O Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (26/8), o parecer do relator Marcio Ladeira Ávila, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que recomenda a reprovação do projeto de lei 5.474/2016, de autoria do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA). O PL altera o Decreto 70.235/1972, que trata dos processos administrativos fiscais, para que os julgamentos na primeira instância de dívidas tributárias dos contribuintes passem a ser feitos por órgãos colegiados. “A iniciativa legislativa é salutar, mas o PL não menciona, em momento algum, como seria o critério de desempate nas votações, o que gera uma lacuna muito grande e preocupação”, criticou o relator. O parecer recebeu votos favoráveis de 78% dos presentes na sessão. 

A presidente da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernanda Sauer, fez palestra nesta quarta-feira (26/8) sobre ‘Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia’. De acordo com ela, “o vazamento de dados de cliente é um fato que pode acontecer a qualquer momento e, pelas regras da nova lei, será muito gravoso para a reputação do escritório de advocacia“. A advogada participou do AB2L Law Disruption Week, organizado pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e o Sebrae Rio. Com cinco dias de duração, o evento, que se estenderá até sexta-feira (28/8), inclui em sua programação 60 palestras sobre inovações jurídicas relacionadas à utilização de tecnologias avançadas.  A LGPD entrará em vigor nesta quinta-feira (27/8).

A advogada criminalista Fernanda Tórtima afirmou nesta quarta-feira (26/8), ao participar do webinar sobre o tema ‘Destruição de provas autoincriminatórias pelo investigado’, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que nem sempre o ato exige punição. “É preciso definir parâmetros mais claros para estabelecer quando a destruição de provas deve ser realmente punível, pois a eliminação de um documento em relação ao qual o investigado tem total disponibilidade por estar, por exemplo, guardado numa gaveta em sua casa, não me parece ser passível de punição”, afirmou Fernanda Tórtima. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, abriu o evento, que contou com a presença do procurador regional da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Leonardo Cardoso de Freitas, que fez um contraponto à posição da advogada criminalista.  

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, participou nesta terça-feira (25/8), no canal TVIAB no YouTube, do webinar sobre o tema ‘As eleições municipais e a liberdade religiosa’. Segundo o magistrado, “o impacto da atuação de líderes religiosos nas eleições não pode ser desprezado”. O evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. De acordo com a advogada, “a defesa das liberdades nos tempos atuais tem sido fundamental”.  Para Rita Cortez, “as liberdades de expressão, de imprensa, de manifestação e religiosa fazem parte do rol de direitos e garantias que são fundamentais ao exercício da cidadania”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (25/8) da solenidade virtual em comemoração ao 10º aniversário da 58ª subseção da OAB/RJ, situada na região da Leopoldina, na zona Norte da capital. Rita Cortez defendeu a união das entidades de classe na proteção do estado democrático de direito e das garantias individuais previstas na Constituição Federal. “Estamos num momento em que temos a necessidade de que as entidades do movimento associativo caminhem juntas, pois não podemos ficar falando de solidariedade e novas perspectivas, sem ações conjuntas, sobretudo em defesa da democracia, da cidadania e da advocacia”, afirmou Rita Cortez. 

A Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Humberto Adami, concluiu o parecer a respeito dos aspectos jurídicos relacionados à reparação da escravidão negra no Brasil. O documento será submetido aos membros do IAB, em sessão plenária especial. O anúncio foi feito pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, nesta segunda-feira (24/8), durante live no Instagram sobre o tema ‘O IAB e a luta pela reparação da escravidão negra’, no perfil @humbertoadami. De acordo com Rita Cortez, “o Instituto esteve à frente da luta pela abolição da escravatura e, nos anos que antecederam a libertação dos escravos, com a assinatura da Lei Áurea, discutiu intensamente vários temas jurídicos ligados à escravidão, como a Lei do Ventre Livre, aprovada em 1871”. 

O desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão extraordinária virtual desta sexta-feira (21/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, que os indicou à Casa de Montezuma. Também foram empossados o serventuário Marcus Vinícius Araújo Batista de Matos, chefe da Divisão de Ensino da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (TRT-1), como membro honorário, e os advogados Lya Maynard Frank Teixeira, Rafael Mario Iorio Filho e Renata Lombardi Dornelles, como membros efetivos.  

O ex-presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP) Jorge Alex Athias afirmou nesta sexta-feira (21/8), ao participar do Ciclo de Palestras de Direito Ambiental promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que “o saneamento básico no Brasil é uma vergonha; no Pará, um escândalo”. O advogado fez palestra em um dos dois painéis dedicados a tratar da política ambiental nos estados do Pará e do Paraná. O webinar Papo com o IAB foi transmitido no canal TVIAB no YouTube, aberto pelo diretor-secretário e coordenador de Apoio às Comissões do IAB, Adilson Rodrigues Pires, e conduzido pela presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Vanusa Murta Agrelli, organizadora do evento, que também atuou como debatedora. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, vai participar na próxima terça-feira (25/8), às 17h, no canal TVIAB no YouTube, do webinar sobre o tema ‘As eleições municipais e a liberdade religiosa’. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o debate sobre o assunto terá como um dos mediadores o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre ‘Os cem anos da Constituição de Weimar e a atual crise de paradigmas na proteção aos direitos fundamentais’, realizado no plenário histórico, no dia 14 de outubro de 2019, pela Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi disponibilizado nesta sexta-feira (21/8), no canal TVIAB no YouTube. Aprovada em 1919, na Assembleia Constituinte realizada na cidade de Weimar, a Carta Constitucional da Alemanha, que vigorou até 1933, é reconhecida como uma das primeiras no mundo a garantir direitos sociais.