“Licenciamento ambiental é destinado a atividades realmente capazes de causar degradação ao meio ambiente, mas hoje qualquer município tem uma Secretaria de Meio Ambiente, que dá licença para o funcionamento de padaria, pizzaria, farmácia e restaurante, porque licença ambiental envolve poder político e arrecadação.” A dura crítica foi feita pelo advogado Paulo de Bessa Antunes, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (14/8), no Ciclo de Palestras de Direito Ambiental, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, De acordo com o advogado, “os órgãos ambientais, de um modo geral, viraram um espaço de ocupação política, perderam a sua natureza técnica e são cada vez mais exigidos, embora os seus orçamentos continuem sendo diminuídos”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou na noite desta quinta-feira (13/8) do webinar ‘Mulheres à frente’, que reuniu lideranças femininas de destaque nos campos do Direito e do mundo corporativo. “O aumento da presença da mulher na vida política é uma conquista, mas ainda temos um longo caminho a percorrer”, afirmou a presidente. Apresentada pela advogada Érica Neves, organizadora do evento, como “a segunda mulher a presidir o IAB e a primeira a ser reeleita”, Rita Cortez disse que a luta por mais espaço também é necessária na advocacia. “Nós, mulheres, somos maioria na advocacia, mas ainda não conseguimos a paridade na ocupação dos cargos da Ordem, pela qual ainda temos que brigar muito para que se torne uma realidade”, conclamou. 

“Os números demonstram que apenas 6% das micro, pequenas e médias empresas, que tentaram salvar os seus negócios com a ajuda do governo federal, conseguiram empréstimos, fazendo com que 16% dos trabalhadores do País estejam desempregados.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na tarde desta quinta-feira (13/8), ao participar do III Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania (Conibadec). Organizado pelo Instituto Silvio Meira (ISM), parceiro acadêmico e cultural do IAB, pela Universidade da Amazônia (Unama) e o Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), o evento reúne representantes de 12 países e 20 estados.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (12/8), o parecer do presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, que reconhece a regularidade do ato de abertura de processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parecer foi elaborado a partir de indicação assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, após manifestação do 1º vice-presidente, Sergio Tostes, para que o Instituto discutisse o assunto e firmasse posição. “Hoje temos claro, especialmente pela jurisprudência histórica e recente do Supremo Tribunal Federal, que o processo de impeachment é de natureza política”, destacou o relator, ao defender a admissão do processo, “especialmente, por se cuidar de ato político”. 

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves afirmou nesta quarta-feira (12/8) que “só não defende a democracia quem não viveu sob uma ditadura”. Ele fez palestra no webinar ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) em homenagem ao Dia do Advogado’, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto também participou do evento e disse que “atacar a democracia e tentar retirá-la do mapa é um atentado contra a Constituição Federal, que é a lei de todas as leis”.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá um Ciclo de Palestras de Direito Ambiental, que começa nesta sexta-feira (14/8), a partir das 10h, pelo canal TVIAB no YouTube, tendo como tema central ‘Status da política ambiental nos estados – efetividade dos instrumentos’. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Advogados, engenheiro ambiental, arquiteta e especialista em educação ambiental farão palestras e debaterão a política ambiental aplicada em Santa Catarina e no Rio de Janeiro.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou, nesta terça-feira (11/8), que “as democracias precisam atuar em legítima defesa contra as campanhas orquestradas e financiadas por milícias digitais, que têm por objetivo promover a destruição das instituições”. O ministro participou do webinar ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), em homenagem ao Dia da Advocacia. Também participaram do evento, que continuará na quarta-feira (12/8), a ministra Cármen Lúcia e os ex-presidentes do STF Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso. 

“As prerrogativas da advocacia são fundamentais para defendermos as liberdades e protegermos a sociedade das injustiças e violências.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (11/8), ao participar do webinário ‘Prerrogativas da advocacia em tempos de transformação digital’, transmitido no canal da OAB/SE no YouTube. O evento foi organizado, em parceria com o IAB, pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Seccional. Os palestrantes foram unânimes em defender as prerrogativas como um instrumento de proteção da cidadania. 

A professora de Criminologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e secretária executiva do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), Vera Malaguti Batista, participou nesta segunda-feira (10/8), a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar sobre ‘A prosa penal e criminológica de hoje’. “O Brasil gosta de matar preto e favelado”, afirmou Vera Malaguti Batista, ao fazer a palestra ‘Crime e guerra no Brasil contemporâneo’. Organizado em parceria com a Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que destacou “a importância da criminologia para o Direito Penal e do conhecimento científico para o desenvolvimento do País”. 

“Nesses 177 anos de existência, o IAB nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito”, disse nesta sexta-feira (7/8) a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão solene virtual em comemoração ao aniversário da entidade. De acordo com a presidente, “a advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana”. Rita Cortez falou sobre a “catástrofe humana” decorrente da Covid-19, citando alguns consócios vitimados pela doença e episódios históricos ocorridos no mês de agosto. “Em agosto de 1945, a bomba atômica matou mais de cem mil pessoas em Hiroshima; hoje, 75 anos depois, temos quase cem mil mortos pela pandemia no Brasil, entre os quais os queridos Sylvio Capanema, Aristóteles Atheniense, Nelson Joaquim, Miguel Baldez e Moema Baptista”, disse.