“Os advogados trabalhistas e criminalistas têm muitos traços em comum, sendo um deles o espírito associativo, que torna combativas as entidades representativas da classe, como a Abracrim, com a qual o IAB tem a honra de firmar esta parceria.” A afirmação foi feita pela advogada trabalhista e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao assinar Termo de Cooperação com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad, nesta quinta-feira (12/7), no plenário do IAB, com o objetivo de promover encontros e debates sobre temas de interesse da advocacia, cursos e intercâmbio de publicações.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestando “enorme preocupação com o panorama de insegurança jurídica gerado a partir das decisões proferidas no último domingo por membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relacionadas à revogação e manutenção da prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”. No documento, subscrito pelo secretário-geral, Carlos Eduardo Machado (foto), e aprovado pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (11/7), o IAB solicita à ministra Cármen Lúcia que, “logo após o término do recesso, sejam pautadas para julgamento, no plenário da Suprema Corte, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54”. As ADCs visam a garantir o cumprimento do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.

Mais um Termo de Cooperação foi celebrado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na gestão da presidente nacional, Rita Cortez. Nesta quarta-feira (11/7), a parceria foi firmada com Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), com a qual o IAB realizará conferências, seminários, debates, palestras e pesquisas voltadas para a produção de conhecimentos jurídicos. O termo foi assinado por Rita Cortez e o presidente da Ajuferjes, Fabrício Fernandes de Castro. “Com o objetivo de intensificar a realização de atividades culturais e acadêmicas, a nossa gestão tem dado relevância aos convênios com as instituições jurídicas, alguns dos quais já renderam frutos, como o firmado com a OAB/RJ, que resultou na concessão ao IAB de uma página na Tribuna do Advogado, revista mensal editada pela Seccional”, afirmou Rita Cortez.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vão realizar no dia 26 de julho, das 9h às 12h30, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, o evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?, para discutir a ideia de unificação dos dois segmentos do Poder Judiciário da União. Além de realizar o evento em parceria com o TRF2, o IAB está produzindo, em caráter de urgência, um parecer jurídico sobre a possibilidade de a Justiça do Trabalho vir a ser absorvida pela Justiça Federal.

O presidente da Comissão de Direito do Comércio Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Fernandes, integrou a mesa de abertura do Workshop Brasil e Reino Unido, na última quarta-feira (4/7), na Universidade de Londres (Inglaterra), junto com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, entre outras autoridades. A diretora-secretária do IAB Ana Tereza Basílio também participou do evento, atuando no painel sobre O papel do precedente, previsibilidade de decisões judiciais e certeza legal, estilo de decisões, duração razoável dos procedimentos e resolução alternativa de disputa. Após anunciar que o evento trataria de “temas de suma importância para o desenvolvimento do Poder Judiciário”, Márcio Fernandes afirmou que “o intercâmbio entre jurisdições distintas sempre será benéfico a ambas”.

O II Congresso Nacional do IAB será realizado em março de 2019, em Belo Horizonte (MG), e terá como tema central a Constituição Federal. O anúncio foi feito na sessão ordinária desta quarta-feira (4/7) pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que designou como coordenador-geral do evento o 1º vice-presidente, Sergio Tostes (foto). Segundo Rita Cortez, “o IAB voltará a reunir os melhores juristas do País, como ocorreu na primeira edição do congresso, no ano passado, na Paraíba, e deverá contar com o apoio da OAB/MG, que demonstrou interesse em ser parceira na realização do evento”. O I Congresso Nacional do IAB – 174 anos, em João Pessoa (PB), teve como tema central O papel do Direito na construção de um novo Brasil.

A Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai examinar se advogados estão sendo substituídos por robôs em serviços eletrônicos oferecidos na internet para o atendimento de trabalhadores na Justiça do Trabalho. Na sessão ordinária desta quarta-feira (4/7), o plenário aprovou indicação apresentada pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães (foto), para exame e elaboração de parecer sobre o assunto. Segundo a advogada, empresas de investimentos oferecem os serviços, sob o argumento de que a utilização de robôs eliminaria riscos com pagamento de custas processuais e de honorários decorrentes do ingresso de ações trabalhistas. "Não podemos tolerar atitudes de empresas oportunistas que querem colocar a advocacia num papel subalterno", afirmou.

Primeira pessoa com deficiência a ingressar nos quadros do IAB, a presidente da Comissão da Mulher, Deborah Prates, recebeu na sessão ordinária desta quarta-feira (4/7) um exemplar em Braile do Estatuto da Advocacia e da OAB e Código de Ética e Disciplina. O livro foi entregue pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que ganhou dois exemplares na sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, no dia 26 de junho. O outro livro foi doado pela presidente à Biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB.

O presidente do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), James Walker Júnior, foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/7), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O novo consócio integrará as comissões de Compliance e Governança Corporativa, recém-criada, e de Direito Penal. “Ingressar no IAB é a realização de um sonho de vida”, afirmou James Walker Júnior.

O diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Aurélio Wander Bastos (foto), participou nesta segunda-feira (2/7) da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em sua sede, em Brasília, para discutir o projeto que reformula as diretrizes curriculares dos cursos de Direito. O projeto tem dois objetivos em destaque: incorporar à grade curricular inovações tecnológicas e dar autonomia às faculdades para adaptar os seus programas pedagógicos às peculiaridades regionais e ao mercado de trabalho local. Na sua manifestação, o diretor Cultural defendeu mudanças no processo de formação dos professores. “O ensino do Direito tem que se dar a partir de problemas concretos levados à classe pelo professor, não podendo se limitar ao campo teórico, pois a vida do advogado é resolver problemas”, afirmou.