PROPONENTES:DR.  LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS    
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. AGOSTINHO CAMPOS
  PROPONENTES: DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA  
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. DANIEL STEFFENS GURGEL NOGUEIRA
  PROPONENTES: DR.  LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS    
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES
  PROPONENTES: DR. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA    
   
• 5.MEMBROS EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. DEBORAH SZTAJNBERG
  PROPONENTES: DRA. FLORA STROZENBERG E DRA. MARCIA DINIS    
   
• 6. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. TATIANA CAMPELLO LOPES
  PROPONENTE: DR.  PAULO PARENTE MARQUES MENDES
   

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS  (visualizar)

• Doação da Consócia Marcia Dinis 
  GÓES, Luciano. Direito penal antirracista. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. 
   
• Doação do Instituto dos Advogados do Ceará 
  LEMOS, João Gonçalves de (coord.). Novas perspectivas da advocacia: comemoração dos 90 anos do IAC. Fortaleza: INESP, 2022. 
   
• Doação do Consócio Marcos Pascotto Palermo 
  SIQUEIRA, Gustavo Silveira. Pequeno manual de metodologia da pesquisa jurídica: ou roteiro de pesquisa para estudantes de direito. Belo Horizonte: Instituto Pazes, 2020. 
   
• Doação do Consócio Ricardo Genelhú 
  GENELHÚ, Ricardo. Contracenando com o diabo ...no covil dos criminólogos: uma peça de teatro do absurdo sobre a abolição das prisões. Londrina, PR: Thoth Cult, 2023. 
   
• Doação do Consócio Frederico Price Grechi 
  COELHO, Antonio Augusto de Souza; GRECHI, Frederico Price; ANDRIOTTI, Rommel (coords.). Novas tendências do direito privado: estudos em homenagem à professora Giselda Hironaka. Rio de Janeiro: Justiça & Cidadania, 2023. 
   
• Doação da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio 
  HARTMANN, Ivar; CURZI, Yasmin; ZINGALES, Nicolo; ALMEIDA, Clara. Moderação de conteúdo online: contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias. São Paulo: Alameda, 2022. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3167, mar. 2023.

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 29/03/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
 

II - ATAS
Atas para votação: Ata da 33ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 1º de março de 2023 e Ata da 3ª Sessão Extraordinária Híbrida de Posses realizada em 3 de março de 2023.

III – POSSES

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (PB) Professor Universitário (Posse Virtual)
  PROPOSTO: DR. MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Professor Universitário – (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. MARCOS PASCOTTO PALERMO
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (visualizar)
  PROPONENTES:DR.  LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS    
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. AGOSTINHO CAMPOS (visualizar)
  PROPONENTES: DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 
     
• 3.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. DANIEL STEFFENS GURGEL NOGUEIRA (visualizar)
  PROPONENTES: DR.  LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES (visualizar)
  PROPONENTES: DR. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA  
   
• 5.MEMBROS EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. DEBORAH SZTAJNBERG (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. FLORA STROZENBERG E DRA. MARCIA DINIS
   
• 6. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. TATIANA CAMPELLO LOPES (visualizar)
  PROPONENTE: DR.  PAULO PARENTE MARQUES MENDES
   

V - ORADORES INSCRITOS 

VI - INDICAÇÕES

• 1 – Indicação nº 015/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  Matéria: Cobrança de juros de forma ilimitada, prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor como Direito Fundamental.
  Palavras-Chave: Juros ilimitados. Cobrança abusiva. Ilegalidade. Vedação explícita do CODECOM.
   
• 2 – Indicação nº 017/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo de Constitucionalidade, legalidade e conveniência da Lei nº 9.736/2022, que institui o mês da Escola Bíblica de Férias (EBF), do Estado do Pará.
  Palavras-Chave: Estudo de Constitucionalidade. Educação Pública. Estado Laico. Direitos Sociais.
   
• 3 – Indicação nº 018/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo de Constitucionalidade, legalidade e conveniência da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2023, que “Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.”, de autoria do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos – RJ) e outros.
  Palavras-Chave: Estudo de Constitucionalidade. Ampliação de Imunidade Tributária. Renúncia de Receita. Possibilidade de Prejuízo para as Políticas Públicas.
   
