De acordo com a Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o projeto de lei 510/21, que favorece ocupações em terras da União, agrava o processo de grilagem na Amazônia Legal. O plenário da entidade aprovou, em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (14/12), o parecer que declara a proposta inconstitucional. Na visão do relator do texto, José Antônio Seixas da Silva, a proposta “representa uma ameaça não só ao patrimônio nacional representado pela Amazônia, como também à faixa de fronteira de territórios indígenas e quilombolas da região que possuem proteção especial constitucional”. 

Em um compromisso para tornar o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) uma entidade mais inclusiva e diversa, o plenário histórico da Casa de Montezuma deu posse a três advogadas nesta quarta-feira (14/12). Maria Elizabeth da Silva Nunes, Mônica Flauzino Mendes e Suely Beatriz Ferreira ingressaram no Instituto como membros efetivos durante a sessão plenária conduzida pelo 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado. 

Mesmo em um regime democrático, os jornalistas brasileiros têm sofrido censura por meio de ações judiciais. Depois de publicar um tuíte com uma metáfora envolvendo o presidente da República, o jornalista João Paulo Cuenca, por exemplo, foi processado 144 vezes. Ao participar da audiência pública intitulada Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas, realizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) nesta terça-feira (13/12), o presidente da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Cabral, afirmou que a censura precisa, quando presente, ser extirpada. “Infeliz do país cuja imprensa vive amordaçada, cuja imprensa não respira o ar livre dos que pensam”, disse o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB Nacional.

“Sobre o negro no Brasil, nós teremos que escrever toda uma biblioteca”, acredita o professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Lúcio Almeida, que organizou os livros Racismo institucional: o papel das instituições no combate ao racismo e Racismo acadêmico no Brasil: desafios para um Direito antidiscriminatório, lançados no projeto Saindo do Prelo, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (12/12). No debate sobre o preconceito racial, afirmou o professor, é preciso aprofundar as discussões. Segundo ele, o Núcleo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS, que produziu as publicações, pretende lançar 50 obras sobre a população negra do Brasil ao longo de 10 anos. Cada livro, explicou Almeida, tem a intenção de mergulhar em um tema específico para evitar a superficialidade em relação ao grupo minoritário. 

O cotidiano de mulheres que vivem ou já viveram em uma das principais áreas de prostituição do Rio de Janeiro é o assunto do livro Vila Mimosa, além do sexo, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (16/12), às 16h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

O Espírito Santo é o primeiro estado do Sudeste a ganhar uma subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que tem matriz no Rio de Janeiro. A inauguração da subsede acontecerá nesta quinta-feira (15/12), às 14h, e será realizada presencialmente na sede da OAB/ES, localizada à Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, no Centro de Vitória. A cerimônia será conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e terá a participação dos representantes institucionais no Espírito Santo, Luiz Cláudio Silva Allemand e Carlos Alberto de Souza Rocha. 

O problema metodológico da Realização do Direito, a interpretação jurídica, o jurisprudencialismo e a Filosofia do Direito da pós-modernidade são os temas que serão debatidos no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (15/12), às 9h30. A palestra intitulada A importância do problema metodológico da realização do Direito e da Filosofia do Direito da Pós-Modernidade será virtual, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. O presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, fará a abertura do evento.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada em 1948, foi a resposta de repúdio da humanidade para toda forma de arbítrio, intolerância, perseguição e discriminação de raça, credo, gênero e orientação sexual. Foi a vitória da universalidade das liberdades, dos direitos políticos, sociais e culturais”, disse o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, na data em que se que celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Comemorada em 10 de dezembro, a efeméride foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1950, para reafirmar o pacto que elege a dignidade humana como fundamento da justiça, da liberdade e da paz. 

“A forma ou aparência de logicidade é somente um meio de justificar as leis e as decisões, que no fundo são subjetivas e políticas”, disse o membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) Luiz Fernando Coelho, durante palestra sobre a Teoria Crítica do Direito, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (8/12). A vertente teórica, segundo o jurista, indica que o Direito não pode “se desligar de seus operadores, que atribuem elementos de ordem emocional quando coisificam, por meio de decisões, suas crenças, valores e sentimentos”. 

O IV Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), foi aberto nesta quarta-feira (7/12), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O primeiro debate do evento, que foi aberto pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, teve como tema Direito Administrativo Social e tratou da questão do atraso na cobertura de saneamento básico e da política de infraestrutura e meio ambiente do Brasil.