“Não há crime militar. Há crimes de militares e de integrantes das forças de segurança que devem ser julgados em face de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático”, afirma o parecer aprovado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (28/6). O documento defende que a invasão golpista às sedes dos Três Poderes da República, ocorrida no dia 8 de janeiro, teve sucesso graças à omissão de militares e agentes de segurança envolvidos na proteção do local. “Os militares da ativa, após condenados pela Justiça comum, deverão perder a patente mediante julgamento pela Justiça Militar específica”, afirma o texto apreciado pela Comissão de Direito Constitucional. 

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, e o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Rodrigo Garcia da Fonseca, assinaram um termo de cooperação entre as entidades nesta quarta-feira (28/6). A parceria foi formalizada na sessão plenária do IAB, onde o presidente do Instituto agradeceu a colaboração e afirmou que a Câmara tem importante papel no setor, em especial citando as várias mediações e arbitragens relacionadas ao Direito Autoral, área de especialidade de Sanches, na instituição. 

O advogado Anderson de Oliveira Alarcon, do Distrito Federal, tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária desta quarta-feira (28/6). Ao receber o novo consócio, que é especialista em Direito Eleitoral, o presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, ressaltou a importância de diversificar o IAB: “O Instituto tem recebido muitos novos confrades e confreiras de outros estados e é uma felicidade fazer essa expansão”. 

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ foi definido pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, como “o marco histórico do movimento e data símbolo da luta contra a violência e a opressão decorrentes da orientação sexual e da identidade de gênero”. Neste 28 de junho, o dirigente da entidade também destacou que a luta pelos direitos da comunidade gay “deve ser permanente, para que se alcance a conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTfobia, com vistas à construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações, independentemente do gênero”. 

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Danielle Marques de Souza, representou a entidade na primeira reunião da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, nesta segunda-feira (26/6), no Ministério da Educação, em Brasília. “A reunião teve como objetivo a apresentação do plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial e a retomada da política pública elaborada em 2008”, informou Danielle Marques.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (23/6), sugestões de alterações de assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas, com a intenção de facilitar a identificação de episódios de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. Atualmente, as ações judiciais que têm como objeto conteúdo jornalístico não possuem especificações próprias, o que dificulta a pesquisa e o monitoramento nos sistemas judiciais. 

Especialista em Direito Urbanístico, o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Ricardo Pereira Lira foi homenageado no evento Direito à cidade – temas atuais e Celebração dos 90 anos de Ricardo Pereira Lira, que aconteceu na entidade nesta terça-feira (27/6). Na ocasião, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, ofereceu ao consócio uma placa comemorativa pelos 90 anos do advogado, dos quais 53 foram dedicados ao Instituto, e a Medalha Levi Carneiro, destinada aos associados que atingiram mais de 30 anos de filiação. “Nesses 180 anos, nada mais justo do que homenagear aqueles que contribuíram de forma dedicada à Casa de Montezuma”, afirmou o dirigente. 

No Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, neste 26 de junho, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, afirmou que “a erradicação de tais práticas desumanas exige a concertação internacional, em especial dos países comprometidos com os direitos humanos e os princípios civilizatórios, para que seja combatida e elidida de qualquer política de estado repressiva, lamentavelmente, muitas vezes travestida de legalidade”.

O presidente da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcus Vinícius Cordeiro, representou a entidade na audiência pública sobre contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitações públicas, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), nesta sexta-feira (23/6). Cordeiro elogiou a iniciativa do TRT1 e disse: “O segmento da advocacia tem que participar, junto com demais organismos, dessa luta justíssima pelo resgate, pela inclusão, pela solução do problema dos que vivem em situação de rua”.