Elaine Cristina Gomes Pereira, Lívia Bernardo de Castro Neves e Vitor Lisboa Oliveira foram empossados como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (28/4), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Trazida para o IAB pela presidente e a consócia Mônica Alexandre Santos, a advogada Elaine Cristina Gomes Pereira atuará na Comissão de Direito de Família e Sucessões. “A alegria e a responsabilidade de ingressar no IAB são enormes”, disse ela. Ao saudá-la, o consócio Gustavo Kloh Muller Neves disse que a nova integrante da Casa de Montezuma “vai trazer grandes contribuições para o IAB, por sua grande experiência e competência profissionais”. 

“A Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar, é absolutamente incompatível com a Constituição Federal”, afirmou o assessor da presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para Assuntos Legislativos, ex-deputado federal constituinte Miro Teixeira. Ele participou nesta quarta-feira (28/4) da audiência pública extraordinária virtual promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a respeito do projeto de lei 6.764/2002, produzido por uma comissão de juristas, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). “O IAB vai defender no Supremo Tribunal Federal a revogação integral da lei”, disse Miro Teixeira. 

“A média salarial recebida pelas mulheres, de um modo geral, tanto no Brasil quanto em Portugal, é inferior à paga aos homens, embora muitas delas sejam chefes de suas famílias”, criticou nesta quarta-feira (28/4) a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada participou de uma aula online da Universidade Europeia, com sede em Lisboa, sobre Advocacia e os desafios da mulher na profissão, a convite do consócio Raimundo Neto, regente da disciplina Exploração Vocacional. A presidente disse também que, embora as mulheres sejam maioria na advocacia brasileira, elas ainda são minoria à frente dos escritórios. “O machismo estrutural ainda é muito forte no País”, afirmou.  

A inciativa do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de armar a Guarda Municipal foi duramente criticada pelos participantes do webinar sobre Poder de polícia, uso de armas e Guarda Municipal: militarização ou proteção do patrimônio local?, realizado nesta quarta-feira (28/4), no canal TVIAB no YouTube. O evento fez parte do VI Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “A questão é saber se, ao contrário do que afirmam os que defendem a iniciativa, ocorrerá um agravamento da violação dos direitos humanos com o armamento da Guarda Municipal, e não a anunciada maior proteção dos direitos fundamentais”, questionou o presidente da comissão, Emerson Affonso da Costa Moura.

“Não há nada mais contemporâneo no Brasil negacionista do que o pensamento de Darcy Ribeiro, segundo o qual ‘a crise da educação não é uma crise, é um projeto’.” A frase do antropólogo foi lembrada pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (28/4), data da celebração do Dia Mundial da Educação. “No dia de hoje, temos que encorajar todos os que acreditam na educação como instrumento de transformação social, para combater a pandemia da ignorância no País, refletida não só na ineficiência, mas nos retrocessos impingidos ao nosso sistema educacional”, complementou a advogada. 

Poder de polícia, uso de armas e Guarda Municipal: militarização ou proteção do patrimônio local? Este será o tema do VI Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na próxima quarta-feira (28/4), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Nadine Borges, será uma das palestrantes. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre A questão do “distrato” (resolução) nas incorporações imobiliárias foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (23/4). Organizado pela Comissão de Direito Imobiliário do IAB, presidida por Arnon Velmovitsky, o evento, realizado no plenário histórico no dia 2 de agosto de 2018, reuniu como palestrantes os advogados Melhim Namen Chalhub, membro da comissão do IAB, e Rafaella Carvalho, integrante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, presidida por José-Ricardo Pereira Lira, que foi um dos debatedores. Também participou do debate o diretor jurídico da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Carlos Gabriel Feijó de Lima.

Membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Cordero representou a entidade na audiência pública virtual sobre A necessidade de regulamentação da advocacia de correspondência, promovida pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), nesta sexta-feira (23/4), no canal da entidade no YouTube. “As convenções coletivas têm que garantir que os benefícios sejam aplicados a todos os trabalhadores, independentemente do regime de trabalho, pois, do contrário, depois que deixa a empresa - e isto também serve para o advogado correspondente contratado por um escritório - o funcionário aciona a Justiça para cobrar tudo que não recebeu nos últimos cinco anos de serviços prestados, como, por exemplo, vale refeição ou adicional por tempo de serviço”, afirmou Márcio Cordero.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou virtualmente da abertura do Fashion Revolution Rio de Janeiro, evento realizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, presidida por Deborah Portilho, nesta sexta-feira (23/4), no canal da Seccional no YouTube. “O Direito da Moda tem se destacado por manter um diálogo permanente com outros segmentos, como o dedicado aos direitos humanos, e se tornado um espaço crescente para o exercício da advocacia”, afirmou Rita Cortez. O evento, que teve como tema central Os Direitos Humanos e os Direitos da Natureza, contou com as participações do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da presidente do Fashion Revolution Brasil, Fernanda Simon.

Presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (CFOAB) e 2º vice-presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Leandro Frota fez palestra no webinar sobre O novo marco legal do saneamento: perspectivas e desafios, nesta quinta-feira (22/4), no canal TVIAB no YouTube. “A política de saneamento do País fracassou em todos os governos, pois, do contrário, não teríamos hoje, em pleno século XXI, mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e cerca de 35 milhões sem acesso a água tratada”, afirmou o advogado.