Já está disponível no canal TVIAB no YouTube, o vídeo com a íntegra do seminário sobre ‘Os desafios da LGPD - estamos preparados?’, realizado pela Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 8 de novembro de 2019. No evento, em que foi debatida a aplicação da Lei 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, alertou: “Com a nova lei, uma empresa poderá usar os dados pessoais fornecidos pelo cliente somente se houver o consentimento dele e deverá eliminá-los quando acabar a necessidade que a levou a colhê-los no cadastramento”. Na ocasião, o advogado chamou a atenção ainda para o fato de que “a LGPD prevê multas severas para quem descumprir as regras de tratamento de dados pessoais”.

O professor Arlindo Donário, da Universidade Autónoma de Lisboa, participará do webinar Papo com o IAB, na próxima sexta-feira (17/7), às 10h30, sobre o tema ‘O regime jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil e em Portugal’. A respeito do assunto também irão falar a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva. Na quinta-feira (16/7), às 18h, Rita Cortez abrirá o webinar sobre ‘Direito penal e garantias fundamentais na crise política brasileira’, tema que será debatido por advogados e desembargadores. Os dois eventos serão transmitidos pelo canal TVIAB, no YouTube.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 77 anos, da ex-vice-presidente Moema Baptista, ocorrida neste domingo (12/7), no Rio de Janeiro. Primeira mulher a presidir a Associação Brasileira de Advogados Trabalhista (Abrat), no biênio 1989/1991, Moema Baptista ingressou no IAB em 1993 e fazia parte da Comissão de Direito do Trabalho. O corpo da advogada será cremado na terça-feira (14/7) e as cinzas serão levadas para Cachoeiro de Itapemirim (ES), sua terra natal. “A comunidade trabalhista de todo o Brasil está de luto”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que acrescentou: “Desbravadora e guerreira são alguns dos adjetivos que traduzem a trajetória desta advogada de sorriso largo, amável, companheira e amiga sempre leal”.

“Há mais de 140 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, entregues à própria sorte, porque vivemos num capitalismo estatal bancado por uma economia de oligopólios, que não promove o desenvolvimento necessário para gerar empregos e combater a erradicação da pobreza.” A afirmação foi feita pelo tributarista Luiz Cláudio Allemand, nesta sexta-feira (10/7), ao falar no último painel do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado durante três dias. No encerramento do evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, prestou homenagem ao membro do Conselho Superior Hermano de Villemor Amaral Filho, que completa cem anos neste sábado (11/7).

Decano do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Hermano de Villemor Amaral Filho completa cem anos neste sábado (11/7). São 77 anos de exercício profissional, dois casamentos, dois filhos, dois netos, um dos principais escritórios de advocacia do País e as Medalhas Teixeira de Freitas, Montezuma e Levi Carneiro, com as quais o IAB o agraciou. Na lapela, os broches do IAB e do título de Oficial da Ordem Nacional da Legião de Honra, concedido pelo então presidente da França Charles de Gaulle. “É um invejável exemplo de absoluta vitalidade e fonte de inspiração para todos nós, principalmente para a jovem advocacia”, destaca a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que acrescenta: “Na comemoração do seu aniversário, o IAB não só parabeniza esse ser humano adorável e admirável, como o coloca, mais uma vez, na galeria dos grandes nomes da advocacia brasileira”.

“A crise sanitária alertou que as liberdades fundamentais estão em risco, pois vemos autoridades reagirem à pandemia com preocupação apenas com os seus objetivos políticos e desprezando a democracia.” Esta é a opinião do representante institucional adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Costa Dias, manifestada nesta sexta-feira (10/7), ao fazer palestra sobre ‘Impactos da Covid-19 no estado democrático de direito’, durante o 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do IAB. Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube,  o terceiro painel do encontro, iniciado na quarta-feira (8/7), foi dedicado ao tema ‘STF, direitos humanos e proteção às mulheres: desafios para a sociedade durante e após a Covid-19’.

“Dos 12 milhões de postos de trabalho preservados na pandemia pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, 10,5 milhões, ou seja, 98%, são de home office.” A informação foi fornecida pela advogada trabalhista Luciana Slosbergas, ao falar sobre o tema ‘Desafios do home office durante a pandemia’, nesta quinta-feira (9/7), em painel que fez parte do segundo dia do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento, que está sendo transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, se encerrará nesta sexta-feira (10/7).

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta quinta-feira (9/7) da primeira reunião virtual da campanha organizada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), com o objetivo de aprovar o projeto que prevê a paridade de gênero a partir das próximas eleições do sistema OAB, em 2021. “O avanço da presença das mulheres no âmbito político gera resistência, porque vai reduzindo o espaço tradicionalmente masculino”, afirmou Rita Cortez. A reunião foi conduzida pela presidente da CNMA, Daniela Borges, e contou com a presença da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Valentina Jungmann, de Goiás. Ela é autora do projeto que prevê a substituição da cota de 30%, por gênero, pela formação de chapas igualitariamente divididas entre homens e mulheres, para as eleições na OAB.

“O Direito não pode ser avesso a mudanças, e o voto digital nas eleições de 2020, por conta da pandemia, pode ser uma excelente alternativa, caso venha a ser necessária a intensificação do isolamento social.” A ideia foi defendida pelo advogado eleitoralista Daniel Blume, nesta quarta-feira (8/7), ao falar no painel ‘Alguns desafios para os Direitos Eleitoral, Penal, Administrativo e Tributário’, que marcou a abertura do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube,  o webinar Papo com o IAB tem como tema central ‘Desafios do Direito pós-pandemia’ e prosseguirá na quinta e sexta-feira (dias 9 e 10/7).

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é inconstitucional o projeto de resolução, a ser votado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a realização, durante a pandemia, de sessões de julgamento do Tribunal do Júri, por meio de videoconferência. Este é o entendimento firmado pela entidade, tendo como base o parecer sobre a proposta produzido pelo relator João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal. O parecer foi aprovado por unanimidade pela comissão, como também, em caráter de urgência, pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Somente por meio de lei podem ser alterados dispositivos processuais penais”, afirma João Carlos Castellar.