A solenidade anual da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (10/8), em Brasília, contou com a presença do representante institucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, que representou a entidade. Duas instituições foram agraciadas: a Educafro…
“Na legislação brasileira, inexiste solução para a omissão no exercício do poder normativo da administração pública”, aponta parecer aprovado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (9/8). O estudo sugere a alteração do projeto de lei 2.481/22, que visa à modernização dos processos administrativo e tributário, para…
De acordo com parecer aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (9/8), as polícias e os corpos de bombeiros militares dos estados não podem, sob convocação do presidente da República, atuar junto às Forças Armadas na contenção da ordem pública. “Há uma incompatibilidade entre decretos obsoletos e o…
A atribuição de competência aos tabeliães para atuar como árbitros, mediadores ou conciliadores foi apontada como inconsistente pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (9/8). Em parecer aprovado, a entidade defende que o projeto de lei 4.188/21, que cria o Marco Legal das Garantias, suprima a emenda…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou um grupo de trabalho para adequação da entidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa foi apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (9/8) pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches. Ele contou que o trabalho estava em pausa,…
Três novos membros efetivos do Rio de Janeiro – Carlos José Pacheco, Carolina da Silva Barboza Lima e Frederico Tojal Cianni – ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária desta quarta-feira (9/8). O presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, que conduziu a cerimônia, destacou a felicidade…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta quarta-feira (9/8) nota em defesa da nomeação de uma jurista mulher para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro próximo. “A vaga a ser aberta no STF não comporta outra opção a…
O Judiciário está fechando a porta da arbitragem para a franquia, ao afastar a cláusula compromissória, afirmou a membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Alice Moreira Franco, que palestrou no evento Desafios da arbitragem nos contratos de franquia, promovido na entidade nesta…
O presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Pires, representou a entidade na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que debateu a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados. Na reunião, que aconteceu no plenário da…
A investigação criminal no Brasil, na visão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, precisa ser repensada e refundada. “Nós precisamos colocar o inquérito policial no seu devido lugar. Continuamos a dar a ele, ao que se produz durante essa fase extrajudicial da persecução penal, o…