A Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apresentou ao plenário da entidade, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/11), dois pareceres a respeito de projetos de leis que tratam da contratação de trabalhadores em plataformas digitais, principalmente nos serviços de transporte (motoristas) e alimentação (entregadores) por aplicativos. Um dos pareceres considera que dois PLs, entre os vários em tramitação no Congresso Nacional, são inconstitucionais, conforme a sustentação oral feita na sessão pelo relator Rosildo Bomfim. Ele elaborou o documento junto com a relatora Bianca Bomfim Carelli.

A abertura do XVII Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário (Enai), promovido nesta terça-feira (24/11) pela Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) em homenagem à memória de Sylvio Capanema de Souza, contou com as presenças virtuais da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e do presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky. Membro efetivo do IAB, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e ex-presidente da Abami, o professor morreu aos 82 anos, no dia 20 de junho deste ano. 

“Como o Brasil produz mais energia renovável do que consome, o País pode entrar forte, por exemplo, no mercado de exportação de hidrogênio e contribuir para a diminuição da emissão de gases poluentes no planeta.” A afirmação foi feita pelo coordenador da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), Ricardo Gorini de Oliveira, nesta terça-feira (24/11), no webinar ‘Perspectivas do setor energético no pós-pandemia’ realizado pela Comissão de Direito de Energia Elétrica do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube. O evento foi aberto pelo presidente da comissão, Bernardo Gicquel, e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (24/11) da I Conferência Virtual do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej), ao fazer palestra no painel sobre ‘Tecnologias disruptivas e precarização do trabalho’. De acordo com a advogada trabalhista, “a pandemia impôs a necessidade de adaptação às ferramentas tecnológicas para a realização do teletrabalho e da prestação de serviços, por meio das plataformas digitais e dos aplicativos”. Segundo ela, “a mudança veio acompanhada da lógica perversa de que é melhor ter menos direitos e mais empregos, do que mais direitos e menos empregos”.

“O Direito Desportivo é um segmento que vem crescendo muito e proporcionando a ampliação do mercado de trabalho para a advocacia, que, em grande parte, já vinha sofrendo nos últimos anos com a redução das perspectivas profissionais e foi duramente atingida pela pandemia.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao integrar nesta segunda-feira (23/11) a mesa de abertura do workshop organizado pela Comissão de Direito Desportivo da 57ª subseção da OAB/RJ, com sede na Barra da Tijuca. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará um webinar sobre arbitragem na próxima quinta-feira (26/11), às 11h, no canal TVIAB no YouTube, em homenagem ao professor Theophilo de Azeredo Santos, que foi presidente do IAB e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). O advogado, que morreu aos 90 anos no dia 12 de outubro último, também presidiu a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil).

“O Brasil não vai conseguir avançar no seu processo democrático e civilizatório, se nós não contribuirmos para evitar o aprofundamento das desigualdades sociais e históricas.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (19/11), ao participar da segunda edição da live ‘Conselhos de Dom Quixote à administração da Justiça brasileira’, iniciativa da Academia Brasileira de Direito (Abdir) e do jornal Estado de Direito. A palestra de abertura foi feita pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou de ‘O papel do Judiciário no combate ao abuso do poder’. 

Em live com a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na tarde desta quinta-feira (19/11), no canal da Caarj no YouTube, o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes, disse que a entidade pleiteará um lote da vacina contra a Covid-19 junto ao Instituto Butantan. “Irei a São Paulo na próxima semana, com o objetivo de conseguir alguma quantidade de doses para a advocacia fluminense”, informou. Rita Cortez aplaudiu a inciativa e complementou: “Precisamos cuidar dos nossos advogados”. Nesta quinta-feira, o governo de São Paulo recebeu as 120 mil primeiras doses da CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. 

Decisões importantes voltadas para a área ambiental são o destaque nesta edição setembro/outubro da FOLHA DO IAB. A Comissão de Direito Ambiental do IAB vai elaborar projeto para um novo Código de Meio Ambiente, conforme decisão tomada no encerramento do Ciclo de Palestras de Direito Ambiental, no dia 25 de setembro. Depois, na sessão ordinária do dia 7 de outubro, foi aprovado parecer que considerou ilegal e inconstitucional a revogação, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de três resoluções do órgão que tratavam da proteção de restingas e manguezais, de empreendimentos de irrigação e da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Conforme o parecer, “a medida deixou a sociedade entregue à insegurança jurídica”.