Emanuel Soledade

Segunda, 28 Agosto 2023 21:02

Pauta da 57º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 30/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
Homenagem e doação para a biblioteca do IAB a ser prestada pelo decano Hariberto de Miranda Jordão Filho.

II – ATAS

III – POSSES

1.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) DIPLOMATA/EMBAIXADOR
PROPOSTO: DR. GELSON FONSECA JUNIOR
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO;
2.MEMBRO HONORÁRIO (SP) EX-MINISTRO/DIPLOMATA
PROPOSTO: DR. RUBENS RICUPERO
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO.

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA
PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
2.MEMBRO HONORÁRIO (MA) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
PROPOSTO: MINISTRO FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES.

V- INDICAÇÃO

Indicação nº 051/2023
Autor: Joycemar Lima Tejo
Matéria: Tema Repetitivo nº 1178 do Superior Tribunal de Justiça. A concessão de gratuidade de justiça não é passível de aferição objetiva. O status hipossuficiente é relativo e subjetivo, devendo ser apurado conforme as condições peculiares a cada caso.
Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direito Processual. Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência. Tema Repetitivo Nº 1178 do Superior Tribunal de Justiça.
Indicação nº 052/2023
Autor: Arnon Velmovitsky
Matéria: Analise da Legalidade da Imagem de Jesus Cristo No Senado Federal.
Palavras-Chave: Imagem, Jesus Cristo, Constitucional, Órgão Público, Fixação.

VI - ORADORES INSCRITOS

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DRA. CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA
PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA;
2.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DRA. JÉSSICA AMANDA FACHIN
PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DRA. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
3.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
PROPONENTE: DR. CHRISTIANO FALK FRAGOSO
4.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUSE DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN;
5.MEMBRO EFETIVO (MG)
PROPOSTO: DR. RONISE DE MAGALHÃES FIGUEIREDO
PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA.

VIII – PARECERES

Parecer na Indicação nº 048/2023 – Regime de Urgência
Autor da Indicação: Rodrigo Garcia da Fonseca
Matéria: Estudo do Projeto de Lei No. 4.188/2021, apresentado pelo Poder Executivo, pelas Comissões de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Financeiro e Tributário, visando aprofundar a análise das implicações e efeitos das disposições propostas em cada uma dessas áreas específicas do direito, contribuindo para uma avaliação abrangente e embasada da proposta legislativa.
Relatores: Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel – Comissão de Direito Civil;
Érica Guerra da Silva, Antônio Carlos Esteves, Gustavo Fuscaldo Couri e Luiz César Martins Loques – Comissão de Direito Empresarial;
André Luiz Batalha Alcântara – Comissão de Direito Financeiro e Tributário

(Parecer da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem já aprovado em Sessão Ordinária anterior)

Parecer na Indicação nº 073/2021
Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Estudo de Constitucionalidade do Projeto de Lei em substituição à Medida Provisória nº 1.068 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso das redes sociais”, sendo alterado para. Estudo de Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.630 sobre o mesmo tema.
Relator: Aldo Arantes – Comissão de Direito Constitucional

IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Consócia Carmela Grüne
FAWCETT, Fausto. Benfica jardim das delícias: Benfica arará delícia. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, [2023].
Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT
DELGADO, Maurício Godinho (coor.). Uma prioridade absoluta: a erradicação do trabalho infantil, o incentivo à aprendizagem e a proteção à convivência familiar da criança e do adolescente na justiça do trabalho. v. 5. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 5).

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Sábado, 19 Agosto 2023 23:07

Pauta da 56º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 23/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

ENTREGA DA MEDALHA LEVI CARNEIRO AO CONSÓCIO - MINISTRO CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.

II – ATAS

Atas pra votação: Ata da 52ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 12 de julho de 2023 e Ata da 53ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 19 de julho de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. LEILA POSE SANCHES
2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. IWAM JAEGER JUNIOR
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DRA. JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
4.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO
PROPONENTES: DRA. LEILA POSE SANCHES E DRA. NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
5.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. SAUL TOURINHO LEAL
PROPONENTES: DRA. NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO; DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
6.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. SÉRGIO ÁVILA DORIA MARTINS
PROPONENTES: DR. MELHIM NAMEM CHALHUB EDRA. ALESSANDRA BALESTIERI

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DRA. CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA
PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA
2.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DRA. JÉSSICA AMANDA FACHIN
PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DRA. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
3.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
PROPONENTE: DR. CHRISTIANO FALK FRAGOSO
4.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN
5.MEMBRO EFETIVO (MG)
PROPOSTO: DR. RONISE DE MAGALHÃES FIGUEIREDO
PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA.

V - ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ANTÔNIA TAVARES SANTOS SILVA
PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA
2.MEMBRO HONORÁRIO (RS)
PROPOSTO: DRA. BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS
PROPONENTES: DRA.CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. ROBERTO ALVES DOS REIS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
4.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO
PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
5.MEMBRO HONORÁRIO (PT)
PROPOSTO: DR. PAULO DE TARSO DA CRUZ DOMINGUES
PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA E DR. JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA.

VII- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Paulo Joel Bender Leal
Freitas, Augusto Teixeira de. Pedro quer ser Augusto. Rio Grande do Sul: Grupo de Estudos Teixeira de Freitas, 2023.
Doação da Consócia Daniele da Silva de Magalhães
RIO DE JANEIRO (Estado). Defensoria Pública. Revista Defensoria Antirracista: coopera 2020-2022. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Estudos Jurídicos, 2022.
RIO DE JANEIRO (Estado). Defensoria Pública. Caminhos da igualdade: grupo de trabalho para fortalecimento e acompanhamento da política institucional de ações afirmativas. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2022.
Doação do Consócio Paulo Roberto de Gouvêa Medina
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Comentários ao Código de Ética e disciplina da OAB: análise do Código de 2015, pelo relator do anteprojeto e da sistematização final do texto. 2. ed. revista, ampliada e atualizada, incluindo o Provimento nº 205/2021, sobre publicidade profissional. Rio de Janeiro: GZ, 2022.
Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT
DELGADO, Maurício Godinho (coor.). A justiça do trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas. v. 4. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 4).
Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 86, out./dez. 2022.
Doação da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Rio de Janeiro: Lex, v. 89, n. 1, jan./mar., 2023.
Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 276, ago. 2023.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 158, jul. 2023.
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3176, ago. 2023.
Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME
DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 159, maio/jun. 2023.
Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil
IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 53, ano 27, 2023.
Doação da Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo e Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
CARTÓRIOS com você: serviços jurídicos e tecnológicos de qualidade em benefício do cidadão. São Paulo: Sinoreg; Anoreg, n. 30, ano 5, jan./mar., 2023.

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Sexta, 04 Agosto 2023 21:03

Pauta da 55º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 09/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

Apresentação do Grupo de Trabalho para adequação do IAB à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

II – ATAS

Atas para leitura: Ata da 52ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 12 de setembro de 2023 e Ata da 53ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 19 de julho de 2023.
Atas pra votação: Ata da 50ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 28 de junho de 2023 e Ata da 51ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 05 de julho de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. CARLOS JOSÉ PACHECO
PROPONENTE: DRA. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS
2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. VITOR GREIJAL SARDAS
3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. FREDERICO TOJAL CIANNI
PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ANTÔNIA TAVARES SANTOS SILVA
PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA
2.MEMBRO HONORÁRIO (RS)
PROPOSTO: DRA. BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS
PROPONENTES: DRA.CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. ROBERTO ALVES DOS REIS
4.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO
PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
5.MEMBRO HONORÁRIO (PT)
PROPOSTO: DR. PAULO DE TARSO DA CRUZ DOMINGUES
PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA E DR. JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA.

VI – INDICAÇÕES

Indicação nº 049/2023
Autoras: Rita Cortez e Tacyra di Gesu Freitas
Matéria: Pedido de elaboração de parecer sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui como crime os atos ou condutas misóginas.
Palavras-chave: Discurso de ódio, misoginia, direitos humanos da mulher.

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII - PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER VOTADA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS

VIII – PARECERES

Parecer na Indicação nº 052/2022
Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Estudo sobre a constitucionalidade, legalidade e conveniência do Decreto nº 88.540/19831; do Decreto-Lei nº 667/19692; e do Decreto-Lei nº 2.010/19833, em face da previsão da segurança pública na Constituição Federal de 19884 (CF/1988).
Relator: Érick Vanderlei Micheletti Felício, Comissão de Direito Constitucional
Parecer na Indicação nº 037/2023
Autor da Indicação: Oscar Bittencourt
Matéria: Estudo sobre o impacto do projeto de lei n° 2481, de 2022, que visa reformar a Lei Federal 9.784/99, acerca do instituto do silêncio administrativo.
Relatora: Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, Comissão de Direito Administrativo
Parecer na Indicação nº 048/2023 – Regime de Urgência
Autor: Rodrigo Garcia da Fonseca
Matéria: Projeto de Lei nº 4.188/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária e, entre outras providências, propõe a alteração do artigo 7º da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Relatoras: Luisa Brottrel Souza e Carla Alcofra Tocantins.

IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Luiz César Martins Loque
LOQUE, Luiz César Martins. A tutela coletiva e a importância da regulação no mercado de capitais: uma nova perspectiva no direito do consumidor. Rio de Janeiro: Tachion, 2022.
Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio
BOTTINO, Thiago (coord.). Reflexos penais da regulação. v. 4. Curitiba: Juruá, 2022.
LEAL, Fernando (org.). Cadernos FGV Direito Rio. v. 13. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3175, jul. 2023.

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Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_09082023
Parecer na Indicacao 0372023 - Relatora Dra Kezia Rodrigues_Comissao Administrativo
Parecer na Indicacao 0522022 - Relator Dr. Erick Micheletti_Comissão Constitucional
Ata da 52ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_12072023
Ata da 53ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_19072023
MC Antônia Tavares Santos Silva
MC Brígida Joaquina Charão Barcelos
MC Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho
MC João Pedro Drummond Marques Leitão
MC Paulo de Tarso da Cruz Domingues
PARECER IAB - COM CONC MED e ARBITRAGEM
INDICAÇÃO COMISSÃO MULHER - PEDIDO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº896[1]

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Quinta, 03 Agosto 2023 13:40

Moção de Repúdio pelo programa “Investigação Paralela – Caso Maria da Penha”

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL, por iniciativa da sua Comissão de Direitos da Mulher, vem a público manifestar repúdio à exposição de um conjunto de fatos sobre o que se chamou “Caso Maria da Penha”. Tal exposição, de cunho misógino e preconceituoso, está sendo exibida no programa “Investigação Paralela – Caso Maria da Penha”, produzido pelo canal que se autodenomina “Brasil Paralelo”. Esse programa, à guisa de desvendar certos mistérios envolvendo fatos e crimes praticados na política brasileira política brasileira, fantasia e semeia dúvidas infundadas sobre um processo que transitou em julgado e que deu origem à própria “Lei Maria da Penha”. O fenômeno da revitimização claramente identificado no dito programa, além da dor que causa às vítimas, alimenta a violência contra as mulheres que, infelizmente, vem crescendo assustadoramente no Brasil. A confrontação do caso Maria da Penha que resultou na condenação do agressor, sob o argumento de que não existe crime perfeito, mas crime mal investigado, não é, neste e noutros casos, apenas uma mera falácia. Trata-se de um método que se torna cada vez mais frequente, com a gravidade de ter por inspiração a misoginia pregada pelo movimento “red pill”, que questiona as normas legais e as medidas que amparam as mulheres, principalmente as que são vítimas da violência e dos comportamentos abusivos. A tentativa de influenciar o público através de um discurso identitário deve ser, portanto, repudiado, bem como o jogo de cena empregado na série que tenta induzir o público a erro, numa suposta “teoria da conspiração”, na tentativa de desacreditar fatos, vítimas, e questionar o devido processo legal observado rigorosamente no chamado caso “Maria da Penha”, ferindo desta forma o princípio fundamental do estado democrático de direito.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

Sydney Limeira Sanches
Presidente do Nacional do IAB

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Quinta, 03 Agosto 2023 13:33

Moção de aplauso ao Supremo Tribunal Federal pela Comissão de Direitos da Mulher

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL, por recomendação da sua comissão dos Direitos da Mulher, aplaude a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que ao julgar em definitivo a ADPF 779, baniu do nosso ordenamento jurídico a aberração da legítima defesa da honra, que deixa de ser finalmente uma justificativa para tornar feminicídios impunes. “Quem ama não mata” não é apenas uma frase de efeito.
É uma palavra de ordem usada na luta travada por nós mulheres contra o patriarcalismo. No mês de comemorações da advocacia, o IAB parabeniza os advogados que defenderam na nossa Corte Superior o resgate da dignidade humana, sendo esta uma vitória histórica de todas as mulheres brasileiras.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

Sydney Limeira Sanches
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil

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Quarta, 02 Agosto 2023 10:38

Edital de Convocação e Regulamento da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – Edição Especial 180 Anos

Prorrogado até 15 de outubro

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio da sua Diretoria, torna público edital para seleção de artigos científicos, que expressem pontos de vista controversos, crônicas, resenhas literárias ou comentários de jurisprudência, a serem publicados na 48ª edição da Revista Digital do IAB, Edição Especial, em celebração ao aniversário de cento e oitenta anos da Instituição, nos termos do presente Edital.

