Quarta, 10 Março 2021 19:58
Aperfeiçoamento da regulação do sistema financeiro é defendido em debate no IAB
Em palestra sobre ‘A livre concorrência e a verticalização de serviços pelas instituições financeiras’, nesta quarta-feira (10/3), no canal TVIAB no YouTube, o presidente executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval), Ruben Schechter, criticou a atual regulação do sistema financeiro. “A necessidade de aperfeiçoamento da regulação é demonstrada pelo fato de que há instituições financeiras que atrelam às suas atividades outras que não são da sua natureza, como, por exemplo, o transporte de valores”, apontou Ruben Schechter. A palestra foi feita no III Ciclo de Palestras de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
O evento, que teve como tema central ‘Desafios da regulação setorial no Brasil’, foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A advogada comentou que o papel das agências na regulação de diversos setores da economia vem sendo discutido há algum tempo no IAB. “Tem ocorrido uma grande distorção dos objetivos públicos das agências, em razão de interferências externas”, criticou.
A respeito do interesse do Instituto pela questão, Rita Cortez citou o artigo intitulado ‘O desmantelamento do aparelho estatal e o apagão das políticas públicas no Brasil’. Escrito por ela e pelo presidente da Comissão de Energia Elétrica do IAB, Bernardo Gicquel, o artigo foi publicado na Revista Consultor Jurídico, no dia 18 de novembro de 2020. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura, que organizou o evento, “a regulação do sistema financeiro no Brasil exige muitos avanços para que haja maior proteção tanto da ordem econômica, quanto da concorrência”.
Ruben Schechter chamou de “verticalização” a absorção de outras atividades pelo sistema financeiro. O advogado comentou a origem do fenômeno, que, segundo ele, refere-se ao controle dos meios de produção. “O que hoje chamamos de verticalização vem do feudalismo, no século XIV, quando o senhor feudal era o dono das ferramentas usadas na atividade agrícola, o que lhe permitia controlar os meios de produção de todo o sistema”, explicou.
Poderio econômico – O palestrante falou sobre a utilização do mecanismo nos dias atuais. “A partir da década de 1980, as instituições financeiras brasileiras começaram a fazer grandes investimentos em tecnologia e equipamentos, o que lhes permitiu, inicialmente, o controle dos serviços de caixas eletrônicos e, depois, das empresas de transporte de valores”, informou. De acordo com Ruben Schechter, “para enfrentar o poderio econômico concentrado nas cinco maiores instituições financeiras do País, os bancos menores se uniram e criaram, naquela época, como meio alternativo, o Banco 24 Horas”.
Mediador dos debates, o advogado Plauto Cardoso Lemos, professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e membro efetivo do IAB, falou sobre a importância de se analisarem iniciativas que possam vir a modificar a “grave situação concorrencial” do sistema financeiro. Plauto Cardoso Lemos citou o projeto de lei 135/2010, de autoria do então senador Marcelo Crivella (Republicanos/RJ). O PL cria o Estatuto da Segurança Privada e restringe a participação de instituições financeiras nas ações de empresas de transportes de valores, para evitar eventuais abusos de poder.
Ruben Schechter comentou, ainda, os elevados lucros auferidos pelo sistema financeiro. “O spread bancário do Brasil é um dos maiores do mundo”, disse ele, recorrendo à expressão inglesa que trata da diferença entre os juros que os bancos pagam aos que investem, por exemplo, em poupança, e o que eles cobram de quem faz um empréstimo ou financiamento.
A respeito do interesse do Instituto pela questão, Rita Cortez citou o artigo intitulado ‘O desmantelamento do aparelho estatal e o apagão das políticas públicas no Brasil’. Escrito por ela e pelo presidente da Comissão de Energia Elétrica do IAB, Bernardo Gicquel, o artigo foi publicado na Revista Consultor Jurídico, no dia 18 de novembro de 2020. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura, que organizou o evento, “a regulação do sistema financeiro no Brasil exige muitos avanços para que haja maior proteção tanto da ordem econômica, quanto da concorrência”.
Ruben Schechter chamou de “verticalização” a absorção de outras atividades pelo sistema financeiro. O advogado comentou a origem do fenômeno, que, segundo ele, refere-se ao controle dos meios de produção. “O que hoje chamamos de verticalização vem do feudalismo, no século XIV, quando o senhor feudal era o dono das ferramentas usadas na atividade agrícola, o que lhe permitia controlar os meios de produção de todo o sistema”, explicou.
Poderio econômico – O palestrante falou sobre a utilização do mecanismo nos dias atuais. “A partir da década de 1980, as instituições financeiras brasileiras começaram a fazer grandes investimentos em tecnologia e equipamentos, o que lhes permitiu, inicialmente, o controle dos serviços de caixas eletrônicos e, depois, das empresas de transporte de valores”, informou. De acordo com Ruben Schechter, “para enfrentar o poderio econômico concentrado nas cinco maiores instituições financeiras do País, os bancos menores se uniram e criaram, naquela época, como meio alternativo, o Banco 24 Horas”.
Mediador dos debates, o advogado Plauto Cardoso Lemos, professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e membro efetivo do IAB, falou sobre a importância de se analisarem iniciativas que possam vir a modificar a “grave situação concorrencial” do sistema financeiro. Plauto Cardoso Lemos citou o projeto de lei 135/2010, de autoria do então senador Marcelo Crivella (Republicanos/RJ). O PL cria o Estatuto da Segurança Privada e restringe a participação de instituições financeiras nas ações de empresas de transportes de valores, para evitar eventuais abusos de poder.
Ruben Schechter comentou, ainda, os elevados lucros auferidos pelo sistema financeiro. “O spread bancário do Brasil é um dos maiores do mundo”, disse ele, recorrendo à expressão inglesa que trata da diferença entre os juros que os bancos pagam aos que investem, por exemplo, em poupança, e o que eles cobram de quem faz um empréstimo ou financiamento.