A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (16/3) da reunião virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conduzida pelo presidente Felipe Santa Cruz, que aprovou a realização de um desagravo público à advogada alagoana Maricélia Schlemper. Na última sexta-feira, em frente ao Fórum do Barro Duro, em Maceió (AL), antes de uma audiência de conciliação, o marido da advogada, José Benedito Alves de Carvalho, morreu ao entrar na sua frente para evitar que a esposa fosse baleada. O disparo foi feito pelo ex-marido da parte defendida pela advogada na ação. “É preciso combater a banalização do mal, que inclui a violência contra a mulher e a advocacia”, afirmou Rita Cortez. 

Foi disponibilizado nesta sexta-feira (12/3), no canal TVIAB no YouTube, o vídeo com a íntegra do seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios e reflexos sobre a cidadania e o cooperativismo, realizado no plenário histórico no dia 20 de setembro de 2019. Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Membro da comissão, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes, na sua palestra, afirmou: “Uma declaração de direitos tem que ser editada pela via legislativa ordinária, como ocorreu com a reforma trabalhista e está sendo tratada a reforma previdenciária em discussão no Congresso Nacional, e não por meio de medida provisória”. 

“Escritórios de advocacia têm sido alvo de ações trabalhistas destinadas a promover a cobrança de honorários devidos a advogados contratados, como também de investigações sobre as relações de emprego por eles mantidas.” A afirmação foi feita nesta sexta-feira (12/3) pelo advogado Márcio Cordero, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele representou a entidade na audiência pública realizada pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj) sobre os honorários sucumbenciais devidos pelos escritórios. O presidente do Saerj, Cláudio Goulart, abriu a audiência pública, que contou com a participação de representantes de várias entidades jurídicas. 

“A nossa Constituição põe a dignidade da pessoa humana no centro da ordem jurídica democrática”, afirmou o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela, nesta quinta-feira (11/3), no canal TVIAB no YouTube, durante o lançamento do livro Constitucionalismo e trabalho. A obra foi escrita em parceria com o procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier, para quem “é preciso assegurar os valores que concorrem para a garantia da dignidade da pessoa humana”. A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, abriu o evento, que contou com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, como mediador dos debates.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (10/3), ingressar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 649, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade quer saber se os juízes dos tribunais em que as distribuidoras de combustíveis ingressaram com ações antes da decisão do STF que considerou inconstitucional a alteração na incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda do álcool podem ter um entendimento diferente. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou apoio irrestrito, na sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (10/3), às medidas aprovadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com o objetivo de promover a responsabilização por ações e omissões cometidas por autoridades no combate à Covid-19. Na sessão ordinária, conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, o IAB aprovou a proposta do CFOAB de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presidente da República, do ministro da Saúde e de toda e qualquer autoridade pública em relação à contenção da pandemia.   

Em palestra sobre ‘A livre concorrência e a verticalização de serviços pelas instituições financeiras’, nesta quarta-feira (10/3), no canal TVIAB no YouTube, o presidente executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval), Ruben Schechter, criticou a atual regulação do sistema financeiro. “A necessidade de aperfeiçoamento da regulação é demonstrada pelo fato de que há instituições financeiras que atrelam às suas atividades outras que não são da sua natureza, como, por exemplo, o transporte de valores”, apontou Ruben Schechter. A palestra foi feita no III Ciclo de Palestras de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, valorizou os esforços empreendidos pela advocacia feminina para a conquista da paridade de gênero e das cotas raciais nas eleições de 2021 na OAB. “Estamos fazendo história, ao ampliar o nosso espaço de poder”, afirmou a advogada trabalhista, nesta terça-feira (9/3), ao participar do webinar Papo com o IAB sobre Paridade nas eleições do Sistema OAB, no canal TVIAB no YouTube. “Ao mesmo tempo, precisamos garantir que a conquista seja efetiva, sem dar chances a candidaturas, digamos, ‘laranjas’, destinadas ao simples preenchimento das vagas”, alertou a presidente nacional do IAB. 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier, e o vice-procurador-chefe, Fabio Goulart Villela, lançam o livro Constitucionalismo e Trabalho, nesta quinta-feira (11/3), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e contará com a participação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, que fará a apresentação da obra e dos autores.