A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura do III Seminário Internacional de Direito da Moda – Inovação na indústria da moda: dos tecidos inteligentes à Revolução 4.0, na segunda-feira (22/10), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, e afirmou: “A evolução da moda, do ponto de vista econômico e social, exigiu a criação de normas singulares e especiais, que transitam e dialogam com as áreas de direito da propriedade industrial e intelectual, empresarial, trabalhista, comercial, financeiro e tributário”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota repelindo com veemência "declarações estapafúrdias” do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o possível fechamento do Supremo Tribunal Federal. No documento, o IAB destaca que, “neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do País, reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais”.

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) e a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) são os mais novos parceiros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os termos de cooperação foram assinados pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/10), com os presidentes do Sinsa, Luís Otávio Camargo Pinto, e da Abadi, Carlos Samuel de Oliveira Freitas. “As duas parcerias firmadas hoje se somam às demais formalizadas na atual gestão do IAB, com o objetivo de aproximar a advocacia, que tem que marchar unida em todos os segmentos do Direito”, afirmou Rita Cortez, após a assinatura dos documentos.

A orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para que os países aumentem a tributação sobre os refrigerantes, a fim de fazer subir o preço das bebidas e reduzir o consumo exagerado de açúcar que causa obesidade e doenças crônicas, foi considerada relevante pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao aprovar proposta legislativa que eleva de 4% para 5% a cobrança do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI). Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/10), o plenário acolheu por unanimidade o parecer do relator Abner Vellasco (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável ao projeto de lei 8.541/2017, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que aumenta a tributação sobre os refrigerantes importados e produzidos no País.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi admitido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade (Arginc) que questiona as restrições impostas pela reforma trabalhista à autonomia do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para editar ou alterar súmulas de jurisprudência. O ministro-relator Márcio Eurico Vitral Amaro, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, acolheu o pedido do IAB e de outras entidades para atuar no julgamento. Para a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, “a alteração legislativa é inconstitucional, porque viola a autonomia administrativa do Poder Judiciário”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, em seu gabinete, em Brasília, nesta segunda-feira (8/10), e aceitou o convite para participar do II Congresso Nacional do IAB, que será realizado em Belo Horizonte (MG), em 2019, em data a ser definida. Na primeira edição do evento, que teve como tema central O papel do Direito na construção de um novo Brasil e ocorreu de 31 de agosto a 2 de setembro do ano passado, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), o ministro Dias Toffoli, que ocupava a vice-presidência do STF, fez a conferência de encerramento sobre Democracia e a judicialização da política no Brasil.