Ao comentar iniciativas voltadas para o combate efetivo às desigualdades, Rita Cortez destacou o parecer produzido pela Comissão de Igualdade Racial do IAB, estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a aplicação da reparação da escravidão. De acordo com a advogada, o parecer, aprovado por aclamação pelo Plenário do IAB na sessão ordinária virtual realizada no dia 9 de setembro de 2020, “é um documento histórico”. O Instituto propôs a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes.
Organizado pelas comissões nacionais de Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos da OAB, o encontro foi aberto pelo ex-presidente do Conselho Federal Cezar Britto, que representou o presidente, Felipe Santa Cruz. A palestra de abertura foi feita pelo diretor do Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Ricardo Rabinovich Berkman, que falou sobre História do Direito – povos e etnias.
Também integraram a mesa de abertura o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz; a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Sílvia Cerqueira; o presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Flávia Pessoa; a presidente da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento, e a juíza do Trabalho aposentada do TRT2 (SP) Mylene Pereira Ramos Seidl.
Nos painéis estão sendo discutidos vários temas, tais como A influência dos povos indígenas no Direito brasileiro, A contribuição do judaísmo e do islã no desenvolvimento do Direito Internacional, Diálogo África Subsaariana e o Brasil, na construção de um novo Direito e Justiça pós diaspórica e Contribuição cultural do povo cigano para promoção da igualdade. O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, Humberto Adami, que também preside a Comissão da Igualdade Racial do IAB, vai integrar a mesa de encerramento, na noite desta segunda-feira (31/5).
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!