“O Direito brasileiro está dividido em antes e depois da Lava Jato, que foi um acontecimento traumático na história do País.” A afirmação foi feita pelo jurista Lenio Streck, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao participar nesta terça-feira (17/11), no canal TVIAB no YouTube, do lançamento virtual do livro Geopolítica da intervenção – a verdadeira história da Lava Jato, de autoria do criminalista Fernando Augusto Fernandes. Na sua crítica à operação, Lenio Streck disse também: “O Direito é um sistema de regras e princípios que, conforme demonstrado no livro, foi ignorado pela Lava Jato, que atacou o princípio da presunção da inocência para atingir os seus objetivos”.  

Os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, serão debatidos nesta quarta-feira (18/11), às 10h30, no canal TVIAB no YouTube, por membros da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. O controle será feito pelo chat, onde o aluno deverá se identificar com nome e e-mail.

A dois dias das eleições para a escolha de prefeitos e vereadores em mais de 5.700 municípios do País, o advogado Emerson Affonso da Costa Moura, membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra realizada no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (13/11), afirmou: “O exercício da cidadania, que é muito mais do que o direito de votar e ser votado, ocorre principalmente nos municípios, pois é nas cidades que a grande maioria das pessoas vive, produz e busca o acesso aos bens e serviços indispensáveis à garantia da sua dignidade”. O advogado participou do webinar sobre ‘Temas de Direito Constitucional e de defesa do estado democrático’. 

“A Constituição Federal garante o sigilo profissional do advogado, porque ele é um instrumento indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Barandier, nesta sexta-feira (13/11). Ele participou da audiência pública virtual promovida pela Comissão de Juristas formada pela Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98). Marcio Barandier fez a afirmação ao defender a exclusão dos advogados do rol de profissionais obrigados a fornecer informações sobre movimentações financeiras dos seus clientes. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, na próxima terça-feira (17/11), às 16h, o lançamento virtual do livro Geopolítica da intervenção – a verdadeira história da Lava Jato, de autoria do advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes. Após a apresentação da obra pelo autor, os juristas Lenio Streck e Geraldo Prado farão palestras, que serão seguidas de debates mediados pela diretora de Biblioteca do IAB, Márcia Dinis.

A pandemia não é o momento ideal para realizar a reforma tributária. Esta é a opinião dos advogados tributaristas que, a convite da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), discutiram no final da tarde desta quinta-feira (12/11), no canal TVIAB no YouTube, as duas PECs que tramitam no Congresso, com o objetivo de realizar a reforma. “Este momento, em que o Estado brasileiro, por conta das medidas econômicas e sociais tomadas na pandemia, está precisando de recursos, talvez não seja o mais oportuno para a realização da reforma, porque ela poderá resultar num aumento de impostos”, afirmou Breno Dias. O presidente da comissão, Adilson Rodrigues Pires, concordou: “O ideal seria promover apenas mudanças pontuais, deixando a grande reforma para depois”. 

O advogado tributarista Cláudio Carneiro, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), defendeu, em palestra realizada na manhã desta quinta-feira (12/11), que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional crie instrumentos que deem fim às guerras fiscais travadas entre os estados: “Nos últimos anos, tem ocorrido uma acirrada disputa entre eles para que indústrias se instalem em seus territórios, numa competição que consiste na diminuição dos valores do ICMS, com objetivo de atraí-las”. Ele participou do painel sobre ‘A autonomia de estados e municípios em face da reforma tributária’ e disse também que “a guerra fiscal resulta, paradoxalmente, num obstáculo a uma reforma efetiva”. Outros palestrantes também criticaram a disputa fiscal entre os estados.  

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, em 2018, a União tinha R$ 3,4 trilhões em créditos tributários para receber. Ainda de acordo com o CNJ, os processos de execução fiscal para cobrança das dívidas tributárias dos contribuintes levam, em média, 10 anos para ser concluídos e representam 40% dos litígios que sobrecarregam o Poder Judiciário. Para desafogar a Justiça, agilizar o pagamento dos impostos devidos, diminuir o número de contribuintes inscritos na dívida ativa e aumentar a arrecadação, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (11/11), parecer favorável à utilização da arbitragem para a recuperação extrajudicial do crédito tributário.  

O jurista Juarez Cirino dos Santos e sua filha June Cirino dos Santos vão reforçar os quadros da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os criminalistas tomaram posse como membros efetivos do IAB na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (11/11), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. June Cirino dos Santos foi trazida para a Casa de Montezuma pelas mãos da diretora Márcia Dinis, que, junto com o consócio Alexandre Dumans, também foi proponente do nome do seu pai. “É indescritível a minha emoção de ingressar no IAB junto com a minha filha”, disse, emocionado, o jurista.