Conforme o documento, “o Plenário virtual é um ambiente em que o confronto de ideias e de posições jurídicas antagônicas se torna praticamente inexistente e a dialeticidade do processo decisório fica irremediavelmente comprometida”. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, disse que o ministro Luiz Fux ficou de examinar todas as sugestões de alteração nos procedimentos previstos no Regimento Interno do STF e se comprometeu a tentar, de imediato, atender à demanda relacionada aos julgamentos de causas tributárias.    

Na Carta Aberta, as entidades reivindicam também a realização de julgamentos presenciais em outros casos, mas ressaltam que a prioridade deve ser dada aos relacionados às questões tributárias. De acordo com a presidente do IAB, “o aprimoramento dos julgamentos nas cortes superiores deve ser feito sempre com base no diálogo entre a magistratura e a advocacia, como agora, em que fomos muito bem recebidos pelo ministro Fux”. A advogada informou que a Carta Aberta será enviada aos demais ministros do STF.  

Por conta da pandemia, o STF, em março deste ano, editou a Emenda Regimental 53/2020, que conferiu nova redação ao caput do art. 21-B do Regimento Interno do Tribunal. Ficou autorizado que todo e qualquer processo seja passível de julgamento eletrônico no âmbito do STF, inclusive o mérito de ações de controle concentrado de constitucionalidade e recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.  

Dentre as reivindicações feitas pelas entidades, a respeito da realização dos julgamentos virtuais, estão: definição das pautas, assim como a sua disponibilização, com a maior antecedência possível, ao menos de 30 dias; fixação de parâmetros objetivos para a identificação dos processos que podem ser julgados virtualmente; vedação, em qualquer hipótese, do julgamento em sessões virtuais de tema cujo exame possa resultar na modificação de orientação jurisprudencial anteriormente firmada no âmbito do STF ou do STJ, e estabelecimento de limite razoável de processos pautados por sessão.  

A Carta Aberta foi assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Gustavo André Müller Brigagão; da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renato Cury; do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva; do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT), Catarina de Lima e Silva Borzino; do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap), Zabetta Macarini Carmignani Gorissen; do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Renato de Mello Jorge Silveira; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, e da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos.  

Também  subscreveram o documento os diretores do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Sidney Eduardo Stahl, e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, e os coordenadores do Projeto Jurisprudência Tributária (PJT), Diogo Ferraz Lemos Tavares, Fábio Fraga Gonçalves, Luciano Gomes Filippo e Rafael Alves dos Santos.  

Clique abaixo e acesse a íntegra da Carta Aberta.