Terça, 22 Setembro 2020 00:42
‘A Constituição cidadã vem dando lugar à Constituição do mercado’, afirma Maria Lúcia Fatorell
Maria Lúcia Fatorelli
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, criticou duramente, nesta segunda-feira (21/9), as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo federal em desrespeito à Constituição. “A Constituição cidadã vem dando lugar à Constituição do mercado, o que é inaceitável”, afirmou a ex-auditora da Receita Federal ao participar, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do ‘II Seminário da Comissão de Direito Constitucional do IAB - Defesa da Constituição Federal e do estado do bem-estar social X Projeto ultra neoliberal de enfraquecimento do Estado – paradoxos e retrocessos’.
O webinar Papo com o IAB foi transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Também fizeram palestras o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Viana, membro da comissão, assim como José Guilherme Berman, que mediou os debates.
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Maria Lúcia Fatorelli criticou as últimas reformas: “Depois de passarmos pelas reformas trabalhista e previdenciária, com enormes perdas de direitos, enfrentaremos a reforma administrativa, que tem o objetivo de acabar com os planos de carreira e a estabilidade dos servidores, o que é ruim para toda a sociedade, que precisa da manutenção das estruturas do serviço público para ser atendida”.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida citou quem são, no seu modo de ver, os beneficiados e prejudicados com as ações do governo. “Em plena pandemia, os bancos conseguiram aumentar os seus lucros, em razão das taxas de juros abusivas que impedem o desenvolvimento e, consequentemente, o combate à pobreza”, disse.
Luiz Viana comentou as alterações na Constituição cidadã “desde o seu nascimento”. Segundo ele, “no dia seguinte à promulgação da Constituição Federal de 1988, foram protocoladas centenas de propostas de emendas constitucionais, pois há forças políticas que não permitem a aplicação dos avanços garantidos na Carta Magna”.
‘Zumbi constitucional’ – O advogado citou a previsão constitucional de que os juros bancários não poderiam ser superiores a 12% ao ano. “No seu segundo dia de vida, a nova Constituição foi atacada por um parecer do então consultor-geral da República, Saulo Ramos, contrário ao limite dos juros em 12%”, disse, acrescentando: “Depois, o Supremo se posicionou e afirmou que o dispositivo não era autoaplicável pelos bancos, criando esse zumbi constitucional”, exemplificou.
Sérgio Sant’Anna mencionou “diversos atrasos históricos” que, em sua opinião, impedem o crescimento econômico e social do País. Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, “o País não avança, porque não consegue se livrar de situações enraizadas, como patriarcado, coronelismo e racismo, além de enfrentar o ultra neoliberalismo do atual governo, que não taxa as grandes fortunas e nem promove políticas públicas que visem a erradicar a miséria”.
José Guilherme Berman, ao debater os temas tratados pelos palestrantes, comentou a concentração de renda no País. “O Brasil é a democracia que mais concentra renda no mundo, com 28,3% da renda total nas mãos de 1% da população, posicionando o País em segundo lugar no ranking da concentração de renda, ficando atrás somente do Catar, que não é uma democracia”, disse.
Maria Lúcia Fatorelli criticou as últimas reformas: “Depois de passarmos pelas reformas trabalhista e previdenciária, com enormes perdas de direitos, enfrentaremos a reforma administrativa, que tem o objetivo de acabar com os planos de carreira e a estabilidade dos servidores, o que é ruim para toda a sociedade, que precisa da manutenção das estruturas do serviço público para ser atendida”.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida citou quem são, no seu modo de ver, os beneficiados e prejudicados com as ações do governo. “Em plena pandemia, os bancos conseguiram aumentar os seus lucros, em razão das taxas de juros abusivas que impedem o desenvolvimento e, consequentemente, o combate à pobreza”, disse.
Luiz Viana comentou as alterações na Constituição cidadã “desde o seu nascimento”. Segundo ele, “no dia seguinte à promulgação da Constituição Federal de 1988, foram protocoladas centenas de propostas de emendas constitucionais, pois há forças políticas que não permitem a aplicação dos avanços garantidos na Carta Magna”.
‘Zumbi constitucional’ – O advogado citou a previsão constitucional de que os juros bancários não poderiam ser superiores a 12% ao ano. “No seu segundo dia de vida, a nova Constituição foi atacada por um parecer do então consultor-geral da República, Saulo Ramos, contrário ao limite dos juros em 12%”, disse, acrescentando: “Depois, o Supremo se posicionou e afirmou que o dispositivo não era autoaplicável pelos bancos, criando esse zumbi constitucional”, exemplificou.
Sérgio Sant’Anna mencionou “diversos atrasos históricos” que, em sua opinião, impedem o crescimento econômico e social do País. Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, “o País não avança, porque não consegue se livrar de situações enraizadas, como patriarcado, coronelismo e racismo, além de enfrentar o ultra neoliberalismo do atual governo, que não taxa as grandes fortunas e nem promove políticas públicas que visem a erradicar a miséria”.
José Guilherme Berman, ao debater os temas tratados pelos palestrantes, comentou a concentração de renda no País. “O Brasil é a democracia que mais concentra renda no mundo, com 28,3% da renda total nas mãos de 1% da população, posicionando o País em segundo lugar no ranking da concentração de renda, ficando atrás somente do Catar, que não é uma democracia”, disse.