O site Consultor Jurídico publicou na edição desta terça-feira (27/12), dentro da série especial Retrospectiva 2016, o artigo “IAB foi ao Supremo e deu voz aos reclamos da advocacia”, assinado pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. O advogado criminalista faz um balanço das ações da entidade em defesa do Estado Democrático de Direito, “flagrantemente ameaçado por decisões judiciais que, sob o pretexto de promover o combate à corrupção, vêm desprezando preceitos constitucionais”.

No artigo, Técio Lins e Silva registra também a iniciativa do IAB que, da tribuna do plenário do STF, na condição de amicus curiae na ADC 44 impetrada pelo Conselho Federal da OAB, criticou a autorização para execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença. No Supremo, conforme registrou Técio no artigo, “o IAB deu voz aos reclamos da advocacia brasileira, que, nos últimos tempos, vem sendo submetida a processos dolorosos nos quais suas prerrogativas têm sido ignoradas”.