IAB apoia pedido da OAB para investigação de responsabilidades no combate à pandemia
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou apoio irrestrito, na sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (10/3), às medidas aprovadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com o objetivo de promover a responsabilização por ações e omissões cometidas por autoridades no combate à Covid-19. Na sessão ordinária, conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, o IAB aprovou a proposta do CFOAB de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presidente da República, do ministro da Saúde e de toda e qualquer autoridade pública em relação à contenção da pandemia.
“O despreparo e o descontrole das autoridades e agentes públicos responsáveis em combater a pandemia, ademais das condutas inapropriadas que levam ao agravamento da crise na saúde e na economia do País, resultam em evidente menosprezo à vida da população brasileira”, afirma a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, no ofício encaminhado ao presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, após a sessão ordinária virtual, transmitida pelo canal TVIAB no YouTube. No documento, em que o IAB manifesta apoio às medidas da Ordem, a advogada também diz que “com 11 milhões de pessoas infectadas e 270 mil mortos em decorrência da doença, é preciso dar um basta a tamanho desgoverno”.
Reunião do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 9 de março
Rita Cortez e Sydney Sanches participaram da reunião do Conselho Pleno da OAB, realizada na terça-feira (9/3), na qual foi aprovado o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra a Covid-19, como também a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no País. Sydney Sanches relatou aos consócios do IAB que “há um clamor muito grande da sociedade civil em relação às ações que a Ordem pode adotar para intensificar o combate à pandemia, especialmente na luta para garantir a vacinação em massa da população brasileira”.
Sydney Sanches
No ofício, a presidente informou também que o plenário do IAB se posicionou favoravelmente a duas medidas ainda não aprovadas pelo CFOAB. Uma delas é referente à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, para apuração das responsabilidades. Em relação a esta medida, a votação na Ordem foi interrompida antes da sua conclusão e será retomada na próxima reunião do Conselho Pleno, no dia 17 de abril.
A outra medida diz respeito à discussão sobre o impedimento e afastamento do presidente da República. A ideia foi, inicialmente, afastada pelos conselheiros federais, que ficaram de voltar a analisá-la em outro momento. De qualquer forma, Rita Cortez anexou ao ofício enviado a Felipe Santa Cruz cópias dos pareceres jurídicos do IAB, aprovados na sessão plenária realizada no dia 10 de junho de 2020, a respeito dos fundamentos que sustentam a abertura do processo de impeachment e da tipificação de crimes comuns praticados pelo presidente da República.
Clique abaixo e leia a íntegra do ofício enviado ao presidente do CFOAB e dos dois pareceres.
