Símbolo da redemocratização do País, a nova Carta Magna, redigida pelo Congresso Nacional em 20 meses de intensos debates com a participação da sociedade, restaurou direitos fundamentais suprimidos pelo autoritarismo, como à liberdade de expressão. Diversas conquistas foram consolidadas, como o estabelecimento da educação como um dever do Estado e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do IAB, afirmou: “A nossa Constituição completa hoje 33 anos, apesar daquilo que bradavam os detratores ou inimigos, de que ela não duraria seis meses e tornaria o País ingovernável”. Segundo o advogado, “a existência da Constituição mais democrática do mundo em Direitos Humanos prova que eles estavam errados”. Bernardo Cabral disse também que “eles jamais conseguirão entender que a doutrina consiste em ver a Constituição como lei fundamental, onde se resguardam, acima e à margem das lutas de grupos e tendências, princípios básicos que se tornam insuscetíveis a mudanças banais ou interesses circunstanciais”.

A Assembleia Nacional Constituinte foi presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, e os primeiros debates para a elaboração da nova Carta Magna foram travados na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, integrada por 50 membros e presidida pelo senador Afonso Arinos de Mello Franco. Bernardo Cabral lembrou a frase dita por Ulysses Guimarães no discurso intitulado A Constituição Cidadã: “Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo”.