O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aderiu à campanha #BrasilPelaDemocracia #BrasilPelaVida, lançada nesta segunda-feira (29/6) nas redes sociais e que reúne mais de 70 entidades, entre elas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, gravou uma mensagem para o vídeo de lançamento da campanha, que tem, de acordo com os organizadores, o objetivo de “defender a vida e a democracia, valores universais atualmente agredidos e ameaçados por medidas e iniciativas de autoridades públicas do governo federal”. Para Rita Cortez, “sem direitos, não há democracia”.

“Nunca pensei em ser magistrada, promotora ou defensora pública, pois sempre me senti vocacionada para a advocacia”, disse a advogada trabalhista e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (26/6), ao participar de uma live no Instagram, a convite da também advogada trabalhista Carolina Tupinambá. A conversa, no perfil da anfitriã, fez parte do projeto ‘Inspirações do mundo jurídico’, em que profissionais da advocacia falam sobre as suas trajetórias profissionais.

A secretária-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, fez a palestra ‘Advocacia contenciosa antes e depois da pandemia’, nesta sexta-feira (26/6), no webinar internacional organizado pelo Comitê Euro Americano de Direito Digital (CEA Digital Law). “A decretação do estado de pandemia não pode ser uma justificativa para que a Constituição Federal do Brasil seja descumprida”, afirmou a advogada, que complementou: “Não se pode, em hipótese alguma, substituir a sustentação oral presencial pela sustentação por meio de videoconferência, pois isso é descumprir a Constituição, principalmente em relação ao direito de defesa e à observância do devido processo legal”.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, participou nesta quinta-feira (25/6) de uma live no Instagram sobre o tema ‘Fiança locatícia’ e afirmou: “Depois da pandemia, o problema maior será a grande vacância de imóveis residenciais e comerciais, pois hoje já há muita gente entregando os imóveis, por não ter condições de honrar seus compromissos”. Organizado pela Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OAB/RJ, o bate-papo foi conduzido pelo advogado Luis Arechavala, membro da comissão, assim como Arnon Velmovitsky.

A terceira sessão virtual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizada nesta quinta-feira (25/6), exclusivamente para dar posse a cinco advogados como membros efetivos, foi marcada por manifestações da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e do ex-presidente Técio Lins e Silva em defesa da advocacia e do estado democrático de direito. “Vivemos momentos difíceis no País e precisamos estar unidos, para não permitir a destruição da Justiça e para lutar contra as ações do Judiciário que visam a liquidar a advocacia”, propôs Técio Lins Silva. Rita Cortez afirmou que “o IAB está cumprindo à risca os seus compromissos institucionais e históricos de proteger a advocacia e o estado democrático de direito”.

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Vianna Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (25/6) que “a interpretação de que as Forças Armadas são um poder moderador talvez tenha a finalidade de promover a ruptura com o regime constitucional”. A afirmação foi feita no webinar Papo com IAB sobre o tema ‘Forças Armadas como poder moderador?’, conduzido pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “A despeito de a Comissão de Direito Constitucional do IAB considerar equivocada essa interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, o Instituto debate publicamente mais um tema de interesse relevante para a sociedade brasileira”, destacou Rita Cortez, na abertura do evento.

O 3º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, membro da Comissão de Direito Penal, representou a entidade no webinar promovido nesta quarta-feira (24/6) pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim Nacional), para discutir a possibilidade de realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri por videoconferência, durante a pandemia. “O sistema telepresencial desnatura a instituição do júri e confronta a sua essência, pois o jurado precisa ver o réu, perceber o seu comportamento e acompanhar presencialmente o depoimento das testemunhas, para poder sentir a sua sinceridade”, argumentou Carlos Eduardo Machado.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou na noite desta quarta-feira (24/6) a mesa de encerramento do webinar sobre ‘Fake news, caixa dois e corrupção – diálogos entre Direito Eleitoral e Penal’, organizado pela OAB Nacional. “A industrialização das fake news coloca em risco a democracia, além de ter um grande potencial de criminalização da política”, afirmou Rita Cortez. No evento, transmitido no YouTube, a advogada trabalhista sentou-se à mesa virtual ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão; do vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Luiz Viana Queiroz, e do desembargador Gustavo Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) .

“Toda a sociedade precisa participar das ações preventivas aos abusos sexuais contra crianças e adolescentes, pois quem não compartilha as iniciativas de prevenção está, consequentemente, contribuindo com os pedófilos.” A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24/6), no webinar Papo com o IAB, pela educadora e escritora Maura de Oliveira. Ela, que foi vítima de pedofilia dos seis aos 16 anos, participou do debate sobre o tema ‘O IAB no combate à pedofilia e à cyberpedofilia’, transmitido no canal TVIAB, no YouTube. Organizado pela Comissão da Mulher, presidida por Deborah Prates, o evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e reuniu advogadas, magistrada, delegada e psicanalista.

Por meio de nota conjunta assinada com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim Nacional) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se posicionou contra a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri por videoconferência, durante a pandemia. A nota, divulgada nesta terça-feira (23/6), critica o Ato Normativo 0004587-94.2020.2.00.0000, a ser votado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de autorizar os júris virtuais. De acordo com as três entidades, que estão lançando a campanha ‘Pelo direito de estar presente: júri, só se for presencial’, “o CNJ não pode burlar a lei vigente, em prejuízo da plenitude de defesa”. Ainda conforme o documento, “a pandemia não pode servir de escudo para solapar direitos fundamentais inerentes ao devido processo legal”.