O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, nesta quarta-feira (7/12), o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos no Brasil. O PL 4.401/21, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SDD/RJ), foi definido como “desastroso” pelo membro da Comissão de Direito Digital Marcelo Ribeiro Nogueira. Segundo o advogado, “a intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”. O mesmo projeto foi analisado pelas Comissões de Direito Empresarial, de Direito Penal e de Direito Digital. Em todos os casos, os pareceres aprovados por aclamação sugeriram alterações na proposta. 

Os advogados Carlos Alberto Menezes Direito Filho, Hercules Anton de Almeida e Ricardo Loretti Henrici, todos do Rio de Janeiro, tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária desta quarta-feira (7/12). A reunião foi conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, que lembrou que os novos consócios são “grandes expoentes da advocacia”. Os ingressantes, segundo o presidente, “irão engrandecer enormemente os trabalhos que vêm sendo realizados dentro das suas especialidades e competências”.

A ideia de que os membros da universidade devem construir estratégias para combater o preconceito racial está centralizada no livro Racismo acadêmico no Brasil: desafios para um Direito antidiscriminatório. O racismo estrutural também é o tema da publicação Racismo institucional: o papel das instituições no combate ao racismo. As duas obras são organizadas pelo professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Lúcio Almeida. Elas serão lançadas no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), dentro do projeto Saindo do Prelo, na próxima segunda-feira (12/12), às 17h. A transmissão será feita pelo canal TVIAB no YouTube. 

A contribuição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para o aperfeiçoamento legislativo é o tema do livro 20 anos do Código Civil e os pareceres do IAB, produzido pela Comissão de Direito Civil da entidade. Para o presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches, o lançamento é uma afirmação da posição do IAB na vanguarda do Direito. “A seleção dos artigos integrantes desse robusto trabalho jurídico reflete a tradição do IAB em acompanhar os grandes debates jurídicos e atuar diretamente no aprimoramento das normas nacionais”, disse Sanches, que escreveu o prefácio da obra.

“A escravidão não acabou e, apesar de abolida formalmente, continua existindo em cada forma de relacionamento social: no clientelismo, na corrupção, na lógica do favor e, principalmente, no que é minha grande luta, nas relações de trabalho.” A afirmação foi feita pelo novo representante institucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Paraná, Paulo Fernando Pinheiro Machado. Ele foi empossado durante a inauguração da primeira subsede da entidade no Sul do Brasil, que aconteceu nesta segunda-feira (5/12). Na mesma ocasião, o advogado recebeu a Medalha Luiz Gama, oferecida como reconhecimento pelo combate histórico contra a discriminação promovido pelo homenageado e por sua família.

O diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando Silva de Souza, representou a entidade no Ato pela Liberdade do Jornalista Julian Assange, realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (30/11). Assange, do site WikiLeaks, está detido no Reino Unido desde 2019 e corre o risco de ser extraditado para os Estados Unidos, onde é acusado de violar a Lei de Espionagem de 1917, usada durante a guerra para perseguir pacifistas e dissidentes e classificá-los como espiões.

A Teoria Crítica do Direito, desenvolvida na Escola de Frankfurt, é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (8/12), às 11h. O debate será virtual, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. O jurista e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) Luiz Fernando Coelho fará a palestra sobre o assunto. A mesa de abertura contará com a presença do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e da presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Maria Lucia Gyrão. 

A conscientização social sobre a necessidade de acessibilidade e inclusão é celebrada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. “O IAB tem sido historicamente presente em destacar e prestigiar as pautas inclusivas, que reestruturam a organização social e restauram a dignidade das pessoas”, lembrou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches. Para o dirigente da entidade, “a celebração desta data internacional de respeito ao direito das pessoas com deficiência é mais uma ação concreta e pública nesse sentido”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) encaminhou correspondência a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a urgência do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator. O Instituto aponta a “necessidade de transparência e publicidade na apresentação das contas dos entes federativos”.

O Estado do Paraná ganhará uma subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A solenidade de inauguração será realizada nesta segunda-feira (5/12), às 10h. O evento acontecerá na Sala da Democracia, localizada na sede da OAB/PR, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A sétima subsede da entidade no Brasil, e primeira no Sul do País, será inaugurada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.