“Foi um evento marcado pela qualidade das exposições, a expressiva audiência e o apoio do IAB, especialmente da presidente Rita Cortez, para a sua realização”, disse Vitor Sardas. A presidente nacional do IAB destacou que “os méritos são todos da comissão e do seu presidente, que organizou um webinar à altura dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e que contou com um número recorde de pessoas assistindo ao evento no canal do IAB no YouTube”. No painel de encerramento, mediado pelo 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, também fez palestra a professora Cláudia Lima Marques, membro da Comissão de Direito do Consumidor. 

 

A professora Adelaide Menezes Leitão explicou a razão de suas críticas ao estímulo exagerado ao consumo em todo o mundo. “Atualmente, o endividamento decorre, na maior parte dos casos, da aquisição de bens de consumo em nível acima da capacidade de compra”, afirmou. De acordo com a acadêmica, “é primitivo o modelo de consumo que tem como base o crédito e, para o pagamento da dívida, conta com a possibilidade de obtenção de rendimentos futuros”. Segundo ela, esse comportamento pode gerar endividamentos, não só de indivíduos, mas também de famílias e até de empresas. 

Adelaide Menezes Leitão relatou que, em Portugal, na década de 1990, houve um boom dos contratos de créditos. “Com o passar do tempo, cresceram os endividamentos e, com a crise de 2008, foram muitas as insolvências, inclusive de instituições bancárias”, disse. Para socorro aos inadimplentes, o Ministério das Finanças e da Administração Pública editou, em 2009, o Decreto-Lei 144/2009, que introduziu no ordenamento jurídico a figura do mediador do crédito.  

Imparcialidade e independência – Ela explicou que, atuando junto ao Banco de Portugal com imparcialidade e independência, o mediador de crédito defende os direitos e interesses de pessoas e entidades no sistema financeiro. “Ao mesmo tempo, o consumidor endividado também deve procurar ajuda e aconselhamento jurídico das associações de defesa do consumidor”, orientou. 

Cláudia Lima Marques defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3.515/2015, de autoria do então senador José Sarney (PMDB/AP), para atender aos “mais de 30 milhões de brasileiros endividados”. O PL altera o CDC, para aperfeiçoar a oferta de crédito ao consumidor e prevenir o endividamento. “O projeto não prevê perdão de dívida, e é um forte instrumento para socorrer os milhões de desempregados que continuam crescendo, em razão da pandemia”, disse a advogada. 

Ela informou que, conforme uma pesquisa recente, os fatores que mais contribuem para o endividamento dos brasileiros são, nesta ordem: redução de renda, desemprego, doença e morte na família. De acordo com Cláudia Lima Marques, “a elaboração do PL teve como base o Código de Consumo da França, de 1993, criado com o objetivo de proteger o cidadão endividado”.