Quarta, 04 Novembro 2020 23:40
Em audiência pública da OAB, Rita Cortez critica supressão de direitos trabalhistas
“Com mais de 20 milhões de desempregados, e sendo o trabalho por aplicativo a chance de sobrevivência para milhares de pessoas, hoje, o Brasil, infelizmente, oferece aos trabalhadores a redução da presença do Estado, o desmantelamento da ordem do trabalho, o incentivo aos processos de terceirização, a supressão de direitos trabalhistas e a fragilização das representações sindicais”. A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar de audiência pública nesta quarta-feira (4/11), no canal da OAB Nacional no YouTube, sobre ‘Trabalho por aplicativo e a organização sindical: novo proletariado digital ou microempreendedores individuais?’.
Na audiência, organizada pela Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Rita Cortez participou do painel que reuniu pesquisadores, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de entidades jurídicas e sindicais. “O trabalho por aplicativo é um tema, atualmente, de enorme repercussão social, principalmente por conta dos imensos retrocessos dos últimos anos, como a reforma trabalhista, que eliminou direitos consagrados há décadas aos trabalhadores”, criticou.
De acordo com a advogada trabalhista, a nova modalidade de trabalho exige amparo legal. “É necessária uma legislação específica, que garanta direitos mínimos, como direito a tempo de descanso, para quem trabalha para aplicativos”, alertou. Para Rita Cortez, “há um movimento voltado para criar categorias de trabalhadores sem vínculos de emprego, com baixos custos e sem proteção social”.
Do mesmo painel, participaram os presidentes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Otávio Pinto e Silva, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto; o procurador do MPT Tadeu Henrique Lopes da Cunha, o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fausto Augusto Junior e o professor Ricardo Antunes.
De acordo com a advogada trabalhista, a nova modalidade de trabalho exige amparo legal. “É necessária uma legislação específica, que garanta direitos mínimos, como direito a tempo de descanso, para quem trabalha para aplicativos”, alertou. Para Rita Cortez, “há um movimento voltado para criar categorias de trabalhadores sem vínculos de emprego, com baixos custos e sem proteção social”.
Do mesmo painel, participaram os presidentes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Otávio Pinto e Silva, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto; o procurador do MPT Tadeu Henrique Lopes da Cunha, o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fausto Augusto Junior e o professor Ricardo Antunes.