"A defesa do Estado Democrático de Direito e de seus princípios fundamentais é a primeira e mais importante missão estatutária do IAB”, afirma o documento, que foi proposto pelo consócio Ygor Valério, de São Paulo.  Com mais de 100 mil adesões até o momento, a Carta foi assinada por vários membros do IAB, que se somam a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL), professores, empresários, artistas, intelectuais e ativistas.

Leia a moção na íntegra:

Moção de apoio à Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) torna pública sua moção de apoio à Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, recentemente publicada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e que será objeto de leitura pública e simbólica no Pátio das Arcadas, no próximo 11 de agosto.

Fazendo referência à Carta aos Brasileiros lida há 45 anos, também no Pátio das Arcadas, por Goffredo da Silva Telles Jr, e que foi uma das primeiras manifestações públicas contra a ilegitimidade do regime militar, a nova Carta retoma o mote do Povo como única fonte legítima de poder, afirmação com a qual rechaça veementemente os recentes e infundados ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do Estado Democrático de Direito e de seus princípios fundamentais é a primeira e mais importante missão estatutária do IAB, o que o obriga a se posicionar de maneira intransigente em oposição a qualquer movimento de ruptura da normalidade eleitoral e democrática do País.

O ativismo democrático não é atividade nova para o IAB. Em seus 179 anos de existência, foram muitos os membros que levantaram a voz em defesa da legitimidade democrática.

Mencione-se, por exemplo, o presidente da entidade no biênio 1970/1972, Miguel Seabra Fagundes, em seu discurso de posse intitulado "A Legalidade Democrática", cuja publicação seria inclusive censurada dos Anais da Câmara, que já ressaltava que "a precariedade dos governos de força não se mede pelos anos de duração, e sim pelo aparato de violência que lhes garante a presença, em contraste com os oriundos da periodicidade das urnas, a exigirem apenas o rotineiro ordenamento policial. Contra eles há uma espécie de mobilização tácita da opinião, a procurar o momento de eclodir".

É nesse espírito de defesa inabalável da legalidade democrática que este Instituto se irmana aos colegas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e aos já mais de 100 mil signatários da nova Carta para com eles dizer: Estado Democrático de Direito Sempre!.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022. 

Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Sanches
Presidente