Quarta, 18 Novembro 2020 22:03
Presidente da Comissão de Direito Médico diz que, sem o SUS, número de mortos seria muito maior
O presidente da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Renato Battaglia, afirmou nesta quarta-feira (18/11) que, “se não existisse o SUS para prestar atendimento universal e gratuito à população brasileira, o número de vítimas fatais na pandemia seria muito maior do que os atuais 166 mil mortos, sem dúvida alguma”. O advogado, que também é médico, fez palestra no evento sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, disse que “o SUS tem sido um importante instrumento para o cumprimento do direito constitucional à saúde”.
Renato Battaglia ressaltou a relevância do SUS, criado pela Lei 8.080/1990: “Ele é o plano de saúde do Brasil, não havendo nenhum outro país do mundo, com uma população do tamanho da brasileira, que ofereça, mesmo com vários problemas, cobertura total e gratuita a todos os cidadãos”. Ele lembrou que a criação do SUS começou a ser discutida em 1978, na 7ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “Mas a proposta de universalização da saúde, de início, encontrou resistência em vários setores da sociedade”, disse.
O advogado explicou que, antes do SUS, somente os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes tinham acesso ao sistema público de saúde, oferecido pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), mantido principalmente com as contribuições descontadas nos salários e extinto em 1993. “Os desempregados e informais tinham que buscar atendimento nas unidades mantidas por entidades filantrópicas, como a Santa Casa da Misericórdia”, disse.
Fabio Capilé também participou das discussões, mediadas pelo vice-presidente da comissão, Bruno Marcelos, que ressaltou: “O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo”. O palestrante comparou o sistema público de saúde brasileiro com o oferecido pela Grã-Bretanha, eleito em 2017 como o melhor do mundo, em termos de prestação de serviços universal e gratuita. “Temos problemas, mas podemos nos igualar à Grã-Bretanha, otimizando a gestão e combatendo a corrupção”, afirmou Fábio Capilé.
Alcance – Carolina Mynssen, que também é membro da comissão, reforçou o discurso a respeito da importância do SUS. “A pandemia mostrou como o SUS, independentemente das dificuldades existentes no sistema, é fundamental para o País, em razão do seu alcance para uma população com mais de 200 milhões de habitantes”. Ela ressaltou ainda que “o SUS oferece gratuitamente serviços que vão de atenção primária a transplante de órgãos”.
Para a advogada, o aprimoramento do sistema passa pelo emprego da bioética, para que haja qualidade na administração do SUS. “A bioética está sempre permeando as políticas de saúde pública, pois é ela que evita a politização e garante a adoção dos critérios técnicos necessários ao manejo dos recursos e à sua distribuição justa, tendo como base as necessidades locais”, afirmou.
Jorge Folena criticou a diminuição dos investimentos no SUS: “A sociedade tem permitido que o Estado social seja desmontado por diversas medidas, como a Emenda 95, editada em 2016, que limitou os gastos públicos nos próximos 20 anos, comprometendo principalmente a área da saúde”.
Segundo o advogado, muitos governos têm descumprido a Emenda 29, de 2000, que estabeleceu percentuais mínimos de gastos federais, estaduais e municipais na saúde. “Isso tem causado a judicialização da questão, com o Supremo Tribunal Federal tomando decisões para garantir o cumprimento da Constituição Federal”, disse.
O advogado explicou que, antes do SUS, somente os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes tinham acesso ao sistema público de saúde, oferecido pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), mantido principalmente com as contribuições descontadas nos salários e extinto em 1993. “Os desempregados e informais tinham que buscar atendimento nas unidades mantidas por entidades filantrópicas, como a Santa Casa da Misericórdia”, disse.
Fabio Capilé também participou das discussões, mediadas pelo vice-presidente da comissão, Bruno Marcelos, que ressaltou: “O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo”. O palestrante comparou o sistema público de saúde brasileiro com o oferecido pela Grã-Bretanha, eleito em 2017 como o melhor do mundo, em termos de prestação de serviços universal e gratuita. “Temos problemas, mas podemos nos igualar à Grã-Bretanha, otimizando a gestão e combatendo a corrupção”, afirmou Fábio Capilé.
Alcance – Carolina Mynssen, que também é membro da comissão, reforçou o discurso a respeito da importância do SUS. “A pandemia mostrou como o SUS, independentemente das dificuldades existentes no sistema, é fundamental para o País, em razão do seu alcance para uma população com mais de 200 milhões de habitantes”. Ela ressaltou ainda que “o SUS oferece gratuitamente serviços que vão de atenção primária a transplante de órgãos”.
Para a advogada, o aprimoramento do sistema passa pelo emprego da bioética, para que haja qualidade na administração do SUS. “A bioética está sempre permeando as políticas de saúde pública, pois é ela que evita a politização e garante a adoção dos critérios técnicos necessários ao manejo dos recursos e à sua distribuição justa, tendo como base as necessidades locais”, afirmou.
Jorge Folena criticou a diminuição dos investimentos no SUS: “A sociedade tem permitido que o Estado social seja desmontado por diversas medidas, como a Emenda 95, editada em 2016, que limitou os gastos públicos nos próximos 20 anos, comprometendo principalmente a área da saúde”.
Segundo o advogado, muitos governos têm descumprido a Emenda 29, de 2000, que estabeleceu percentuais mínimos de gastos federais, estaduais e municipais na saúde. “Isso tem causado a judicialização da questão, com o Supremo Tribunal Federal tomando decisões para garantir o cumprimento da Constituição Federal”, disse.