I - PÚBLICO-ALVO
Art. 1º. A Revista Digital do IAB tem por objetivo a publicação e divulgação de material produzido por seus associados e associadas, relacionados aos seguintes eixos temáticos:
a) Defesa do Estado Democrático e da soberania nacional;
b) O legado histórico da escravidão e o racismo estrutural;
c) Direitos Humanos e os crimes praticados pelo Estado;
d) Minorias, diversidade e resistências democráticas;
e) Reflexões sobre o direito à vida e a dignidade das mulheres;
f) A importância histórica da luta das mulheres nas conquistas de direitos;
g) Novos direitos: o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados;
h) A precarização dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista brasileira;
i) A Reforma Tributária e questões de temas de direito tributário;
j) Considerações sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa;
k) Inovações relevantes no direito empresarial a partir da Lei 14.195/2021;
l) Comentários à Lei de Arbitragem;
m) 90 anos da Justiça Eleitoral e as modificações do Código Eleitoral brasileiro;
n) Crises e obstáculos na integração latino-americana;
o) Temas controvertidos de processo civil;
p) Desafios do setor imobiliário pós-pandemia;
q) Novos temas de direito privado em debate;
r) Novos desafios da advocacia criminal no Brasil;
s) Criminalização da advocacia e prerrogativas;
t) Defesa criminal e provas provas digitais;
u) Perspectivas criminológicas em tempos sombrios;
v) Avanços e limitações no transporte marítimo brasileiro;
w) Os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente;
x) Conflitos na demarcação das terras indígenas;
y) Os desafios da implementação da Agenda 2030;
z) A posição do Brasil nas crises diplomáticas internacionais;
aa) Os efeitos da Recuperação Judicial pós-pandemia;
bb) Propriedade Intelectual, Tratados Internacionais e Direitos Humanos;
cc) desafios das novas tecnologias, direitos digitais e inteligência artificial.

§ único. A coordenação e edição da Revista Digital, comemorativa ao aniversário de 180 anos do IAB, ficarão a cargo da Dra. Kátia Tavares, Diretora da Revista do IAB.

II - PRAZO DAS INSCRIÇÕES
Art. 2○. As inscrições para seleção dos artigos, resenhas e comentários de jurisprudência estarão abertas de 08 de agosto até 15 de outubro de 2023.

III - FORMATO E CONTEÚDO DA REVISTA DIGITAL DO IAB
Art. 3º. A Revista Digital do IAB será eletrônica e impressa, voltada para doutrina, jurisprudência e pesquisas, além de notícias que se destaquem na história da advocacia brasileira e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

IV – ARTIGOS SUBMETIDOS
Art. 4º. A publicação tem por objetivo a divulgação de artigos científicos relevantes, que não precisam ser inéditos, mas que versem sobre os temas elencados no Art. 1○.

V - FORMATAÇÃO DOS TEXTOS
Art. 5º. Os textos enviados deverão se enquadrar na seguinte formatação:
a) Arquivo Word, formato A4, texto justificado;
b) Fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5;
c) Citaclção em fonte 11, espaçamento simples, com recuo de 4 cm sem aspas;
d) Margens direita e inferior de 2 cm, e superior e esquerda de 3 cm.

§1º. Os artigos e pesquisas devem conter na primeira página as seguintes informações:
a) Título (em negrito);
b) Nome do autor;
c) Referência curricular de até 20 (vinte) palavras apresentadas no rodapé, indicada por um asterisco (*) no nome do autor;
d) Resumo do artigo com no máximo 500 caracteres (sem contar espaços);
e) Referências;
f) Sumário;
g) Palavras-chave

§2º. Os artigos deverão conter até 20 páginas, excluindo-se as referências bibliográficas.

§3º. O texto deverá obedecer aos requisitos estabelecidos no artigo anterior, caso contrário poderá ser rejeitado pelo Conselho Editorial da Revista do IAB.

VI - REMESSA DOS TEXTOS
Art. 6º. Os textos deverão ser enviados ao Conselho Editorial, no prazo indicado no art. 1º, através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o assunto Texto para a Revista Digital do IAB, e no corpo do e-mail deverão ser informados os dados para contato.

VII - SELEÇÃO
Art. 7º. O Conselho Editorial da Revista Digital do IAB avaliará os textos encaminhados de acordo com os seguintes critérios: potencial intelectual, atualidade e relevância nos diferentes eixos temáticos definidos acima.

VIII - CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Art. 8º. A publicação na Revista Digital do IAB implica na aceitação da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral e Termo de Responsabilidade.

IX - DÚVIDAS E CONTATO
Art. 9○. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

X - PUBLICAÇÃO
Art. 10º. A 48ª edição da Revista do IAB será lançada em novembro de 2023, em celebração aos 180 anos do IAB.

