O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou irrestrito apoio, nesta quinta-feira (1º/10), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o voto do ministro Marco Aurélio Mello no Recurso Extraordinário 1.182.189/BA. Na condição de relator, o ministro votou a favor de que as contas e a movimentação financeira da OAB sejam submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhou ofício, subscrito por sete ex-presidentes, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em sessão virtual nesta quarta-feira (30/9), anunciou a aprovação, por unanimidade, da concessão da Medalha Rui Barbosa, mais alta comenda da entidade, ao advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Além de ser uma referência como conselheiro federal na OAB, Siqueira Castro, que foi agraciado pelo IAB com a Medalha Levi Carneiro, deu enormes contribuições ao direito constitucional brasileiro, bem como à reconstrução da democracia e do estado de direito no País”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na sessão virtual. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviará ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando que seja editada uma medida provisória que garanta, imediatamente, aos imigrantes estrangeiros o acesso à rede pública de saúde e aos auxílios emergenciais pagos pelo governo federal. A decisão de encaminhar a questão ao presidente foi tomada pelo plenário do IAB, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (30/9), quando foi aprovado, por unanimidade, um parecer favorável ao projeto de lei 2.699/2020, da Câmara dos Deputados. A proposta, da autoria de vários parlamentares, defende a autorização de residência e acesso aos direitos fundamentais para os imigrantes indocumentados, que não possuem sequer CPF.  

Reflexos da Revolução Liberal do Porto no constitucionalismo brasileiro será o título da coletânea de artigos que está sendo organizada pelo projeto 'Pensar a Justiça', o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis e o Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras entidades. A obra irá tratar da influência mútua entre Portugal e Brasil na elaboração das Constituições portuguesas de 1822 e 1826, e, entre elas, a Constituição brasileira de 1824. Os interessados em publicar artigos deverão ser mestres em Direito e enviá-los até o dia 30 de novembro deste ano para o e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . Clique aqui e acesse o edital publicado no site do IAB. 

O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, participam de webinar na próxima sexta-feira (2/10), às 11h, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles vão falar sobre ‘Aspectos jurídicos e efeitos da reparação de cumplicidade com a ditadura – O caso Volkswagen’. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Aos estudantes de Direito serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ. 

A Sessão Solene virtual em comemoração ao aniversário de 177 anos é o destaque da edição julho/agosto da FOLHA DO IAB. “Nos seus 177 anos de existência, o IAB nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito”, afirmou a presidente nacional, Rita Cortez, que também destacou a missão da advocacia. Segundo a presidente, “a advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana”. Os ex-presidentes Técio Lins e Silva, Fernando Fragoso, Henrique Cláudio Maués, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Celso Soares, Marcello Cerqueira e Ricardo César Pereira Lira gravaram depoimentos em vídeos que foram transmitidos durante a Sessão Solene.  

A Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai elaborar projeto para um novo Código de Meio Ambiente. Lançada nesta sexta-feira (25/9), no encerramento do Ciclo de Palestras de Direito Ambiental, a ideia foi abraçada pela presidente da comissão, Vanusa Murta Agrelli, e apoiada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “A política atual do Instituto é fortalecer os trabalhos técnicos produzidos pelas comissões temáticas”, afirmou Rita Cortez. Vanusa Murta Agrelli disse que “os membros da Comissão de Direito Ambiental vão se debruçar sobre esse projeto, com vistas a contribuir para o estabelecimento de regras uniformes e seguras, tanto para o empreendedor, quanto para o órgão ambiental”. 

No encerramento da Semana Nacional do Trânsito, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta sexta-feira (25/9) do evento ‘Trânsito seguro e mobilidade urbana’, realizado pela Comissão do Trânsito da OAB/RJ no YouTube. “O IAB sempre participa, com honra e privilégio, dos eventos promovidos pela comissão e também tem discutido a legislação do trânsito, inclusive com relação às suas implicações penais”, disse Rita Cortez. A presidente falou ainda que “a mobilidade urbana envolve também aspectos trabalhistas, pois os trabalhadores sofrem muito, ao perderem um tempo enorme no deslocamento entre as suas residências e os locais de trabalho”. 

“O Brasil passa por um processo de regressão civilizatória, com a destruição do País em todos os níveis, e não somente no âmbito dos direitos humanos.” A afirmação foi feita pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, no dia 9 de dezembro de 2019, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra no seminário ‘Urgência na prática eficaz de direitos humanos no Século XXI’. O vídeo com a íntegra do evento foi disponibilizado nesta sexta-feira (25/9) no canal TVIAB no YouTube. 

“A revista traz o pensamento crítico indispensável à construção de uma sociedade livre de todos os tipos de preconceitos e ao afastamento das manifestações de ódio e intolerância dos tempos difíceis da atual conjuntura política brasileira.” A afirmação foi feita pela diretora responsável e coordenadora, Kátia Rubinstein Tavares, ao fazer a apresentação da Revista Digital do IAB, edição especial 177 anos do IAB, nesta quarta-feira (23/9), na Sessão Plenária Solene virtual. O relançamento da revista foi conduzido pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e contou com a presença de dezenas de consócios.