Na cerimônia virtual de lançamento do documentário Os 130 anos da FND: história, resistência e liberdade, nesta sexta-feira (10/12), no canal no YouTube da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo membro da Comissão de Direito Constitucional Paulo Horn, que preside a Associação dos Antigos Alunos de Direito (Alumni) da UFRJ. “Temos muita memória para ser resgatada, e são muito louváveis iniciativas como essa que resultou no documentário sobre os 130 anos da FND, a partir de uma grande mobilização de ex-alunos e professores”, afirmou o advogado e ex-aluno.   

No webinar sobre Criminologia, direitos humanos e crimes de estado: letalidade e racismo no Brasil, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, no canal TVIAB no YouTube, os palestrantes atribuíram a todos os operadores do Direito a responsabilidade pela letalidade policial. “O Ministério Público é um dos responsáveis pelo fracasso no combate à impunidade, já que tem a missão fundamental de promover o controle externo das polícias e não o faz”, afirmou a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. A jurista Ana Míria Carinhanha disse que “a caneta dos juízes dá o aval para que os policiais matem”. Para o advogado e professor de Direito Penal da UFRJ Salo de Carvalho, “há uma responsabilidade direta de todos os atores do Direito, ou seja, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos, até por omissões e silêncios”.  

O professor da Universidade de Salamanca (Espanha) Lorenzo Mateo Bujosa Vadel fará palestra sobre Cooperação no espaço judiciário europeu, na próxima terça-feira (14/10), às 10h, no canal TVIAB no YouTube, no webinar Diálogos da Comissão de Direito da Integração. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, pela presidente da Comissão de Direito da Integração, Elian Pereira de Araujo, e pelo vice-presidente da comissão, Sérgio Sant’Anna.

Na sessão solene de eleição e posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Elton Leme, que ocupava a vice-presidência, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado nesta sexta-feira (10/12), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo diretor adjunto de apoio à Realização de Eventos em Parceria, André Marques. Também foi empossado o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia, que tomou posse no TRE-RJ na vaga aberta com o fim do mandato do desembargador Claudio dell'Orto, que presidia o tribunal.  

A assessora de imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB/RJ, jornalista Fernanda Pedrosa, foi homenageada nesta sexta-feira (10/12), em solenidade realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a entrega da Moção de Reconhecimento e Louvor, concedida pela vereadora Tainá de Paula (PT). De acordo com a parlamentar, sua iniciativa foi em “reconhecimento ao notável exemplo de Fernanda Pedrosa por sua atuação como jornalista com mais de 40 anos de experiência, dois livros publicados, repórter do Jornal do Brasil e do O Globo, Prêmio Esso de Jornalismo e assessora de imprensa de empresas, associações de classe, políticos e órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mantendo sempre independência institucional”.  

Na sua palestra sobre Consequencialismo em matéria tributária, na tarde desta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, Fábio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “O Judiciário não pode atuar como se fosse a segunda instância do governo e agir como tutor das irresponsabilidades cometidas pelo Executivo na edição de leis e regulamentos inconstitucionais”. Na sua crítica, o advogado ressaltou: “Contudo, temos visto diversas decisões do Supremo que, a despeito da ilegalidade de medidas governamentais, se sensibiliza com alegação do Fisco sobre riscos de rombo no orçamento e ignora os argumentos jurídicos que deveriam prevalecer na análise dos fatos”. A palestra abriu o primeiro dos dois painéis da parte da tarde do webinar sobre Precedentes judiciais em matéria tributária. 

Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Enrique Reinoso fez palestra nesta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, no webinar que teve como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária. “Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica”, afirmou ele. De acordo com o tributarista, “o contribuinte, depois de ter o seu direito protegido, ao conquistar uma medida liminar ou um mandado de segurança que transitou em julgado, não pode perdê-lo por uma decisão do Supremo, que, aliás, tem puxado para si as responsabilidades do mundo tributário”. Nos quatro painéis do webinar, realizados nas partes da manhã e da tarde, foi praticamente unânime a opinião dos 12 palestrantes, de que os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários a decisões transitadas em julgado aumentam a insegurança jurídica. 

“É preciso lembrar à advocacia que, para exercer a profissão com dignidade, além da promessa no sentido de observar a ética, a Constituição, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e a ordem jurídica do estado democrático, juramos defender a justiça social e, sobretudo, os direitos elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (10/12), data da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A advogada trabalhista acrescentou: “Respeitar os direitos humanos é nosso dever, nossa obrigação”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/12), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de solidariedade à comunidade muçulmana brasileira, em razão dos ataques cometidos contra a Mesquita Iman Ali, situada em Ponta Grossa (PR), na madrugada de 27 de novembro último. Por meio do documento, sugerido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e lido na sessão por Joycemar Lima Tejo, membro da comissão, o IAB, além de manifestar solidariedade, “expressa seu repúdio a esse crime de ódio”.