De acordo com Rita Cortez, “a situação é grave por envolver a fragilização das universidades públicas e o aumento das desigualdades sociais, que, quanto mais crescem, mais próximos ficamos de regimes autoritários”. A presidente do IAB entregou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, cópia do parecer do Instituto que apontou “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019, que promoveu um corte de 30% (cerca de R$ 2,2 bilhões) nas verbas destinadas às universidades federais para este ano. O ministro é o relator das ações que tramitam no STF, em questionamento à medida.

No encontro, organizado pela Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB, presidida por Nelson Joaquim, também fez palestra o ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor titular de Políticas Públicas em Educação da UFRJ Roberto Leher. Ele fez um resumo da trajetória das universidades públicas brasileiras. “Fomos o último país da América Latina a ter universidades, enquanto espaços realmente voltados para pesquisa e produção científica e tecnológica”, informou. “Contudo”, destacou, “mesmo tardiamente, construiu-se um Estado sofisticado, do ponto de vista da incorporação da inteligência produzida pelas universidades”.
 

Estrangulamento orçamentário – Em relação ao quadro atual enfrentado pelas universidades, Roberto Leher disse que elas estão “submetidas a um processo de estrangulamento orçamentário, combinado com outro, o de destituição dos conselhos responsáveis pela definição das políticas públicas a ser aplicadas no campo da educação”. Para o professor, “é uma situação conservadora e reacionária, que, por atingir a ciência e a cultura, consequentemente, é uma ameaça à democracia”.

O professor emérito e ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) José Raymundo Romeo também palestrou. “É preciso difundir a importância da ciência e da universidade, que são pilares do conhecimento e do desenvolvimento humano“, iniciou. Para o professor, o ambiente de pesquisa deve ser mantido em caráter permanente, para que haja condições de ocorrerem descobertas científicas. 
 

“Não é todo dia que as universidades criam um grande conhecimento novo, como a fabricação da penicilina e da pílula anticoncepcional, por exemplo, que mudaram as relações interpessoais no mundo, mas é fundamental preservar o trabalho de pesquisa e promover a reciclagem do conhecimento, ambos de forma ininterrupta, para que o novo possa ser produzido”, afirmou. 
José Raymundo Romeo defendeu que o Congresso Nacional legisle sobre a autonomia financeira das universidades. “A autonomia está prevista na Constituição Federal, mas precisa ser regulamentada, de modo que as universidades não fiquem reféns dos humores de governantes”, disse.

O vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Benedito Fonseca e Souza Adeodato, também defendeu a luta por uma autonomia universitária que se torne efetiva. “Não podemos nos limitar a ficar somente discutindo essa questão, que pode levar anos; precisamos agir junto aos parlamentares, para que seja regulamentada a letra da lei, segundo a qual as universidades têm autonomia administrativa e financeira”, afirmou ele, que é membro da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB. 
 

Produção científica – Tania Maria de Castro Carvalho Netto, além de classificar o corte de verbas como ato de lesa-pátria, saiu em defesa da autonomia e também do conceito de “universidade socialmente referenciada”. Segundo ela, “a Uerj foi a primeira universidade a praticar o sistema de cotas, hoje existente em todo o País”. Ela afirmou que, com o tempo, se mostraram infundadas as críticas, feitas à época do lançamento do sistema de costas, de que a inovação reduziria a qualidade da produção científica. Segundo ela, hoje, dos 32 mil alunos da Uerj, nove mil são cotistas. 
 

Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes participou como mediador dos debates. Ele criticou a atuação das universidades fluminenses. “A produção acadêmica é pífia e os índices de desempenho são sofríveis, porque as universidades estão sendo transformadas em grandes escolões, com ampliação do número de alunos e cursos, e redução dos investimentos em pesquisas”, afirmou André Fontes.

O magistrado, que é presidente da Comissão de Filosofia do Direito e 1º vice-presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB, propôs uma autocrítica do corpo docente e dos dirigentes. Além disso, manifestou-se favoravelmente ao sistema de cotas. “Elas devem ser aumentadas”, afirmou André Fontes.
 

O presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sergio Sant’Anna, também atuou como mediador. “É preciso aprofundar a autonomia das universidades e tratar a educação, a ciência e a tecnologia como políticas de Estado, e não de governos”, disse.

Também participaram do encontro os presidentes do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco) da Faculdade de Direito da UFRJ, João Marcos Baggio, e da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão.