O juiz Fábio Porto, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), será o debatedor do tema da palestra que o 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, fará no dia 8 de novembro, no plenário do IAB, no Centro do Rio, no seminário sobre Os desafios da LGPD - estamos preparados?. Organizado pela Comissão de Direito Digital do IAB, o evento discutirá, das 9h30 às 12h30, os efeitos da entrada em vigor, em 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O IAB desponta no cenário jurídico por ser uma instituição que valoriza o debate e a pluralidade de ideias, razão pela qual algumas comissões temáticas têm se debruçado na análise e na discussão das consequências e repercussões jurídicas da Lei 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, alvo de críticas e alguns aplausos.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (4/11), no auditório Nelson Carneiro, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta segunda-feira (4/11), no auditório Antonio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), do 1º Seminário A participação das mulheres nos Espaços de Poder. “O seminário coloca em foco a participação política das mulheres advogadas, professoras e as que ocupam funções nas chamadas carreiras jurídicas“, afirmou Rita Cortez, em sua palestra no painel dedicado à participação da mulher no espaço acadêmico. Ainda de acordo com a presidente do IAB, “participar deste evento organizado por entidades parceiras, como a Emerj e a Diretoria da OAB Mulher da Seccional, presidida por Marisa Gaudio, reafirma o espírito de união, solidariedade e, principalmente, sororidade”.

O presidente da Associação de Advogados Evangélicos do Brasil (AAEB), Wladimir Soares de Brito, fez palestra no painel sobre Advogados evangélicos, na última sexta-feira (1º/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado, durante dois dias, o II Congresso de Direito e liberdade religiosa - desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional. “O Estado e a legislação devem existir para o homem”, afirmou Wladimir Soares de Brito. Organizado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia, o congresso foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na quinta-feira (31/10).

O juiz Ricardo Miguel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), será um dos palestrantes do seminário sobre Trabalho através de aplicativos: precarização ou modernidade?, que a Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 7 de novembro, das 16h às 18h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2240-3173.

Único advogado brasileiro autorizado a atuar em disputas internacionais na Suprema Corte do Reino Unido, o especialista em cortes superiores Frederico Singarajah, radicado há três décadas na Inglaterra, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela presidente nacional, Rita Cortez, nesta quinta-feira (31/10), na sede do IAB. “O Instituto está cada vez mais presente no cenário internacional, em razão de parcerias firmadas com entidades de outros países e o ingresso de membros honorários residentes no exterior”, destacou Rita Cortez.

O secretário-geral e membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, participou da audiência pública realizada, nesta quinta-feira (31/10), na Câmara dos Deputados, pela comissão especial que analisa o projeto de atualização do Código de Processo Penal (CPP), em substituição ao que vigora desde 1941. “O norte do novo Código de Processo Penal deve ser a Constituição e os princípios das garantias individuais”, afirmou Carlos Eduardo Machado, ao debater o projeto de lei 8.045/10, do Senado, que visa a reformular o CPP. De acordo com o criminalista, “o novo código tem que estar adaptado aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, para que no decorrer da persecução penal sejam respeitados os direitos ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à inadmissibilidade de provas ilícitas”.

A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai realizar no dia 5 de novembro, das 17h às 20h, no plenário do IAB, no Centro do Rio, o seminário sobre Mediação nos tribunais - experiências e dificuldades, que reunirá advogados, magistrados e o mediador americano Bruce Edwards, sócio fundador da Jams Foundation (EUA). O evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, tem o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj).

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhará ao presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, cópia do parecer produzido pela Comissão de Direito Digital, que aponta “suspeita de prática de captação indevida de clientes” por parte da empresa Hurst Capital, que oferece serviço de assessoria jurídica nas áreas trabalhista, tributária e consumerista. Aprovado pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), o parecer é assinado pelos relatores Sydney Sanches e Bernardo Gicquel, que sugeriram a submissão do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Os advogados constataram ser improcedente o anúncio feito pela empresa na internet, de que se utiliza de um “robô”, ou seja, da inteligência artificial, para dar celeridade à prestação dos serviços jurídicos.