O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 95 anos, do consócio Paulo Bonavides, ocorrida nesta sexta-feira (30/10), no Ceará. O jurista ingressou no IAB em 1995 e foi agraciado pela entidade com a Medalha Teixeira de Freitas. “Paulo Bonavides é um dos maiores constitucionalistas brasileiros e as suas obras são verdadeiros clássicos do Direito Constitucional”, destacou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Perde o Direito Constitucional, perde a ciência política, perde a academia e perde a sociedade brasileira”, lamentou a presidente. O jurista, professor, jornalista e cientista político era casado com Yeda e pai de Paulo, Márcio, Clóvis, Vera, Gláucia, Doralice e Marília. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, compareceu à sede do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), no Centro do Rio, na quarta-feira (28/10), para depositar o seu voto na eleição da nova Diretoria do Saerj, que será presidida por Claudio Goulart, no triênio 2020/2023. A eleição, com chapa única, foi realizada também de forma virtual e concluída nesta quinta-feira (29/10). “Estou certa de que a nova diretoria assume a gestão num momento crucial, em que precisamos de entidades comprometidas com a democracia e com advocacia”, afirmou Rita Cortez.  

Dois eventos internacionais sobre Direitos Humanos realizados virtualmente, a partir da cidade de Coimbra (Portugal), neste mês de outubro, contaram com a participação de membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O primeiro deles foi a II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Agenda 2030 – um novo capítulo dos Direitos Humanos (II CEDH), que aconteceu nos dias 12 e 13 de outubro. O IAB também se fez presente, de 13 a 15 de outubro, no V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra – uma visão interdisciplinar (V Cidh Coimbra). Participaram dos eventos os consócios Alessandra Balestieri, Bernardo Gicquel, Carla Alcofra, Daniel Blume, Fernanda Sauer e Valéria Sant’Anna.   

“Não vejo no horizonte pós-pandemia esperança para a situação dos presos no País”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, nesta quinta-feira (29/10), ao participar do Congresso Internacional da Escola Superior do IAB (Esiab). O evento, que tem como tema central ‘Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia’, está sendo transmitido no canal TVIAB no YouTube e se encerrará nesta sexta-feira (30/10). O criminalista fez palestra no painel sobre ‘A hermenêutica constitucional (pós) pandemia’, do qual também participaram os professores portugueses da Universidade de Coimbra João Leal Amado e Maria Elisabete Ramos, que trataram do tema, respectivamente, sob os enfoques trabalhista e cooperativista. 

Na palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), nesta quinta-feira (29/10), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou: “Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável, para que a cada minuto não chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos”. A ministra acrescentou: “A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes”. O congresso, que tem como tema central ‘Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia’, se estenderá até sexta-feira (30/10). 

Iniciativa legislativa que visa a tornar imprescritíveis, por meio de projeto de lei, os crimes hediondos, de terrorismo e tráfico de drogas foi considerada inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (28/10). O plenário do IAB aprovou com 93% dos votos o parecer da relatora Carolyne Albernard Gomes, da Comissão de Direito Penal, contrário ao projeto de lei (PL) 5.686/2019, do deputado federal Junio Amaral (PSL-MG). O PL insere um dispositivo na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), para ampliar o rol de crimes imprescritíveis. “A Constituição Federal, que prevê a imprescritibilidade somente da prática de racismo e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático, não pode ser modificada por meio de legislação ordinária”, afirmou a relatora. 

Em palestra nesta segunda-feira (26/10), no IV Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sob a mediação da diretora do IAB e membro da comissão Kátia Tavares, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho afirmou: “O que distingue a civilização moderna dos tempos da Idade Média é a crença na democracia e no direito de defesa, princípio que está cada vez mais enfraquecido”. No evento aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e transmitido no canal TVIAB no YouTube, foram debatidos os 35 anos da redemocratização e os desafios da democracia brasileira. “Temos que reconstruir o pensamento progressista no País, para que a memória seja resgatada e erros históricos não venham a se repetir”, defendeu Rita Cortez. 

A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do IAB (Esiab), na próxima quinta-feira (29/10), às 10h30. O evento reunirá palestrantes de Portugal, Espanha e Canadá, terá como tema central ‘Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia’ e será aberto às 9h30 pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, o congresso terá dois dias de duração.  

O 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária virtual desta sexta-feira (23/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “Enquanto na Itália, quando se ofende um advogado, considera-se que a ofensa atinge também o juiz, assim como na situação inversa, no Brasil temos a responsabilidade histórica de tornar a advocacia e a magistratura um só corpo”, defendeu o magistrado. Rita Cortez também deu posse, como membros efetivos, aos advogados Alexandre Oheb Sion, André Alves de Almeida Chame, Talden Queiroz Farias e Vanessa Suhett Esteves Azevedo. 

“Num momento de extrema polarização na sociedade, os membros da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, como também os das demais comissões temáticas, independentemente das suas divergências ideológicas, respeitam a pluralidade de ideias na hora de discutir os grandes temas que estão na agenda política do País.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (23/10), ao participar de uma live sobre ‘A trajetória do Instituto dos Advogados Brasileiros na ciência justrabalhista’.