A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou nesta sexta-feira (28/8) a mesa de honra virtual na abertura do III Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati). “O Brasil, a advocacia e os trabalhadores estão de luto pelas mais de 117 mil mortes na pandemia, pelos 40 anos da explosão da carta-bomba que vitimou Dona Lyda Monteiro da Silva na sede da Ordem e pelas perdas, cada vez maiores, dos direitos trabalhistas”, afirmou Rita Cortez. O evento teve como tema central ‘A luta pela Constituição: a radicalização em defesa dos direitos sociais’. A conferência de abertura foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, que falou sobre ‘Defesa das prerrogativas e jus postulandi’. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou virtualmente da cerimônia de posse, nesta quinta-feira (27/8), do ministro Humberto Martins como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o biênio 2020/2022. O ministro Jorge Mussi tomou posse como vice-presidente do STJ e do CJF. Humberto Martins sucede na presidência o ministro Joao Otávio de Noronha, que conduziu a cerimônia. “Em razão da sua formação humanista e vasta experiência na judicatura, decorrente da ocupação da vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, estou certa que o ministro Humberto Martins fará uma gestão na presidência que continuará a colocar o STJ como o tribunal que respeita os direitos e as garantias do exercício da cidadania”, afirmou Rita Cortez.  

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, fez palestra sobre o tema ‘Impactos das novas tecnologias na advocacia’, nesta quinta-feira (27/8), na AB2L Law Disruption Week, evento organizado pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e o Sebrae Rio. “A advocacia não se opõe aos avanços da tecnologia e está se adequando à modernidade, assim como as demais profissões”, afirmou Sydney Sanches. Ele, contudo, ressalvou: “É importante que as entidades da advocacia, como o IAB e a OAB, estabeleçam fiscalizações sérias e eficazes, a fim de evitar que ferramentas tecnológicas sejam utilizadas por startups de serviços jurídicos com o propósito de substituir os advogados”. 

“É inconstitucional a contratação de militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública”, afirmou o relator José Guilherme Berman, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), autor do parecer contrário ao Decreto 10.210/2020. Publicado no dia 23 de janeiro último, o decreto autoriza a contratação temporária de militares inativos para trabalhar no INSS, com o objetivo de reduzir as filas de espera no atendimento à população. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo plenário do IAB, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (26/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. O documento será enviado aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisam o decreto. 

Na abertura da sessão ordinária virtual desta quarta-feira (26/8), a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, lembrou que amanhã completam-se 40 anos da morte da secretária Lyda Monteiro da Silva, vítima de uma carta-bomba, no dia 27 de agosto de 1980, que tinha como destinatário o então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Eduardo Seabra Fagundes. “Precisamos ter a memória dos fatos históricos, como esse que vitimou Dona Lyda, para que não mais se repitam as atrocidades cometidas na ditadura militar”, afirmou a advogada. 

O Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (26/8), o parecer do relator Marcio Ladeira Ávila, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que recomenda a reprovação do projeto de lei 5.474/2016, de autoria do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA). O PL altera o Decreto 70.235/1972, que trata dos processos administrativos fiscais, para que os julgamentos na primeira instância de dívidas tributárias dos contribuintes passem a ser feitos por órgãos colegiados. “A iniciativa legislativa é salutar, mas o PL não menciona, em momento algum, como seria o critério de desempate nas votações, o que gera uma lacuna muito grande e preocupação”, criticou o relator. O parecer recebeu votos favoráveis de 78% dos presentes na sessão. 

A presidente da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernanda Sauer, fez palestra nesta quarta-feira (26/8) sobre ‘Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia’. De acordo com ela, “o vazamento de dados de cliente é um fato que pode acontecer a qualquer momento e, pelas regras da nova lei, será muito gravoso para a reputação do escritório de advocacia“. A advogada participou do AB2L Law Disruption Week, organizado pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e o Sebrae Rio. Com cinco dias de duração, o evento, que se estenderá até sexta-feira (28/8), inclui em sua programação 60 palestras sobre inovações jurídicas relacionadas à utilização de tecnologias avançadas.  A LGPD entrará em vigor nesta quinta-feira (27/8).

A advogada criminalista Fernanda Tórtima afirmou nesta quarta-feira (26/8), ao participar do webinar sobre o tema ‘Destruição de provas autoincriminatórias pelo investigado’, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que nem sempre o ato exige punição. “É preciso definir parâmetros mais claros para estabelecer quando a destruição de provas deve ser realmente punível, pois a eliminação de um documento em relação ao qual o investigado tem total disponibilidade por estar, por exemplo, guardado numa gaveta em sua casa, não me parece ser passível de punição”, afirmou Fernanda Tórtima. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, abriu o evento, que contou com a presença do procurador regional da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Leonardo Cardoso de Freitas, que fez um contraponto à posição da advogada criminalista.  

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, participou nesta terça-feira (25/8), no canal TVIAB no YouTube, do webinar sobre o tema ‘As eleições municipais e a liberdade religiosa’. Segundo o magistrado, “o impacto da atuação de líderes religiosos nas eleições não pode ser desprezado”. O evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. De acordo com a advogada, “a defesa das liberdades nos tempos atuais tem sido fundamental”.  Para Rita Cortez, “as liberdades de expressão, de imprensa, de manifestação e religiosa fazem parte do rol de direitos e garantias que são fundamentais ao exercício da cidadania”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (25/8) da solenidade virtual em comemoração ao 10º aniversário da 58ª subseção da OAB/RJ, situada na região da Leopoldina, na zona Norte da capital. Rita Cortez defendeu a união das entidades de classe na proteção do estado democrático de direito e das garantias individuais previstas na Constituição Federal. “Estamos num momento em que temos a necessidade de que as entidades do movimento associativo caminhem juntas, pois não podemos ficar falando de solidariedade e novas perspectivas, sem ações conjuntas, sobretudo em defesa da democracia, da cidadania e da advocacia”, afirmou Rita Cortez.