O debate foi aberto pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, que saudou os palestrantes e espectadores. A presidente da Comissão de Educação e Assuntos Universitários do IAB, Benizete Ramos de Medeiros, também abriu o webinar destacando a importância do processo educacional no desenvolvimento dos profissionais do Direito. “Nós precisamos discutir todas essas transformações que vêm assolando o mundo desde a era da globalização, mas muito especialmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil", disse. A palestra ainda teve a participação do professor de História do Direito da Uerj e membro do IAB Mauricio Mota e mediação do membro da Comissão de Educação do IAB Luiz Claudio Gonçalves Junior.

Em meio aos avanços sociais, Cleyson de Moraes Mello pontuou a importância da atualização da grade curricular. “Seria importante que as instituições de ensino pudessem inserir novas competências e saberes necessários aos novos desafios do mundo do Direito, tais como Direito Ambiental, Eleitoral, Esportivo, Direitos Humanos, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Agrário, Cibernético e Portuário”, exemplificou. No painel O ensino jurídico hoje e a Educação 5.0, o vice-diretor da Faculdade de Direito da Uerj explicou que o desafio em tornar os cursos mais atuais se dá pela priorização de disciplinas clássicas em toda a grade, que deve ter no mínimo 3.700 horas, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) das graduações em Direito. 

Na visão de Mello, para unir as diversas matérias necessárias à formação do aluno, é preciso mudar a metodologia e tornar as aulas menos expositivas. “Precisamos mostrar para o aluno que ele deve ser protagonista do seu processo de ensino-aprendizagem”, completou. Na educação 5.0, os discentes são ensinados a ter atitude, comunicação, pensamento crítico, gestão de tempo, trabalho em equipe, flexibilidade, resolução de conflitos, entre outras características importantes para a formação, contou o educador. “Isso não pode ser desenvolvido a partir de um ensino jurídico tradicional porque o aluno não está trabalhando em grupo e não está sendo protagonista do seu processo de ensino”, disse Mello. Para ele, é preciso mudar a cultura dos gestores, professores e do Núcleo Docente Estruturante (NDE) das graduações em Direito. 

Voltando no tempo, Mauricio Mota explicou que as faculdades no Brasil já nasceram atrasadas em comparação às colônias da América espanhola. “O primeiro curso universitário só foi criado em 1827, já no Império brasileiro. Então, isso atrasou a formação das elites capazes de conduzir atividades políticas, econômicas e sociais da colônia”, afirmou ele, que apresentou o painel A construção histórica dos cursos jurídicos no Brasil. Segundo o professor, o Direito no Brasil esteve ligado, durante o início do desenvolvimento jurídico do País, ao ensino das elites em Coimbra, Portugal. 

“Com a independência do Brasil em 1822, começam as discussões acerca da formação de uma elite dirigente do Novo Império. Já na Assembleia Constituinte de 1823 se estabelece a necessidade da formação dessa elite dirigente, que deveria ser aquela apta para conduzir um novo Estado”, contou. Segundo Mota, se preconizava que isso fosse feito através da instituição de uma faculdade de Direito. Assim, os cursos jurídicos foram criados por lei em 1827. “A lei de 11 de agosto estabelecia o curso de Direito formado por cinco anos e estabelecia duas faculdades primordiais: a de São Paulo, no largo de São Francisco, e a de Olinda, originalmente instalada no mosteiro de São Bento”, explicou o professor.

Luiz Claudio Gonçalves lembrou que em agosto, mês em que se comemoram a criação dos cursos de Direito, o Dia do Advogado, o aniversário da Casa de Montezuma e outras datas importantes para o meio jurídico, é fundamental lembrar da importância da advocacia para o País: “Estamos falando da própria História do Brasil, já que os cursos jurídicos tiveram início em 1827, então fazem parte da identidade do próprio povo brasileiro”. Na história mais recente, os cursos tiveram atualizações de perfil a partir do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com Mota, com a generalização dos ensinos fundamental e médio, as faculdades de Direito se proliferaram. 

“O Direito se torna o fator que ele tinha exercido lá no Império, que é ser a grande base de formação da estrutura brasileira, mas com maiores dificuldades. Com uma população não tão bem formada no momento em que o ensino se expandiu, surge o problema que ainda enfrentamos da qualidade dos cursos”, explicou o professor. Nesse sentido, segundo ele, a OAB teve papel fundamental ao estabelecer a obrigatoriedade do Exame de Ordem. “A OAB não é uma supervisora de cursos de formação de Direito, mas através do exame você consegue fazer, de certa forma, esse controle”, disse Mota. Ele destacou que o País saiu de um modelo de formação de uma elite pequena para um modelo de massas, onde se faz necessária uma maior estrutura dos cursos para dar conta da complexidade do cenário atual.