O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A posição foi firmada na sessão ordinária desta quarta-feira (25/7), com a aprovação do parecer da relatora Kátia Rubinstein Tavares (foto), da Comissão de Direito Penal, que acolheu os fundamentos contidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido pede que o STF declare inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. “Os dois dispositivos violam princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, e os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à saúde e ao planejamento familiar”, afirmou Kátia Tavares.

A advogada Ana Carolina de Oliveira Fragoso foi empossada como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/7), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “É uma honra ingressar no IAB, especialmente na gestão da Dra. Rita Cortez, que representa na presidência do Instituto todas as advogadas brasileiras”, afirmou Ana Carolina Fragoso.

“Sou contra a ideia de junção das justiças do Trabalho e Federal, porque a trabalhista é uma justiça especializada extremamente importante para a pacificação entre empregados e empregadores e, também, em decorrência das relações de trabalho, para a execução das dívidas de encargos com a União. Aniquilar a Justiça do Trabalho seria desastroso para o capital.” Esta é a opinião da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez (foto), que fará a abertura, nesta quinta-feira (26/7), às 9h, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, do evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?, que será realizado em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

“A ideia de junção das justiças do Trabalho e Federal, em relação à qual a advocacia e a magistratura trabalhista são contrárias, está inserida no antigo propósito de extinção da Justiça do Trabalho, defendida por setores mais conservadores do País e reavivada pela recente reforma trabalhista que gerou sérios obstáculos ao acesso dos trabalhadores brasileiros a este importante e imprescindível segmento do poder Judiciário.” A afirmação é da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, para quem “diante das crescentes manifestações em prol da unificação por parte de alguns parlamentares é preciso promover uma grande discussão sobre o tema, o que não houve por ocasião da reforma trabalhista, imposta à sociedade sem que ela e a comunidade jurídica fossem ouvidas". Para isso, o IAB e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vão promover um debate sobre o assunto, no dia 26 de julho, das 9h às 12h30, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

Uma reunião, no plenário histórico, com membros do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil fará parte das comemorações pelos 175 anos do IAB, em agosto. O anúncio foi feito pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao receber na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7) a visita dos presidentes do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP) e do Colégio de Presidentes, Álvaro Fernando da Rocha Mota, e do Instituto dos Advogados Mato-Grossenses (Iamat), Fábio Arthur da Rocha Capilé. “O objetivo do encontro, na comemoração do aniversário do IAB, será o fortalecimento da união com os institutos estaduais e, consequentemente, da advocacia brasileira”, afirmou Rita Cortez.

“O IAB está se aproximando, cada vez mais, das instituições jurídicas e acadêmicas, para trocar experiências e engrandecer os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto e pelas entidades que se tornam nossas parceiras.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao assinar Acordo de Cooperação Acadêmica e Técnica com o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, o Cajé, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7). A parceria abrangerá a realização de conferências, seminários, debates e palestras de interesse da comunidade jurídica.

Os advogados André Renato França Barreto e Fábio Zambitte Ibrahim foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Indicado pelo ex-presidente Técio Lins e Silva e pela diretora-secretária Maíra Fernandes, André Renato França Barreto integrará a Comissão de Direito Penal. “Ingressar no IAB é a realização de um sonho, e espero contribuir com as ações desenvolvidas pelo Instituto, sobretudo neste momento difícil de insegurança jurídica enfrentado pelo País”, afirmou o novo consócio.

Fábio Zambitte Ibrahim fará parte da Comissão de Seguridade Social. “É uma grande honra me tornar membro da mais tradicional instituição jurídica da América Latina”, disse o advogado, indicado ao IAB pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial, José Gabriel Assis de Almeida, e pelo consócio João Manoel de Lima Júnior, membro da mesma comissão.


Fábio Zambitte Ibrahim

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai enviar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer, aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7), que considera inconstitucionais dois artigos da Lei Complementar 140/2011, que fixou normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e regulamentou competências para ações de proteção ao meio ambiente. O parecer do IAB diverge do posicionamento da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama), que ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4757, para que seja declarada a “inconstitucionalidade total” da LC 140/2011.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, concedeu entrevista sobre a reforma trabalhista ao programa Encontro com a Justiça, que vai ao ar na próxima quinta-feira (19/7), às 21h, pela TVC (Canal 6 da NET) e, simultaneamente, pelo site www.tvcrio.org.br. Apresentado pelo desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o programa tem uma hora de duração e será reprisado na sexta-feira (20/7), às 12h. A entrevista contou com as participações dos desembargadores do TJRJ João Batista Damasceno e Antonio Carlos Esteves e da jornalista Cláudia Cataldi.