O advogado disse também que, “em que pese Brasil e Inglaterra não terem as mesmas bases de condução processual das análises jurídicas, os pontos comuns são muito mais frequentes do que, à primeira vista, se possa presumir, especialmente diante das últimas reformas brasileiras”. O presidente da Comissão de Direito do Comércio Internacional citou os novos procedimentos do atual Código de Processo Civil, “como o incidente de resolução de demandas repetitivas, que traduz a importância da jurisprudência e até mesmo da construção de precedentes”.

Márcio Fernandes falou, ainda, que o Judiciário brasileiro tem sido muito cobrado para que garanta segurança jurídica à sociedade. “A busca de uma jurisprudência estável tem sido há muito pleiteada pela sociedade, que acaba inflando o Poder Judiciário com repetidos recursos para obter uma equalização de suas expectativas”, afirmou.

O evento foi organizado, em parceria, pela FGV Projetos e o Institute of Advanced Legal Studies da Universidade de Londres.