O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/8), a PEC 209/2012, segundo a qual o recurso especial será examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) somente se a parte recorrente demonstrar que a questão discutida na sua causa tem relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. A proposta se destina a desafogar o STJ com a filtragem dos casos de menor complexidade. O parecer contrário à PEC foi produzido pelo relator Duval Vianna (foto), da Comissão de Direito Processual Civil do IAB. “A pretensão de limitar o número de causas em julgamento, embora não padeça de inconstitucionalidade, já que não fere garantias pétreas conferidas aos jurisdicionados, não atende ao objetivo maior da uniformização do direito federal, que compete ao STJ”, afirmou o relator.

Com um minuto de silêncio em respeito à memória dos consócios Ivan Paixão França e José Carlos Barbosa Moreira, que morreram na semana passada, a 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, abriu a sessão ordinária desta quarta-feira (30/8), na qual deu posse como membro efetivo ao advogado Luís Fernando de França Romão. O novo integrante do IAB, que fará parte da Comissão de Direito Constitucional, foi indicado pelo advogado e professor Carlos Roberto de Siqueira Castro e o desembargador do TJRJ Siro Darlan de Oliveira, que compareceu à sessão.

A missa de 7º dia em memória do advogado Ivan Paixão França, um dos mais antigos membros do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), será realizada nesta terça-feira (5/9), às 18h30, na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, zona Sul do Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Sant´Anna, participou de debate no Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio), na última segunda-feira (28/8), sobre o “Programa Escola sem Partido”, projeto em tramitação no Senado.

Morreu neste sábado (26/8), no Rio de Janeiro, aos anos 85 anos, o processualista José Carlos Barbosa Moreira, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1963. Ele foi professor titular de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), procurador do Estado e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O velório será neste domingo (27/8), a partir das 9h, na Capela 3 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, e o sepultamento está marcado para as 13h30.

O advogado Ivan Paixão França, um dos mais antigos membros do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), morreu de infarto na noite desta sexta-feira (25/8), no Rio de Janeiro, aos 92 anos. Membro do Instituto desde 1960, Ivan Paixão França recebeu a medalha Levi Carneiro, em 2015, “por sua destacada e assídua participação na vida associativa ao longo de mais de 55 anos de filiação à Casa de Montezuma”.

Os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Torquato Jardim, da Justiça; João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vão participar do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que discutirá as reformas política e trabalhista, dentre outros temas, a partir desta quinta-feira (31/8), no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). O papel do Direito na construção de um novo Brasil é o tema central do congresso, que será aberto com a palestra magna do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.

Restrita aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, a prerrogativa de requisitar documentos e esclarecimentos às autoridades e entidades privadas no curso do processo penal deve ser estendida aos advogados. Esta é a posição firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/8), aprovou parecer favorável ao projeto de lei 7.025/2017, do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). O PL altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto da Advocacia, para garantir o mesmo direito aos advogados. O parecer foi elaborado pelo relator João Carlos Castellar (foto), da Comissão de Direito Penal do IAB. “É uma questão de isonomia processual”, afirmou ele.