O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo diretor de Relações com o Interior, Jorge Folena, na abertura do evento sobre Privatizações e o neoliberalismo: aspectos jurídicos, econômicos e sociais, realizado nesta terça-feira (19/11), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ. “As empresas públicas que o governo federal pretende privatizar, como Eletrobras, Furnas e Petrobras, são estratégicas e relevantes para o desenvolvimento do Estado nacional”, afirmou Jorge Folena. Para o advogado, “é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que tem por imperativo a atuação estatal em atividades inerentes à soberania nacional e ao interesse coletivo, para defesa da população e do País”.

O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva tomou posse como titular da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta terça-feira (19/11), no Salão Nobre do CFOAB, em Brasília. O criminalista foi empossado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em solenidade que contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Sobral Pinto disse que a advocacia não é profissão para covardes, e poucos conseguem ser verdadeiramente corajosos como Técio Lins e Silva”, afirmou Rita Cortez.

Seis advogados foram empossados como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela presidente nacional, Rita Cortez, nesta segunda-feira (18/11), em Brasília, em solenidade realizada na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). “É uma satisfação para o IAB receber pessoas da maior qualidade, da academia e de alta representatividade, como os diretores da OAB Nacional, hoje empossados, que irão colaborar para a construção de uma ordem jurídica mais justa e, principalmente, a defesa da nossa Constituição”, afirmou Rita Cortez. 

O advogado Ricardo Mafra fez palestra no painel sobre Bigtech e concorrência, nesta segunda-feira (18/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde foi realizado o IV Seminário de Direito de Concorrência, organizado pela Comissão de Direito Empresarial do IAB. “O Direito Concorrencial só deve intervir quando houver condutas anticompetitivas claramente definidas”, afirmou o advogado, citando casos rumorosos de monopólio, especialmente nos EUA, que envolveram longos litígios e terminaram resolvidos somente pelo próprio mercado. Aberto pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes, o seminário tratou de vários temas, com destaque para a discussão a respeito das transações que devem ser submetidas à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O evento contou com o apoio da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ e do Grupo de Pesquisa de Direito da Concorrência (GPDC).

O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade no XX Congresso Internacional de Direito Penal – Justiça criminal e negócios corporativos, realizado pela Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), na Universidade Luiss, em Roma (Itália), de 13 a 16 de novembro. “É muito importante o IAB estar conectado com os institutos jurídicos internacionais que estão construindo uma agenda global de legislações democráticas e respeitadoras dos direitos humanos”, afirmou Carlos Eduardo Machado, que foi recebido com os demais congressistas pelo papa Francisco, no Vaticano. “O chefe supremo da Igreja Católica fez importantes afirmações aos penalistas sobre a Justiça Criminal, especialmente criticando o excessivo número de pessoas encarceradas provisoriamente e a necessidade de respeito ao principio da não culpabilidade”, disse o advogado criminalista, membro da Comissão de Direito Penal do IAB.

O diretor de Apoio às Comissões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires, representou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, ao integrar a mesa na abertura do 3º Encontro de Direito Cooperativo – a gestão de aspectos jurídicos das cooperativas, realizado pelo Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-RJ) e pela Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ, na última quinta-feira (14/11), no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para Adilson Rodrigues Pires, “o cooperativismo é a mais legítima expressão do desenvolvimento econômico e social do país”.

“É uma pessoa extraordinária, rara e única, sem a qual o Conselho Nacional de Justiça simplesmente não existiria”, afirmou o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, no plenário do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/11), ao saudar o jurista e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) Joaquim Falcão, agraciado com a Medalha Levi Carneiro. Destinada aos consócios com mais de 40 anos de destacada vida associativa, a comenda foi entregue pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que conduziu a sessão. “Fico muito honrado com esta homenagem”, disse o jurista.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição contrária à proposta legislativa que visa a incluir o crime de “blasfêmia contra divindades” no art. 208 do Código Penal (CP), que penaliza a intolerância religiosa, e a aumentar a pena prevista no dispositivo. O plenário do IAB aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/11), os pareceres dos relatores Rafael Almeida de Piro, da Comissão de Direito Penal, e Roberto de Bastos Léllis, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, contrários ao projeto de lei 1.276/2019, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). “A proposta é absolutamente inútil, uma vez que o artigo 208 vem atendendo à defesa dos cultos religiosos nas mais de sete décadas de vigência do Código Penal”, afirmou Roberto Léllis.