Quarta, 30 Agosto 2017 03:01
Falta um dia
Os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Torquato Jardim, da Justiça; João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vão participar do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que discutirá as reformas política e trabalhista, dentre outros temas, a partir desta quinta-feira (31/8), no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). O papel do Direito na construção de um novo Brasil é o tema central do congresso, que será aberto com a palestra magna do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.
Para o ministro Dias Toffoli, que fará a palestra de encerramento, no sábado (2/9), “falta uma elite nacional que pense um projeto de nação”. Torquato Jardim e João Otávio de Noronha participarão, respectivamente, dos painéis Reforma política e O ativismo judicial e o Poder Legislativo. Delaíde Arantes fará palestra no painel Reforma trabalhista. O evento está sendo organizado pelo IAB, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB) e a Luz Criações.
Também farão palestras os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bernardo Cabral e Cezar Britto. Nas mesas de debates estarão professores com mestrado e doutorado das principais universidades do País, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos colegiados da área do Direito, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Técio Lins e Silva, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo da Constituição Federal. “O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que, paradoxalmente, desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência”, afirma.
De acordo com o presidente nacional do IAB, “a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e, paralelamente, pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional”.
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O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli
Reforma política – O painel sobre a Reforma Política contará com palestra do advogado, ex-deputado federal e ex-senador Bernardo Cabral, que presidiu o Conselho Federal da OAB de 1981 a 1983. "Se o sistema não for revisto, os financiadores das campanhas continuarão investindo em candidatos que, depois de eleitos, lhe darão retorno financeiro, em prejuízo ao erário", afirma Bernardo Cabral, que foi ministro da Justiça e relator-geral da Assembleia Constituinte de 1987.
Do painel também participarão o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira e Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Primeira mulher a ocupar uma cadeira do TSE destinada a juristas, Luciana Lóssio considera desoladora a participação da mulher no cenário político eleitoral brasileiro. “Apesar de sermos mais da metade da população, com 52,13% do eleitorado, representamos menos de 10% na Câmara e 13% no Senado”, informa. Os debates serão mediados pelo presidente da CAA/PB, Carlos Fábio Ismael.
Reforma trabalhista – Para a ministra Delaíde Arantes, do TST, que estará no painel sobre a Reforma Trabalhista, “as graves consequências da reforma incluirão a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”. Segundo a ministra, “os que são favoráveis a essa reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas”.
O ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. “Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência”, afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.
Os demais painéis serão sobre: Corrupção e crise do Direito Penal; Sistema penitenciário e Lei de Drogas; A arbitragem e as questões controvertidas no Novo CPC, e Instituições e democracia. Haverá também lançamentos de livros e workshops sobre compliance, licenciamento ambiental, oratória jurídica e preparação para exames da OAB e concursos públicos.
Os participantes do congresso que tiverem frequência mínima de 75% nas atividades receberão certificados de 30 horas/aula. A programação completa do evento está disponível no site www.congressoiab.com.br .
Serviço
Evento: Congresso Nacional do IAB – 174 anos
Tema central: O papel do Direito na construção de um novo Brasil
Data: 31 de agosto a 2 de setembro
Local: Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB) – Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB)
Programação e inscrições: acessíveis pelo site www.congressoiab.com.br
Tel: (21) 2240-3173 (Secretaria do IAB)
Também farão palestras os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bernardo Cabral e Cezar Britto. Nas mesas de debates estarão professores com mestrado e doutorado das principais universidades do País, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos colegiados da área do Direito, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Técio Lins e Silva, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo da Constituição Federal. “O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que, paradoxalmente, desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência”, afirma.
De acordo com o presidente nacional do IAB, “a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e, paralelamente, pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional”.
O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli
Reforma política – O painel sobre a Reforma Política contará com palestra do advogado, ex-deputado federal e ex-senador Bernardo Cabral, que presidiu o Conselho Federal da OAB de 1981 a 1983. "Se o sistema não for revisto, os financiadores das campanhas continuarão investindo em candidatos que, depois de eleitos, lhe darão retorno financeiro, em prejuízo ao erário", afirma Bernardo Cabral, que foi ministro da Justiça e relator-geral da Assembleia Constituinte de 1987.
Do painel também participarão o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira e Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Primeira mulher a ocupar uma cadeira do TSE destinada a juristas, Luciana Lóssio considera desoladora a participação da mulher no cenário político eleitoral brasileiro. “Apesar de sermos mais da metade da população, com 52,13% do eleitorado, representamos menos de 10% na Câmara e 13% no Senado”, informa. Os debates serão mediados pelo presidente da CAA/PB, Carlos Fábio Ismael.
Reforma trabalhista – Para a ministra Delaíde Arantes, do TST, que estará no painel sobre a Reforma Trabalhista, “as graves consequências da reforma incluirão a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”. Segundo a ministra, “os que são favoráveis a essa reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas”.
O ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. “Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência”, afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.
Os demais painéis serão sobre: Corrupção e crise do Direito Penal; Sistema penitenciário e Lei de Drogas; A arbitragem e as questões controvertidas no Novo CPC, e Instituições e democracia. Haverá também lançamentos de livros e workshops sobre compliance, licenciamento ambiental, oratória jurídica e preparação para exames da OAB e concursos públicos.
Os participantes do congresso que tiverem frequência mínima de 75% nas atividades receberão certificados de 30 horas/aula. A programação completa do evento está disponível no site www.congressoiab.com.br .
Serviço
Evento: Congresso Nacional do IAB – 174 anos
Tema central: O papel do Direito na construção de um novo Brasil
Data: 31 de agosto a 2 de setembro
Local: Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB) – Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB)
Programação e inscrições: acessíveis pelo site www.congressoiab.com.br
Tel: (21) 2240-3173 (Secretaria do IAB)