“Iniciativas como essa são de fundamental importância, sobretudo em tempos de refugiados, pois os direitos humanos são patrimônio natural da humanidade.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Roberto Schlesinger, que representou a entidade na cerimônia de entrega do 7º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (12/11), no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Organizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a premiação contou com as presenças dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do TJRJ, desembargador Milton Fernandes, e reuniu mais de 200 pessoas, entre magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais e estudantes.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o membro do Conselho Superior do IAB Humberto Jansen foram agraciados com a Comenda de Resistência Cidadã, concedida nesta segunda-feira (12/11), no Rio de Janeiro, pela Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ (Alumni/FND) e a Fundação Oscar Araripe. Na solenidade, realizada no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (FND), 52 pessoas foram homenageadas, entre as quais os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, desembargador André Fontes, e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Milton Fernandes de Souza. Rita Cortez recebeu a comenda pelas mãos do presidente da Alumni/FND, Paulo Horn. “A FND e o Caco têm uma longa historia de resistência ao arbítrio”, afirmou Rita Cortez, ao receber a medalha.

“O IAB tem que estar preparado para sair em defesa da democracia, porque ninguém sabe o que irá acontecer, embora eu não veja qualquer risco iminente de virmos a ter um governo ditatorial.” A afirmação foi feita pelo deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que atuou na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, na conferência de encerramento, nesta sexta-feira (9/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do evento aberto na véspera sobre 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 – atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte. O encerramento foi conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, idealizador do evento. “Não vamos transigir com qualquer tentativa de supressão dos direitos fundamentais”, afirmou Rita Cortez. Sergio Tostes disse que, “após dois dias de intensos debates sobre a possibilidade de realização de uma nova Constituinte, preponderou a ideia de atualização, por meio de reforma, da Carta Magna”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura do II Congresso Nacional de Criminologia, Direito e Processo Penal, realizado nesta sexta-feira (9/11), na sede da OAB/RJ, pelo Instituto Anjos da Liberdade, organização não governamental formada por advogados que atuam na defesa de detentos. O encontro teve como tema central Direitos humanos e segurança pública. “O trabalho social desenvolvido pelo Instituto Anjos da Liberdade é um hino de amor ao ser humano”, afirmou Rita Cortez, que propôs uma parceria à presidente da entidade, Flávia Fróes. As duas instituições vão assinar Termo de Cooperação, com o objetivo de desenvolver conjuntamente atividades acadêmicas e culturais.

Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador José da Fonseca Martins Junior foi eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) para o biênio 2019/2021, na eleição realizada nesta quinta-feira (8/11), em sessão ordinária do Tribunal Pleno. Com 31 votos, José da Fonseca Martins Junior, segundo desembargador mais antigo do tribunal, superou na disputa o desembargador José Nascimento Araujo Netto, atual corregedor do TRT/RJ, que obteve 19 votos. “O IAB tem orgulho de ter um membro ativo galgando o mais alto cargo da Justiça do Trabalho da 1ª Região”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A posse da nova administração do TRT/RJ ocorrerá em janeiro.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai promover evento sobre 30 anos da Constituição Federal – a aplicabilidade do art. 37 pelos Tribunais de Contas, na próxima terça-feira (13/11), das 17h30 às 20h, no seu plenário, no Centro do Rio. O art. 37 da Carta Magna, promulgada em 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Cassado pela ditadura militar aos 34 anos, com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, quando exercia o mandato de deputado federal, o advogado Bernardo Cabral, que retornou à Câmara dos Deputados 20 anos depois e se tornou o relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, fez a conferência inaugural, nesta quinta-feira (8/11), no plenário do IAB, do evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 – atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte?. “A convocação de uma Constituinte só pode ocorrer se houver ruptura da política nacional, o que não é o caso, já que os poderes estão funcionando normalmente”, afirmou. Na abertura do evento, idealizado pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, e que prosseguiu na sexta-feira (9/11), a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, disse que “o IAB tem a missão histórica de estimular esse debate”. Segundo Tostes, “o Instituto tem que ser o grande farol dessa discussão”.

No 62º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), aberto com a conferência feita pelo presidente de Portugal, Rebelo de Souza, e realizado na cidade do Porto, de 30 de outubro a 2 de novembro, o advogado Paulo Lins e Silva (foto), representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) junto a entidades internacionais, foi agraciado pela Ordem dos Advogados Portugueses com a Medalha de Ouro, maior comenda da entidade. Na sessão ordinária desta quarta-feira (7/11), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, Paulo Lins e Silva fez da tribuna um relato do evento e da homenagem que lhe foi prestada.

Fundado em 2013, em homenagem ao jurista paraense que foi membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), orador oficial da Casa de Montezuma e agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, o Instituto Silvio Meira (ISM), com sede em Belém (PA), é o novo parceiro do IAB para a realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas. Na sessão ordinária desta quarta-feira (7/11), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, foi assinado Termo de Cooperação com o ISM, presidido por André Augusto Malcher Meira, neto do jurista, que foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), viveu os últimos 30 anos no Rio e morreu em 1995, aos 76 anos.