XI - ERROS E CASOS OMISSOS
Art. 11º. Eventuais dúvidas, erros ou omissões deste edital serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista Digital do IAB, em decisão tomada pela maioria simples de seus membros.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.

Kátia Rubinstein Tavares
Diretora da Revista Digital do IAB

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Quinta, 17 Agosto 2023 10:15

Aspectos relevantes sobre a Sociedade Anônima do Futebol

Dia 17 de agosto, de 9h às 12h

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Segunda, 07 Agosto 2023 08:50

Debate sobre injustiças epistêmicas

Dia 07 de agosto, às 16h

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Terça, 25 Julho 2023 20:49

Moção de aplauso pelo Dia Nacional da Mulher Negra, Dia Internacional das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas e também de Tereza de Benguela

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, no uso de suas atribuições, vem manifestar seu compromisso com os Direitos Humanos das Mulheres, registrando as homenagens devidas pelo Dia Nacional da Mulher Negra e de Tereza de Benguela, bem como pelo Dia Internacional das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas, comemorado anualmente no dia 25 de Julho.
A Casa de Montezuma se solidariza com a memória das mulheres negras, anônimas ou não, que foram vítimas do processo de colonização no Brasil, reafirmando mais uma vez o seu compromisso contra o racismo, contra a intolerância, contra a misoginia, homotransfobia e quaisquer comportamentos que promovam o desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

Sydney Limeira Sanches
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil

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Terça, 25 Julho 2023 09:52

Pauta da 54º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 02/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

EXPEDIENTE

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

POSSE DOS MEMBROS ELEITOS PARA O CONSELHO SUPERIOR - BIÊNIO DE 2023/2025.

II – ATAS

Atas para leitura: Ata da 50ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 28 de junho de 2023
Ata da 51ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 05 de julho de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (PI) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. ÁLVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA.
2.MEMBRO EFETIVO (ES) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
PROPONENTES: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND; DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
3.MEMBRO EFETIVO (ES) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. VICTOR MASSANTE DIAS
PROPONENTES: DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA ; DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.

IV - PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS

V – PROPOSTA DE MOÇÃO – COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER

Proposta de moção de repúdio à exposição de um conjunto de fatos sobre o que se chamou “Caso Maria da Penha”

VI – INDICAÇÕES

Indicação nº 047/2023
Autor: Hariberto de Miranda Jordão Filho
Matéria: Direito Internacional. Uso de força militar em remotas fronteiras. Intervenção de organismos estrangeiros.
Palavras-Chave: Organização das Nações Unidas. Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Indicação nº 048/2023
Autor: Rodrigo Garcia da Fonseca
Matéria: Projeto De Lei No. 4.188/2021, Do Poder Executivo (Presidencia Da República), Que “Dispõe Sobre O Serviço De Gestão Especializada De Garantias, O Aprimoramento Das Regras De Garantias, O Procedimento De Busca E Apreensão Extrajudicial De Bens Móveis, Em Caso De Inadimplemento De Contrato De Alienação Fiduciária, E, Entre Outras Providências, Propõe A Alteração Do Artigo 7º Da Lei 8.935, De 18 De Novembro De 1994.
Palavras-Chave: Arbitragem, Mediação e Conciliação – Lei no 9.307/1996 (“Lei de Arbitragem”) e Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (“Lei de Mediação”).

VII – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VIII – PARECERES

Parecer na Indicação 050/2021.
Autor da indicação: Paulo Fernando de Castro
Matéria: O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Hélio Lopes que pretende alterar o disposto na Lei 8.906/94, no Intuito de limitar as disciplinas do exame de ordem e limitar também, consequentemente, a atuação do advogado inscrito, que só poderá atuar profissionalmente na mesma especialidade escolhida para o referido exame.
Relator: Dr. Thiago Gomes Morani - Comissão de Direito Constitucional (Será apresentado pelo Sérgio Sant'Anna).
Parecer na Indicação 039/2022
Autora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja
Matéria: PL nº4783/2020. Relevância do tema. Algumas falhas conceituais; confusão na nomenclatura adotada. Indicação para submissão à Comissão Permanente de Direito Empresarial.
Relatores: Érica Guerra, Gustavo Fuscaldo e Tarsis Nametala, todos da Comissão de Direito Empresarial.

IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Roberto Ferreira Rosas
MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel (orgs.). Súmulas, teses e precedentes: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ, 2023.
Doação do Consócio Claudio Henrique de Castro
CASTRO, Claudio Henrique de. A democracia direta por meio da democracia. Curitiba: Íthala, 2023.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3174, jul. 2023.
Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 275, jul. 2023.

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