A aprovação dada a três pareceres, por unanimidade, pelas comissões temáticas e pela presidência do IAB, em caráter de urgência, foi referendada pelo Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (1º/7), na segunda Sessão Ordinária virtual.  “Como não sabíamos se conseguiríamos, em pouco tempo, passar a realizar virtualmente as sessões ordinárias, foi adotado o critério de que indicações assinadas pela presidência seriam consideradas pertinentes”, explicou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que acrescentou: “Ficou definido, ainda, que os pareceres aprovados por unanimidade, pelas comissões e pela presidência, em regime de urgência, seriam submetidos posteriormente ao plenário”. Os três pareceres foram referendados por 96%, 90% e 77,8% dos votos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se manifestou favoravelmente a ações temporárias e emergenciais no setor elétrico, para enfrentamento do estado de calamidade pública. Uma das ações isenta 28,9 milhões de famílias de baixa renda, que correspondem a 76,4 milhões de pessoas, do pagamento das contas de luz no período de abril a junho deste ano, dentro do limite de consumo de até 220 kWh/mês. O benefício está previsto na Medida Provisória (MP) 950/2020, que foi analisada pelo IAB e resultou em um parecer de autoria do advogado Luis Fernando Priolli, da Comissão de Direito da Energia Elétrica. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (1º de julho), na segunda Sessão Ordinária virtual do Instituto, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. 

“A advocacia será primordial nesta nova era em que se torna cada vez mais necessária a proteção à privacidade.” A afirmação foi feita pelo advogado Helio Ferreira Moraes, no dia 9 de maio de 2019, no plenário do IAB, durante o 1º Seminário de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O vídeo completo do evento, que durou dois dias, agora está disponível no canal TVIAB, no YouTube. Ao abrir o seminário, organizado pela Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, destaca a importância de se discutirem “os impactos das novas tecnologias no mercado de trabalho, inclusive na advocacia”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aderiu à campanha #BrasilPelaDemocracia #BrasilPelaVida, lançada nesta segunda-feira (29/6) nas redes sociais e que reúne mais de 70 entidades, entre elas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, gravou uma mensagem para o vídeo de lançamento da campanha, que tem, de acordo com os organizadores, o objetivo de “defender a vida e a democracia, valores universais atualmente agredidos e ameaçados por medidas e iniciativas de autoridades públicas do governo federal”. Para Rita Cortez, “sem direitos, não há democracia”.

“Nunca pensei em ser magistrada, promotora ou defensora pública, pois sempre me senti vocacionada para a advocacia”, disse a advogada trabalhista e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (26/6), ao participar de uma live no Instagram, a convite da também advogada trabalhista Carolina Tupinambá. A conversa, no perfil da anfitriã, fez parte do projeto ‘Inspirações do mundo jurídico’, em que profissionais da advocacia falam sobre as suas trajetórias profissionais.

A secretária-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, fez a palestra ‘Advocacia contenciosa antes e depois da pandemia’, nesta sexta-feira (26/6), no webinar internacional organizado pelo Comitê Euro Americano de Direito Digital (CEA Digital Law). “A decretação do estado de pandemia não pode ser uma justificativa para que a Constituição Federal do Brasil seja descumprida”, afirmou a advogada, que complementou: “Não se pode, em hipótese alguma, substituir a sustentação oral presencial pela sustentação por meio de videoconferência, pois isso é descumprir a Constituição, principalmente em relação ao direito de defesa e à observância do devido processo legal”.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, participou nesta quinta-feira (25/6) de uma live no Instagram sobre o tema ‘Fiança locatícia’ e afirmou: “Depois da pandemia, o problema maior será a grande vacância de imóveis residenciais e comerciais, pois hoje já há muita gente entregando os imóveis, por não ter condições de honrar seus compromissos”. Organizado pela Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OAB/RJ, o bate-papo foi conduzido pelo advogado Luis Arechavala, membro da comissão, assim como Arnon Velmovitsky.

A terceira sessão virtual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizada nesta quinta-feira (25/6), exclusivamente para dar posse a cinco advogados como membros efetivos, foi marcada por manifestações da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e do ex-presidente Técio Lins e Silva em defesa da advocacia e do estado democrático de direito. “Vivemos momentos difíceis no País e precisamos estar unidos, para não permitir a destruição da Justiça e para lutar contra as ações do Judiciário que visam a liquidar a advocacia”, propôs Técio Lins Silva. Rita Cortez afirmou que “o IAB está cumprindo à risca os seus compromissos institucionais e históricos de proteger a advocacia e o estado democrático de direito”.

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Vianna Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (25/6) que “a interpretação de que as Forças Armadas são um poder moderador talvez tenha a finalidade de promover a ruptura com o regime constitucional”. A afirmação foi feita no webinar Papo com IAB sobre o tema ‘Forças Armadas como poder moderador?’, conduzido pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “A despeito de a Comissão de Direito Constitucional do IAB considerar equivocada essa interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, o Instituto debate publicamente mais um tema de interesse relevante para a sociedade brasileira”, destacou Rita Cortez, na abertura do evento.