Quinta, 30 Setembro 2021 22:19

‘O cotidiano de barbárie põe em risco os direitos humanos e a democracia’, afirma Vera Pereira de Andrade

Vera Pereira de Andrade Vera Pereira de Andrade
No primeiro webinar da recém-criada Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta quinta-feira (30/9), no canal TVIAB no YouTube, a advogada Vera Pereira de Andrade, pós-doutora em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA), afirmou: “O cotidiano de barbárie põe em risco os direitos humanos e a democracia”. Na sua dura crítica à política penal adotada no País, ela também disse que “a criminalização e o genocídio são as marcas do sistema de segurança pública nacional”. Organizado pela presidente da nova comissão, Marcia Dinis, o webinar também contou com a participação do professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) Juarez Cirino dos Santos.
“Neste evento, estamos celebrando a criação da Comissão de Criminologia, que irá ampliar e enriquecer os estudos do Instituto na seara penal”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na abertura do webinar. Juarez Cirino dos Santos elogiou a iniciativa: “A nova comissão é fruto do trabalho histórico e brilhante que vem sendo feito pela presidente Rita Cortez, que valoriza muito as atividades das comissões”. Marcia Dinis falou sobre o contexto em que a comissão foi criada: “Ela nasce da necessidade, nesses tempos sombrios atuais, de salvaguardar os direitos fundamentais na esfera do sistema penal e na construção de políticas públicas, que não podem visar à criminalização e ao superencarceramento”.

A presidente da comissão comentou algumas características do novo campo de estudo aberto no IAB: “A Criminologia propicia uma dimensão muito mais ampla das problemáticas pertinentes aos processos de criminalização, já que ela se funda em uma base interdisciplinar de mais de dois séculos de acúmulo científico pelas lentes da Sociologia, da Filosofia, da História, da Ciência Política, da Psicologia e da Psiquiatria, entre outros campos”. Marcia Dinis disse ainda que “a grande preocupação crítica da Criminologia está voltada para a compreensão e a limitação do poder punitivo, que atinge os grupos economicamente mais vulneráveis”. Na sua explanação, a advogada defendeu a inclusão da Criminologia como disciplina obrigatória nas faculdades de Direito, como também a avaliação de conhecimentos na área em concursos públicos para carreiras jurídicas.

 
Marcia Dinis


Direito irracional – Juarez Cirino dos Santos também fez críticas ao punitivismo: “O sistema penal clássico se destina à imputação de penas, porque parte da ideia contestável de que a sociedade é formada por homens livres e iguais, quando, na verdade, a maioria deles está sujeita a uma dominação política de classes”. O criminólogo disse também que “a punição é um método de ampliação do capital por meio da espoliação dos trabalhadores, que são forçados a aceitar salários abaixo do valor da força de trabalho, como acontece hoje no Brasil, ou enfrentar a violência da prisão”. 

 
Juarez Cirino dos Santos



Vera Pereira de Andrade também elogiou a criação da comissão: “Esta aliança histórica da Casa de Montezuma com a Criminologia é de grande importância e acontece num momento em que o Brasil está enlutado por inúmeras violências”. De acordo com a criminóloga, “há uma violência estrutural, por meio da qual o capitalismo neoliberal contemporâneo está ampliando a exclusão social, de classe, de raça e de gênero, e intensificando a políticas públicas punitivas”. Segundo ela, “o resultado disso é um sistema prisional beirando um milhão de encarcerados, sob a imagem do horror cotidiano recentemente retratado pela CPI do Sistema Penitenciário”.

Participaram do webinar a 1ª vice-presidente da Comissão de Criminologia, Roberta Duboc Pedrinha; a 2ª vice-presidente, Fernanda Prates Fraga; a secretária-geral, June Cirino dos Santos, e o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, membro da nova comissão, entre outros consócios.  Também são membros da comissão os advogados Antônio Pedro Melchior Marques Pinto, Alexandre Moura Dumans, André Filgueira do Nascimento, Caio Patricio de Almeida, Caio Segae Mello Moura Dumans, Davi de Paiva Costa Tangerino, Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Eric Cwajgenbaum, Ester Kosovski, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Humberto Adami Santos Junior.

 

A nova comissão é integrada ainda por Jorge Rubem Folena de Oliveira, Leonardo Isaac Yaroschevsky, Luciano Saldanha Coelho, Luis Flávio Souza Biolchini, Marcelo Semer, Marcio Gaspar Barandier, Marcos Luiz Oliveira de Souza, Mariana de Assis Brasil e Weigert, Mauricio Stegemann Dieter, Mônica Alexandre Santos, Rafael Caetano Borges, Rafael Fagundes Pinto, Renato Neves Tonini, Ricardo Tadeu Penitente Genulhú, Rubens Roberto Rebelo Casara, Sergio Chastinet Duarte Guimarães, Simone Schreiber e Thiago Bottino do Amaral.

Clique abaixo e leia a íntegra da manifestação de Marcia Dinis.