Gestão 2022/2025
Data da sessão: 27/09/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

• Atas para Leitura: Ata da 56ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 23 de agosto de 2023.

III – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  PROPOSTO: DR. JOSÉ GERALDO ANTONIO
  PROPONENTE: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES;
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. PALOMA PEIXOTO PINTO
  PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
   
• 3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juíza da 29º Vara de Trabalho do RJ
  PROPOSTO: DRA. PATRÍCIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
  PROPONENTES.    DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. VALERIA DE SÁ RIBEIRO; 
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO
  PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Procuradora De Justiça Militar
  PROPOSTO: DRA. ADRIANA SANTOS IMBROSIO
  PROPONENTE: DRA. MARIA LUCIA SALES GYRÃO
      
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Professora Universitária
  PROPOSTO: DRA. JANAINA ROLAND MATIDA
  PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. SIMONE SCHREIBER; 
      
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  PROPOSTO: DR. JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA. MÁRCIA GUASTI ALMEIDA
  PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DRA. MARCIA DINIS;  
      
• 5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC
  PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER;    
      
• 6.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Defensor Público 
  PROPOSTO: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES
  PROPONENTES: DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA E DRA. MARCIA DINIS
   
• 7.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Oficial De Justiça
  PROPOSTO: DR. VEYZON CAMPOS MUNIZ
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

V – INDICAÇÕES

• Indicação nº 55/2023
  Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo de constitucionalidade dos limites da atuação do Ministério Público Federal na esfera internacional, com base em acordos e cooperação feitos pela Força Tarefa Lava Jato com órgãos de outros países sem a anuência do Estado brasileiro e causando prejuízos, danos e retrocessos à democracia, à soberania, à economia e ao regular funcionamento das instituições. Necessidade de estudo na esfera constitucional e infraconstitucional da competência do Ministério Público Federal enquanto Função Essencial à Justiça, para estes procedimentos, bem como apuração de responsabilidades, condutas, infrações e desvio de finalidade na atuação dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa, observados devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  Palavras-Chave: Constitucionalidade. Ministério Público Federal. Força Tarefa Lava Jato. Desvio de Finalidade.
   
• Indicação nº 56/2023
  Autores: Danielle Marques de Souza e Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  Matéria: Projeto de Lei do Senado Federal nº 1.052/2020 - Alteração - Lei 8.213/1992 - Pessoas com deficiência - Pais e Responsáveis - Contratação - Prestação de Serviços.
  Palavras-Chave: Reserva de cargos. Empresas. Cota. Inclusão. Pessoas com deficiência.  Mercado de trabalho.  Assistência social.
   
• Indicação nº 57/2023
  Autor: Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
  Matéria: Parecer. Consulta Pública 28/2023. Contribuição do IAB. Comercialização de energia elétrica. Aprimoramento da Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o Ambiente de Contratação Livre – ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição.
  Palavras-Chave: Consulta Pública 28/2023; comercialização varejista.
   
• Indicação n. 58/2023
  Autor: Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
  Matéria: Projeto de Lei 2263/2023 (“PL 2263/2023”) que objetiva alterar a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, impedindo que as agencias reguladoras procedam a licitação para a concessão de serviço público.
  Palavras-Chave: Projeto de Lei 2263/2023; altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a realização de licitação para a concessão de serviço público por agência reguladora.

VI – ORADORES INSCRITOS

VII – PARECER:

• Parecer na Indicação 06/2022
  Autora da Indicação: Fernanda Prates Fraga
  Matéria: Projeto de Lei 168/22. Altera o Código Penal Decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em relação à prisão em flagrante delito e apresentação espontânea.
  Relator:  Antonio Pedro Melchior Marques Pinto, pelas Comissões de Direito Penal e de Criminologia.

VIII – PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER VOTADA: 

1.MEMBRO EFETIVO (RS)
PROPOSTO: DR. FABRIZIO BON VECCHIO
PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER    

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Ata da 56ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_23082023
Indicação - PL 1052-2020
indicação de parecer IAB - CP 28_2023
Indicação de Parecer IAB - PL 2263 de 2023
MC ADRIANA SANTOS IMBROSIO
MC JANAINA ROLAND MATIDA
MC JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM
MC MARCIA GUASTI ALMEIDA
MC RAPHAEL AGYUIAR MIHALIUC
MC RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES
MC VEYZON CAMPOS MUNIZ
Parecer 06_2022_Antonio Pedro Melchior_Penal e Criminologia
Proposta de Indicacao sobre Constitucionalidade e Limites de atuacao do MPF na esfera internacional