A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual, na noite desta quinta-feira (20/8), na solenidade de entrega da Medalha Prêmio Pontes de Miranda ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, pelo Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF). Para Rita Cortez, “o ministro Edson Fachin, membro honorário do IAB, é, sem dúvida alguma, merecedor da homenagem, por ser detentor de admirável cultura humanística e jurídica, além de um intransigente defensor dos princípios constitucionais e democráticos”. De acordo com a presidente do IAB, o homenageado “contribui, de forma relevante, para o aprimoramento da ordem jurídica e do pensamento constitucional brasileiro”. 

“Em 177 anos de existência, que comemoramos recentemente numa sessão solene virtual, o IAB continua atuando fortemente na preservação do estado democrático de direito e travando outras lutas importantes, sendo as mais recentes as voltadas para a paridade de gênero na ocupação dos cargos diretivos da Ordem e a garantia dos direitos sociais e trabalhistas atingidos pela pandemia.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar nesta quinta-feira (20/8) do webinar sobre ‘Histórias da advocacia’. O evento foi realizado pelo núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) nos municípios de Nova Iguaçu e Mesquita (RJ), em comemoração ao mês da advocacia.  

O aniversário de 204 anos de nascimento do jurista Teixeira de Freitas, fundador do Instituto dos Advogados Brasileiros e quarto presidente da Casa de Montezuma, foi o tema da oração especial feita pelo consócio Paulo Joel Bender Leal, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Nascido no município de Cachoeira, na Bahia, no dia 19 de agosto de 1816, Augusto Teixeira de Freitas “contribuiu com a Consolidação das Leis Civis, aprovada em 1857 e saudada como uma regra monumental pelos juristas de seu tempo”, destacou Paulo Joel Bender Leal. 

O advogado que atua na arbitragem, na mediação e na conciliação não perde o direito, previsto em lei, às regras especiais de tributação, podendo continuar a recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tendo como base alíquotas fixas. A esta conclusão chegou o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), após discutir e aprovar, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (19/8), os pareceres dos relatores Breno Dias de Paula, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, e Paula Menna Barreto Marques, da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Os relatores consideraram ilegal a inciativa do fisco do município de São Paulo, de tributar as sociedades de advogados com base no faturamento dos escritórios, contrariando a legislação.

É inconstitucional permitir que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) investigue infrações penais, atribuição exclusiva da Polícia Federal e das Polícias Civis, conforme determina a Constituição Federal. Com base neste entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (19/8), o parecer do relator Fernando Orotavo Neto, da Comissão de Direito Constitucional. Ele considerou inconstitucionais a Portaria 739/2019, assinada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, e o Decreto 10.073/2019, editado pela Presidência da República. As duas medidas permitem à PRF realizar “investigações imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito”.   

Consultora sênior na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e ex-superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Gloria Cristina Rocha Braga manifestou, nesta quarta-feira (19/8), apoio à regulamentação da Lei Aldir Blanc, ocorrida na véspera, que prevê o suporte emergencial de R$ 3 bilhões para a área cultural. “Embora a lei não seja o ideal para as necessidades do segmento, mas somente o possível, ela vai incentivar a retomada de projetos culturais e remunerar os artistas e os que fazem parte da cadeia da economia produtiva, amplamente afetada com a interrupção dos espetáculos, há cinco meses”, disse a advogada, ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Direito de autor na pandemia’, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).  

“Continuamos sendo excessivamente o país do curto prazo, já que a nossa memória se perde em questão de meses, fazendo com que não cobremos devidamente as responsabilidades pelos desastres ambientais.” A afirmação foi feita nesta terça-feira (18/8) pelo professor titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Arlindo Philippi Jr., coordenador do Programa USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados. Ele participou do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Vulnerabilidade física e social, desastres e reparação’, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Nos debates, foi citado o trágico rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015. 

O presidente da International Bar Association (IBA), considerada a OAB mundial, Horacio Bernardes Neto, afirmou nesta segunda-feira (17/8) que “é preciso proteger o estado de direito, sem o qual não há advocacia”.  Primeiro brasileiro a presidir a IBA, o advogado participou do webinar Papo com o IAB sobre ‘A importância das associações para a advocacia’, transmitido no canal TVIAB no YouTube. O evento foi aberto e conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os presidentes da IBA e do IAB anunciaram que irão assinar um Termo de Cooperação acadêmica e cultural para a realização de atividades conjuntas, como congressos, simpósios, palestras e cursos. 

Na abertura do seminário sobre ‘Novos temas de petróleo e gás’, realizado pela Comissão de Direito do Petróleo, Gás e Minerais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 28 de outubro de 2019, no plenário histórico, o chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, afirmou: “A nova política da ANP para exploração e produção de petróleo e gás natural visa, entre outros objetivos, a incentivar a participação de pequenas e médias empresas”. O vídeo com a íntegra do seminário foi disponibilizado, nesta segunda-feira (17/8), no canal TVIAB no YouTube. 

O desembargador Cesar Felipe Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão extraordinária virtual desta sexta-feira (14/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. O magistrado fará parte da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, cuja vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, o indicou ao IAB junto com a consócia Carla Maria Alcofra Tocantins. Na sessão, oito advogados foram empossados como membros efetivos, entre os quais a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.