• 4 – Indicação nº 019/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Marcio Barandier
  Matéria: Projeto de Lei nº 3453/2021. Alterações na Lei Projeto de Lei e no Código de Processo Penal. Julgamento de causa criminal por órgãos colegiados: decisão mais favorável ao réu em caso de empate em votação. Coação ou ameaça ilegal à liberdade: concessão de habeas corpus de ofício.
  Palavras-Chave: Projeto de Lei. Código de Processo Penal. Lei Projeto de Lei. In dubio pro reo. Habeas corpus.
   

ORDEM DO DIA

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO
  PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (PR)
  PROPOSTO: DR. MARCELO MIGUEL CONRADO
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  PROPOSTO: DRA. NASTASSJA THAMI CHALUB AMÉRICO DOS REIS
  PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADOE DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR    
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (ES)
  PROPOSTO: DR. VICTOR MASSANTE DIAS
  PROPONENTES: DR. CARLOS ALBERTO SOUZA ROCHA E DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. WALLACE DE ALMEIDA CORBO
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação da Consócia Vania Aieta
  AIETA, Vania Siciliano; DIÓS, Marcelle Mourelle Perez; BARRETTO, Stênio de Freitas. Estudos da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ: em homenagem ao presidente da OAB-RJ Dr. Luciano Bandeira Arantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
   
• Doação da autora Julia Barandier
  BARANDIER, Julia. Bakken. Rio de Janeiro: 7Letras, 2022.
   
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 271, mar. 2023.
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3166, mar. 2023.

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 22/03/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: 

II - ATAS:

• Ata para leitura: Ata da 33ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 1º de março de 2023 (visualizar)
• Ata da 3ª Sessão Extraordinária Híbrida de Posses realizada em 3 de março de 2023 (visualizar)
• Ata para votação: Ata da 32ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 15 de fevereiro de 2023 (visualizar)

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR.    HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (visualizar)
  PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ 
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (PR)
  PROPOSTO: DR. MARCELO MIGUEL CONRADO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  PROPOSTO: DRA. NASTASSJA THAMI CHALUB AMÉRICO DOS REIS (visualizar)
  PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADOE DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR  
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (ES)
  PROPOSTO: DR. VICTOR MASSANTE DIAS (visualizar)
  PROPONENTES: DR. CARLOS ALBERTO SOUZA ROCHA E DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. WALLACE DE ALMEIDA CORBO (visualizar)
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

IV - ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

V - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação do autor Leonardo Umbelino
  UMBELINO, Leonanrdo. Manual de direito das seguridades social e privada. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023.
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3165, fev. 2023

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 15/03/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - ATA

• Ata para leitura: Ata da 32ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 15 de fevereiro de 2023 (visualizar).
   

III - POSSE

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. FRANCISCO MACHADO EGITO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE. 
    
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. MARIA ISABELLE SOUTO LEITE
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.    
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. ROBERTO ANTÔNIO BIGLER TEODORO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE.    
   

IV - ORADORES INSCRITOS
 

V - INDICAÇÕES

• Indicação n. 009/2023 (visualizar)
  Autor: Dr. João Carlos Castellar
  Matéria: Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal no 28/2023, de autoria do Senador SERGIO MORO (UB/PR), susta os efeitos dos dispositivos do Decreto no 11.328, de 1o de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
  Palavras-Chave: Direito Administrativo – Direito Constitucional – Decreto no 11.328, de 1/02/2023 (art. 47, II - enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas) – Revogação da normativa por Decreto Legislativo.
   
• Indicação n. 010/2023 (visualizar)
  Autor: Dr. Joaquim Tavares de Paiva Muniz
  Matéria: Acórdãos do TJ-SP que invalidam cláusulas compromissórias em contratos de franquia, se o franqueado se tornar hipossuficiente. Possibilidade de se firmar jurisprudência nesse sentido. Necessidade de parecer para fomentar debates.
  Palavras-Chave: Arbitragem – Lei no 9.307/1996 (“Lei de Arbitragem”) –Cláusula Arbitral –Contrato de Franquia– Validade.
   
• Indicação n. 013/2023 (visualizar)
  Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires
  Matéria: Estudo sobre a Medida Provisória nº 1.163/2023, que altera a alíquota do imposto de exportação sobre o óleo bruto.
  Palavras-Chave: MP nº 1.163/2023. Imposto de exportação. Óleo bruto.

