NOTÍCIAS

IABNEWS

Terça, 05 Outubro 2021 09:38

‘Ninguém está acima da lei ou da Constituição’, afirma a presidente do IAB

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta terça-feira (5/10), quando se completam 33 anos da promulgação da Constituição Federal, que “ninguém está acima da lei ou da Constituição”. Para a advogada trabalhista, “a Constituição Federal da República do Brasil, marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos sociais fundamentais do povo brasileiro, precisa ser resguardada e, sobretudo, respeitada por todos os poderes constituídos”. No dia 5 de outubro de 1988, após 21 anos de ditadura militar, a Assembleia Nacional Constituinte, numa histórica sessão solene, entregou à sociedade brasileira a chamada Constituição Cidadã. 
Símbolo da redemocratização do País, a nova Carta Magna, redigida pelo Congresso Nacional em 20 meses de intensos debates com a participação da sociedade, restaurou direitos fundamentais suprimidos pelo autoritarismo, como à liberdade de expressão. Diversas conquistas foram consolidadas, como o estabelecimento da educação como um dever do Estado e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do IAB, afirmou: “A nossa Constituição completa hoje 33 anos, apesar daquilo que bradavam os detratores ou inimigos, de que ela não duraria seis meses e tornaria o País ingovernável”. Segundo o advogado, “a existência da Constituição mais democrática do mundo em Direitos Humanos prova que eles estavam errados”. Bernardo Cabral disse também que “eles jamais conseguirão entender que a doutrina consiste em ver a Constituição como lei fundamental, onde se resguardam, acima e à margem das lutas de grupos e tendências, princípios básicos que se tornam insuscetíveis a mudanças banais ou interesses circunstanciais”.

A Assembleia Nacional Constituinte foi presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, e os primeiros debates para a elaboração da nova Carta Magna foram travados na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, integrada por 50 membros e presidida pelo senador Afonso Arinos de Mello Franco. Bernardo Cabral lembrou a frase dita por Ulysses Guimarães no discurso intitulado A Constituição Cidadã: “Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo”.
 
 Crédito: Antonio Cruz/ABR
Da esq. para a dir., Bernardo Cabral, Ulysses Guimarães e Afonso Arinos de Mello Franco              Foto: Antonio Cruz/ABR  




 
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173