O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se posicionou contrariamente ao ensino religioso confessional nas escolas públicas, ao participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o tema foi discutido. O debate foi uma iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que será julgada nesta quarta-feira (23/8). A PGR defende a tese, apoiada pelo IAB, de que o caráter laico do Estado brasileiro é compatível somente com a adoção de modelo não confessional de ensino religioso.

Tese de doutorado premiada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal e selecionada para publicação na Série Monografias do CEJ, edição 2017, o livro Considerações sobre a Resolução CNJ n.º 125 / 2010 - uma avaliação política da política judiciária brasileira – a solução dos conflitos de interesses?, da advogada carioca Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, será lançado esta semana, no Maranhão, onde ela exerce a profissão, e no Rio de Janeiro.

Membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Luiz Fernando Basto Aragão, Marcos Pinto da Cruz e João Theotonio Mendes de Almeida Junior foram eleitos, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/8) do Tribunal Pleno, para integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reservada ao quinto constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Glória Regina Ferreira Melo.

A PEC 164/2012, do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que assegura “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, foi rejeitada por unanimidade pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (16/8), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. A alteração na Constituição Federal resultaria na revogação do direito das mulheres ao aborto nas situações previstas no Código Penal (CP) e na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição à alteração constitucional decorreu da aprovação dos pareceres contrários à PEC elaborados pelos relatores Guilherme Braga Peña de Moraes (foto), da Comissão de Direito Constitucional, e Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/8), aos advogados Márcia Cristina Xavier de Souza, Márcio Alvim Trindade Braga e André Luís Mançano Marques. A advogada fará parte de três comissões: de Direito Processual Civil; Mediação, Conciliação e Arbitragem, e da Mulher. Márcio Alvim e André Marques, que foram, respectivamente, subprocurador e procurador-geral do município de Duque de Caxias (RJ) na gestão do ex-prefeito Alexandre Cardoso, que compareceu à posse, integrarão a Comissão de Direito Eleitoral.

Organizado pelo diretor de Biblioteca e presidente da Comissão de Ética e Relações Universitárias do Instituto dos Advogados Brasileiros, Aurélio Wander Bastos, e prefaciado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro Os cursos jurídicos no Brasil, que reúne artigos de 19 autores, foi lançado na sexta-feira (11/8), na Biblioteca Daniel Aarão Reis do Instituto. A iniciativa se deu em comemoração ao Dia do Advogado, aos 190 anos da criação dos cursos jurídicos e aos 87 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na biblioteca foi montada uma exposição das obras do acervo referentes ao surgimento do estudo do Direito no País, seguida de relatos de autores e colaboradores sobre os seus trabalhos.

A 1ª vice presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, representou a entidade na solenidade realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sexta-feira (11/8), Dia do Advogado, em que o consócio Paulo Sérgio Marques dos Reis foi condecorado com a comenda do mérito judiciário trabalhista, concedida a personalidades, advogados e magistrados que se destacaram no âmbito da Justiça do Trabalho. Compareceram à solenidade os ministros do TST Alexandre Agra Belmonte, Delaíde Arantes e Aloysio Correia da Veiga e o subprocurador-geral da Justiça do Trabalho, Luis Camargo de Melo. Os quatro são membros honorários do IAB.

Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o jurista Sérgio Silveira Banhos foi nomeado nesta sexta-feira (11/8) – Dia do Advogado – para compor o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de juiz substituto, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Admar Gonzaga Neto. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, comemorou: “Hoje, todos os membros juristas do TSE são consócios do IAB”.

“A desjudicialização é o futuro da resolução dos conflitos”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na abertura do II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem – O procedimento arbitral: the good, the bad and the useful, na manhã desta quinta-feira (10/8), no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, Centro do Rio. O evento, que continua nesta sexta-feira (11/8), foi organizado, com o apoio do IAB, pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), presidido por Gustavo Schmidt, que conduziu a cerimônia de abertura. Dentre os palestrantes estão o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet, além de convidados internacionais da Espanha, Estados Unidos, Suíça e Portugal, que falarão das experiências arbitrais em seus países.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/8), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, o parecer elaborado pelos relatores Abner Vellasco e Guilherme Chambarelli (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável parcialmente ao projeto de lei 5.205/2016, de autoria da Presidência da República. Das cinco alterações na legislação sugeridas no PL, os advogados acolheram duas e rejeitaram três. Eles apoiaram a correção de 5% na tabela mensal do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e a redução dos benefícios fiscais concedidos às indústrias químicas.