‘Querem entregar terras indígenas a criminosos ambientais’, afirma o líder Dinamam Tuxá
“Estamos diante de um cenário ultraconservador e de retrocessos em que o Poder Executivo, que viola direitos humanos, e a maior parte do Legislativo, que se move por interesses econômicos, querem entregar terras indígenas a criminosos ambientais.” A afirmação foi feita pelo líder indígena Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), nesta segunda-feira (6/12), no canal TVIAB no YouTube. Ele fez palestra sobre o tema Defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos povos indígenas, originários e quilombolas em tempos de retrocessos sociais, no IV Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Também fez palestra a quilombola e secretária-executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Selma Dealdina.
Dinaman Tuxá fez duras críticas à proposta de alteração da demarcação de terras indígenas contida no projeto de lei 490/07, ao qual foram apensados outros 13 projetos, todos suprimindo direitos dos povos originários: “O projeto afronta o texto constitucional e viola os direitos humanos das populações indígenas”. O webinar foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que destacou iniciativas da entidade em relação à questão: “O Instituto tem sido bastante atuante na defesa das causas indígenas e na luta contra o racismo, e para isso tem contado com o excelente trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Direito Ambiental”.
A respeito do PL 490/07, a presidente informou que o plenário do IAB aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 7 de julho último, o parecer produzido pelo presidente da comissão, Paulo de Bessa Antunes, que classificou a proposta como inconstitucional. Na ocasião, o Instituto também emitiu moção de repúdio ao PL. O parecer do IAB foi citado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) que trata do marco temporal de demarcação das terras indígenas, na apresentação do seu voto, no dia 8 de setembro. Em relação à luta contra o racismo, Rita Cortez mencionou o parecer da Comissão de Igualdade Racial, aprovado por aclamação na sessão ordinária do dia 9 de setembro de 2020, estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão. “Foi uma sessão histórica”, ressaltou a presidente.
Os debates no webinar foram mediados pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, que se referiu aos palestrantes como “duas grandes lideranças dos povos indígenas e dos quilombolas”. O advogado informou que o IAB Ingressou com um pedido no STF para atuar como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Protocolada pela Apib e pelos partidos políticos PSB, Psol, PC do B, Rede Sustentabilidade, PT e PDT, a ação tem o objetivo de garantir medidas de proteção às etnias indígenas na pandemia.
O senador Paulo Paim (PT/RS) participou do webinar, por meio de um vídeo em que afirmou: “A defesa dos indígenas, quilombolas e todos os povos da floresta é uma bandeira de luta contra garimpeiros, madeireiros, grileiros e todos aqueles que querem destruir as florestas”. A respeito do PL 490/07, o senador disse que “a proposta busca atender a interesses econômicos que querem explorar as terras indígenas”.
Paulo Paim
Organizadora do livro Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas, Selma Dealdina afirmou que “o Estado brasileiro é o maior violador dos direitos das comunidades quilombolas, inclusive ao tratá-las como inimigas da pauta agrária”. De acordo com a secretária-executiva da Conaq, “quilombola sem território não tem identidade, porque ele é necessário à sobrevivência, à convivência coletiva e também à produção cultural, que é fundamental para o debate, já que, em pleno século 21, a gente ainda está discutindo o racismo no País”.
Primórdios – Dinaman Tuxá reforçou a crítica: “O racismo estrutural brasileiro vem desde os primórdios”. De acordo com o líder indígena, “o primeiro documento em que os indígenas foram reconhecidos como sujeitos foi a Carta Régia assinada pelo Rei Felipe III, no dia 30 de julho de 1609, ou seja, somente 109 anos depois da invasão e dos massacres aos povos originários”. Porém, segundo ele, dois anos depois, um novo documento oficial praticamente eliminou os efeitos da medida e, desde então, “todas as legislações e Constituições que foram redigidas até a década de 1970 mantiveram a superioridade da cultura hegemônica”. Para Dinaman Tuxá, “somente com a Constituição Federal de 1988, houve realmente avanços e valorização das diferenças”.
Selma Dealdina reclamou também da morosidade nos processos de reconhecimento de terras quilombolas: “Há mais de 1.700 processos parados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e os territórios quilombolas reconhecidos enfrentam diversos problemas, como invasões e grilagens”. A quilombola acrescentou: “Enquanto isso, eles vão passando a boiada, com as violações ambientais sendo cometidas à luz do dia e o governo federal ameaçando até descumprir tratados internacionais”.
