Na nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, a entidade pontua que o conteúdo do programa semeia fantasias infundadas sobre um processo que já transitou em julgado e, inclusive, originou uma legislação de proteção dos direitos femininos, a Lei Maria da Penha. “Trata-se de um método que se torna cada vez mais frequente, com a gravidade de ter por inspiração a misoginia pregada pelo movimento red pill, que questiona as normas legais e as medidas que amparam as mulheres, principalmente as que são vítimas da violência e dos comportamentos abusivos”, diz um trecho do texto, lido por Deborah Sztajnberg, membro da Comissão dos Direitos da Mulher, no plenário do IAB. 

Leia a nota na íntegra:

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por iniciativa da sua Comissão dos Direitos da Mulher, vem a público manifestar repúdio à exposição de um conjunto de fatos sobre o que se chamou “Caso Maria da Penha”. Tal exposição, de cunho misógino e preconceituoso, está sendo exibida no programa “Investigação Paralela – Caso Maria da Penha”, produzido pelo canal que se autodenomina Brasil Paralelo.

Esse programa, à guisa de desvendar certos mistérios envolvendo fatos e crimes praticados na política brasileira, fantasia e semeia dúvidas infundadas sobre um processo que transitou em julgado e que deu origem à própria Lei Maria da Penha. O fenômeno da revitimização claramente identificado no dito programa, além da dor que causa às vítimas, alimenta a violência contra as mulheres que, infelizmente, vem crescendo assustadoramente no Brasil.

A confrontação do caso Maria da Penha que resultou na condenação do agressor, sob o argumento de que não existe crime perfeito, mas crime mal investigado, não é, neste e noutros casos, apenas uma mera falácia. Trata-se de um método que se torna cada vez mais frequente, com a gravidade de ter por inspiração a misoginia pregada pelo movimento red pill, que questiona as normas legais e as medidas que amparam as mulheres, principalmente as que são vítimas da violência e dos comportamentos abusivos.

A tentativa de influenciar o público através de um discurso identitário deve ser, portanto, repudiada, bem como o jogo de cena empregado na série que tenta induzir o público a erro, numa suposta “teoria da conspiração”, na tentativa de desacreditar fatos, vítimas e questionar o devido processo legal observado rigorosamente no chamado caso Maria da Penha, ferindo desta forma o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2023.

Sydney Limeira Sanches
Presidente Nacional do IAB