ORDEM DO DIA

VI – PARECER

• Parecer na Indicação n. 049/2022 (visualizar)
  Autor: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Projeto de Lei 583/11, da Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei de Execução Penal, para extinguir o direito dos presos às saídas temporárias, para estabelecer a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e para prever a possibilidade de monitoramento eletrônico de condenados em liberdade condicional, em regime aberto ou semiaberto, ou mesmo que estejam sendo submetidos a determinadas penas restritivas de direito.
  Relator: Claudio Bidino – Comissão de Direito Penal

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON
  PROPONENTES: DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA E DR. JOELSON COSTA DIAS
      
• 2.MEMBRO EFETIVO (SC)
  PROPOSTO: DRA. REJANE DA SILVA SANCHEZ
  PROPONENTES: DRA.LEILA POSE SANCHES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES    
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. RODRIGO BELLO
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA.SORAIA DA ROSA MENDES
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
   

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação do Consócio Hariberto de Miranda Jordão Filho
  COUTURE, Eduoardo J. Medio siglo de derecho. Montevideo: Impressora Uruguaya S. A., 1944.
  COUTURE, Eduoardo J. Introducción al estúdio del processo civil. Buenos Aires: Editorial Depalma, 1949.
  COUTURE, Eduoardo J. La comarca y el mundo. Montevideo: Biblioteca Alfar, 1953.
   
• Doação da autora Myrna Silveira Brandão
  BRANDÃO, Myrna Silveira. O olhar do cinema no mundo corporativo e na vida. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2022.

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 08/03/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - ATA

• Ata para votação: Ata para leitura: Ata da 31ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 08 de fevereiro de 2023.

 
III – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. ANDRE LUIZ COSTA
  PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. LEONARDO RODRIGUES NOLASCO
  PROPONENTE: DR. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA
   

IV – ORADORES INSCRITOS
 

V – INDICAÇÕES

• 1- Indicação nº 011/2023 (visualizar)
  Autora da Indicação: Dra. Ana Arruti
  Matéria: Projeto de Lei nº 2.822/2022 do Senado Federal. Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição de pena.
  Palavras-Chave: política criminal; doação de órgãos; remição; pena.
   
• 2- Indicação nº 012/2023 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dr. Sérgio Sant´Anna
  Matéria: Estudo de Constitucionalidade do PLP 28/2023 que “Acrescenta item 11 à alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a condenação pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos no Título XII do Decreto-Lei nº 2.248, de 07 de dezembro de 1940., no rol daqueles que dão ensejo à inelegibilidade para qualquer cargo.”, de autoria do Senador Fabiano Contrato (PT/ES)”.
  Palavras-Chave: Estudo da Constitucionalidade. Defesa do Estado Democrático. Inelegibilidade. Atos atentatórios contra Democracia e Golpe de Estado.
   

ORDEM DO DIA
 

VI – PARECER

• 1. Parecer na Indicação nº 067/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dra. Rita Cortez
  Matéria: Trata-se de pedido de elaboração de parecer sobre a prevalência do princípio constitucional da igualdade de tratamento de candidatos e do afastamento da tese acerca de censura prévia, vedada pela Constituição Federal, em face da norma que consagra a liberdade de imprensa, na decisão proferida no Pedido de Direito de Resposta número 0601418- 46.2022.6.00.0000, proposto contra a TV Jovem Pan, e submetido ao Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
  Relator: Dr. Ricardo Antônio Lucas Camargo
   

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF) 
  PROPOSTO: DR. ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA E DR. JOELSON COSTA DIAS
      
• 2.MEMBRO EFETIVO (SC)
  PROPOSTO: DRA. REJANE DA SILVA SANCHEZ (visualizar)
  PROPONENTES: DRA.LEILA POSE SANCHES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
      
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. RODRIGO BELLO (visualizar)
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA.SORAIA DA ROSA MENDES (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
   

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS  (visualizar)

• Doação do Consócio Rodrigo Borges Valadão
  VALADÃO, Rodrigo Borges. Positivismo jurídico e nazismo: formação refutação e superação da lenda do positivismo. São Paulo: Contracorrente, 2021.
   
• Doação do autor Luciano Góes
  GÓES, Luciano. Direito penal antirracista. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022.
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3164, fev. 2023.
   
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 270, fev. 2023