O advogado maranhense Thiago Brhanner Garces Costa veio ao Rio de Janeiro para tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão desta quarta-feira (7/10), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. Ao saudar a chegada do novo consócio, o também advogado maranhense Daniel Blume Pereira de Almeida, que o indicou ao IAB, junto com João Guilherme Sauer, afirmou: “Hoje é um momento histórico para o Instituto, pois pela primeira vez um maranhense assume esta tribuna para saudação a um conterrâneo”.

Thiago Brhanner Garces Costa, que integrará as comissões de Direito Constitucional e Eleitoral, se disse “muito lisonjeado por ingressar nesta Casa de defesa do estado democrático de direito”. Adriana Brasil Guimarães também deu posse como membro efetivo ao advogado Marcus Renan Garcia de Nazário, indicado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que não pôde comparecer, por ter viajado para uma visita à sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Marcus Renan Garcia de Nazário

A saudação foi feita pelo consócio Alexandre França Bastos. “É um irmão que a vida me deu e que oferecerá importantes contribuições jurídicas ao IAB”, afirmou. Filho da advogada trabalhista Neuza Nazário, Marcus Renan Garcia de Nazário agradeceu pela aprovação do seu ingresso e disse: “É muita emoção, pois nasci no Direito e hoje me torno membro desta Casa centenária, que tanto contribuiu para ordenamento jurídico brasileiro”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai encaminhar parecer ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que analisa proposta de recomendação destinada a estabelecer critérios para o ajuizamento de ações criminais e de improbidade administrativa contra advogados que emitem pareceres em processos administrativos, especialmente os relacionados a licitações. O advogado Romeu Felipe Bacellar Filho, autor do parecer aprovado por unanimidade na sessão ordinária do IAB desta quarta-feira (7/11), destacou no documento que “atualmente, se verifica a criminalização indevida da advocacia, em total desacordo com o texto constitucional”. O parecer foi sustentado na sessão pela advogada Danielle Marques de Souza (foto), que sugeriu, com o consócio Joelson Costa Dias, a elaboração do documento.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, foi recebida pelos integrantes do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na visita que fez à sede da entidade paulista, na manhã desta quarta-feira (7/11). No livro de visitas, Rita Cortez registrou: “Orgulhosa, honrada e feliz em participar da reunião do Conselho Diretor da AASP, entidade parceira do IAB, instituição jurídica que completou 175 anos de existência”. A união entre as duas entidades foi firmada na semana passada, no plenário do Instituto. O Termo de Cooperação foi assinado por Rita Cortez, pelo presidente da Aasp, Luiz Périssé Duarte Junior, e o vice-presidente da entidade, Renato José Cury.

Na sua palestra sobre Positivismo e jusnaturalismo nas lições de Norberto Bobbio, nesta quarta-feira (7/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Nilson Mello, membro da Comissão de Filosofia do Direito, afirmou: “Considerado um dos maiores pensadores do Século XX, o jurista Norberto Bobbio defendeu que o jurista positivista, em oposição ao jusnaturalista, faz um exame livre de contaminação ideológica da norma jurídica e do ordenamento do Estado”. Sobre o tema também fez palestra o presidente da Comissão de Filosofia do Direito e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes.

“O objetivo do congresso foi integrar os advogados que atuam nesse importante segmento do mercado nacional, que representou 21,6% do PIB em 2017, além de capacitar os profissionais e os estudantes de Direito e promover o diálogo com o Poder Judiciário, especialmente o STJ, presente no evento.” O relato foi feito pelo presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo, Frederico Price Grechi, que representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (7/11), ao integrar a mesa de honra na abertura do II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua sede, em Brasília. O evento foi aberto presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e contou com a presença do corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-senador Bernardo Cabral (foto), relator-geral da Constituinte de 1988 e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e os deputados federais Miro Teixeira (Rede-RJ), que também atuou na Assembleia Nacional Constituinte, e Alessandro Molon (PSB-RJ) participarão dos debates sobre os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 – atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte?, tema central do evento que reunirá, a partir desta quinta-feira (8/11), advogados, magistrados, parlamentares e acadêmicos no plenário do IAB, no Centro do Rio. Bernardo Cabral fará a conferência de abertura.

“O princípio constitucional que garante o Estado laico é fundamental para que não ocorram segregações e sejam protegidas as liberdades democráticas”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao abrir o seminário A cidadania religiosa num Estado laico, realizado nesta quarta-feira (31/10), no plenário do IAB, pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia. Ele destacou que “o tema foi debatido, com pluralismo e num ambiente democrático, por advogados, professores, pesquisadores, estudantes de Direito e Teologia, e representantes de variadas crenças, como adventistas, budistas, católicos, candomblecistas, espíritas, evangélicos, judeus, mulçumanos, umbandistas e wiccas”.

Fundada em 1943, com o objetivo de enviar aos escritórios de advocacia recortes das publicações no Diário Oficial referentes a intimações judiciais, que por determinação do Código de Processo Civil de 1939 deixaram de ser entregues pelos oficiais de justiça, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), que hoje ministra cursos sobre o uso da inteligência artificial no exercício da profissão, é a nova parceira do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para a realização de atividades acadêmicas e culturais. Na sessão ordinária desta quarta-feira, no plenário do Instituto, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, assinou Termo de Cooperação com o presidente da Aasp, Luiz Périssé Duarte Junior, e o vice-presidente da entidade, Renato José Cury.

O projeto de lei 262/2015, do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá nova redação aos tipos penais de gestão fraudulenta e gestão temerária, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/10). Os advogados aprovaram o parecer do relator Claudio Bidino (foto), da Comissão de Direito Penal, contrário ao PL. “O projeto de lei não sana as deficiências contidas na tipificação dos dois tipos penais, criticada há mais de 30 anos pelo caráter vago da sua redação”, afirmou o relator.